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Ivis Lucimar Bernardes x Silvia Regina Da Silva

ID: 313107038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009949-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVIS LUCIMAR BERNARDES

Polo Passivo:

SILVIA REGINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA STANCEY

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GABRIEL CAVALCANTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009949-94.2023.8.26.0405 (processo principal 1028244-02.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Ivis Lucimar Bernardes - Silvia Regina da Silva - Ciência …

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Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre e outros x Paloma Torres

ID: 323594181

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1039992-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PALOMA TORRES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO COSMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039992-94.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Embargante: Ebazar.com…

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Processo nº 1026897-26.2025.8.26.0114

ID: 307396447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1026897-26.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. R. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY

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Processo 1026897-26.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.R.L. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica inte… Processo 1026897-26.2025.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.R.L. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP)

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Processo nº 1026897-46.2025.4.01.3900

ID: 317264640

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026897-46.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DA PAZ VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAYCO DA COSTA SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TONY HEBER RIBEIRO NUNES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1026897-46.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITA DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1026897-46.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITA DA PAZ VIANA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MAYCO DA COSTA SOUZA - PA19131, TONY HEBER RIBEIRO NUNES - PA017571 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO 1. DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça nos termos do Código de Processo Civil (Lei n.º 13105/2015). Anote-se. 2. Fica postergada a apreciação de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. 3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de que requereu na via administrativa a suspensão dos descontos indevidos e a devolução dos valores descontados do seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 4. Caso