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Processo nº 1026303-29.2024.4.01.0000

ID: 328947834

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1026303-29.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VIVIANE SOUZA FERNANDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: DENISE JARDIM DIAS SANTOS Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: DENISE JARDIM DIAS SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: VIVIANE SOUZA FERNANDES - GO67549-A AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1026303-29.2024.4.01.0000 (AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1037264-08.2022.8.26.0602

ID: 304286813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1037264-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. L. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHN RODRIGUES HESPANHOL ZIBURIS

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GRAZIELA COSTA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037264-08.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - B.L.P.S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, esta AÇÃO PELO RITO COMU…

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Processo nº 0004460-96.2025.8.26.0602

ID: 307629359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004460-96.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RECANTO DOS AROMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LOZANO

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Processo 0004460-96.2025.8.26.0602 (processo principal 1015633-08.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Recanto dos Aromas - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença …

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Processo nº 0001994-90.2024.8.26.0400

ID: 290706078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001994-90.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELLEN GIUNY CARRETO ZUCON LUIZ HENRIQUE ZUCON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO

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Processo 0001994-90.2024.8.26.0400 (processo principal 1000210-08.2022.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Hellen Giuny Carreto Zucon… Processo 0001994-90.2024.8.26.0400 (processo principal 1000210-08.2022.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Hellen Giuny Carreto Zucon - - Luiz Henrique Zucon - Vistos. Foi deferida a instauração do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Wilmar Vieira da Silva, Luis Cláudio da Silva e Ana Gabriela da Silva (fl. 12), pois os documentos de fls. 6/11 demonstram que fazem parte do quadro societário da empresa SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, executada no cumprimento de sentença apenso (0000226-32.2024.8.26.0400). Infrutíferas suas citações (fls. 28/30 e 43/45) houve pedido para citação de WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (fl. 34), para inclusão da empresa SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e desistência em relação aos requeridos ANA GABRIELA e WILMAR. É o breve relatório. Decido. 1. Ante a ausência de citação válida, defiro o pedido de desistência da ação em relação aos requeridos Ana Gabriela Leandra de Souza Cruz e Wilmar Vieira da Silva, devendo ser excluídos do cadastro do sistema SAJ. Anote-se. 2. Indefiro a inclusão das empresas WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS como requeridas no presente incidente uma vez que não apresentados os documentos comprobatórios de suas participações na sociedade executada (SPE WGSA 02) e/ou em seu grupo econômico. 3. O AR de fl. 28 foi recebido por terceiro, assim, não pode ser considera válida a citação de Luis Cláudio Silva, devendo os autores/interessados promoverem o recolhimento das despesas para sua citação por oficial de justiça. Prazo de 15 dias. 4. Pela z. Serventia, corrija-se o cadastro no sistema SAJ para constar apenas LUIS CLÁUDIO como requerido e a empresa executada SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A como terceira interessada. 5. Int. Dilig. - ADV: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP), ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP)

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Processo nº 1008940-08.2022.8.26.0602

ID: 278387774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008940-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA MARQUE AIRES MARIA EDUARDA OLINDO AIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO

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JOAO DE OLIVEIRA ROMERO

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BRUNO DE BERNARDI CARLOS

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ADV: Joao de Oliveira Romero (OAB 106248/SP), Luiz Gustavo Rodrigues Areco (OAB 242826/SP), Bruno de Bernardi Carlos (OAB 303321/SP) Processo 1008940-08.2022.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Invtant…

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Processo nº 1008940-08.2022.8.26.0602

ID: 277392267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008940-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA MARQUE AIRES MARIA EDUARDA OLINDO AIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES ARECO

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JOAO DE OLIVEIRA ROMERO

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BRUNO DE BERNARDI CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao de Oliveira Romero (OAB 106248/SP), Luiz Gustavo Rodrigues Areco (OAB 242826/SP), Bruno de Bernardi Carlos (OAB 303321/SP) Processo 1008940-08.2022.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Invtant…

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José Renato Ferreira Marchetti x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 326010612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021259-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RENATO FERREIRA MARCHETTI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

SYNDOIÁ STEIN FOGAÇA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1021259-08.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Renato Ferreira Marchetti - Banco C6 Consignado S.a. - Vistos. Fls. 261/263: Ciência às partes sobre a manif… Processo 1021259-08.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Renato Ferreira Marchetti - Banco C6 Consignado S.a. - Vistos. Fls. 261/263: Ciência às partes sobre a manifestação do perito, bem como do agendamento da perícia para 26/08/25, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se o requerente por mandado urgente, tendo em vista a proximidade da perícia agendada, visando a efetiva realização da prova e evitando-se a perda do ato pela falta de intimação em tempo hábil, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 261/263. Fica desde logo consignado que o requerente deverá comparecer a todos os atos designados para perícia, sob pena de preclusão de prova, sem prejuízo das demais consequências legais da desídia. O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Apresentado o laudo, expeça-se MLE em favor do perito. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: SYNDOIÁ STEIN FOGAÇA (OAB 397286/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

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Processo nº 1512855-08.2022.8.26.0602

ID: 308794274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512855-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. V.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PROTO VIANNA

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Processo 1512855-08.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Representação caluniosa - A.P.V. - Vistos. 1. Fls. 462/469. Cuida-se de resposta à acusação apresentada pela acusada ALESSAN… Processo 1512855-08.2022.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Representação caluniosa - A.P.V. - Vistos. 1. Fls. 462/469. Cuida-se de resposta à acusação apresentada pela acusada ALESSANDRA PROTO VIANNA cujo fundamento consiste, em suma, na alegação de inocência. Considerando que a matéria de defesa diz respeito intrinsecamente ao mérito da acusação, o que implica necessidade de instrução processual, seu enfrentamento deverá ser postergado para momento oportuno. Assim sendo, entendo que não se faz presente nenhuma das hipóteses legais de absolvição sumária. Sobre o pedido de remessa ao ilustre Parquet para reanálise de nova proposta de Acordo de Não Persecução Penal, como bem frisado pela acusação em fls. 472/474, indefiro o pedido, visto que o acordo restou rescindindo pela própria ré ante ao seu descumprimento, não sendo caso de reavaliação para sua repropositura, sendo incabível no presente caso, como bem destacado pelo ilustre Promotor de Justiça em sua manifestação. 2. Designo o dia 19 de agosto, pf, às 13:30 horas para audiência de instrução, que se realizará por video conferência. 3. Considerando que a ré ALESSANDRA PROTO VIANNA encontra-se solta, intime-se-o da audiência ora designada, devendo informar ao sr. Oficial de Justiça seu e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência. 4. Intime-se a vítima Ramilo Ramos Rocha Filho para prestar depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência. 7. Intimem-se as testemunhas Rodrigo Arnaldo Rodrigues e Priscila Vianna Gusmão, para prestarem depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça o e-mail e telefone para envio do convite de acesso à audiência. 8. Intime-se a Defesa para que apresente, no prazo de cinco dias, o endereço completo bem como e-mail da testemunha Josemare Vanessa Pardim, visto que a arrolou como testemunha, todavia não apresentou seu endereço para intimação para a solenidade. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: ALESSANDRA PROTO VIANNA (OAB 287299/SP)

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Processo nº 0214574-96.2023.8.26.0500

ID: 293800207

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0214574-96.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLASSE ÚNICA DO KATETO INVESTIMENTO PRECATóRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS JEFFERSON BENEDITO MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA

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CAROLINE DOMINGUES

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Processo 0214574-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Benedito Moreira - Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditór… Processo 0214574-96.2023.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jefferson Benedito Moreira - Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Processo de Origem: 0020510-08.2022.8.26.0602/0001 4ª Vara CívelForo de Sorocaba Vistos. Páginas 54/62: Em face da documentação apresentada, a qual atende às exigências do art. 12 do Provimento CSM n° 2.753/2024, reconheço a cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 63. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 63. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 28 de maio de 2025. - ADV: CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP)

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Processo nº 0016727-08.2022.8.26.0602

ID: 315640171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0016727-08.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FOX SERVICE SYSTEM EIRELI-EPP

Intimação

Advogados:

CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0016727-08.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - FOX SERVICE SYSTEM EIRELI-EPP - Nº de ordem: 2022/002293 Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do ju… Processo 0016727-08.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - FOX SERVICE SYSTEM EIRELI-EPP - Nº de ordem: 2022/002293 Vistos. 1- Cumpra-se o V. Acórdão (súmula do julgamento: Negaram provimento ao recurso, vu). 2 - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 30 dias, retire a mídia que está arquivada em cartório. Decorrido prazo, sem que tenha sido retirada, proceda-se à sua inutilização, certificando-se. 3 - Aguarde-se, pelo prazo de quinze dias, o pagamento voluntário do débito, sob pena aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015). Decorrido, aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito judicial para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório desde 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário constante no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, recomendando que as petições intermediárias sejam cadastradas no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para sua análise prioritária. Após a expedição do MLE, independente de nova intimação, decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC/2015). Int. - ADV: CORRÊA, RIBEIRO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 38592/SP)

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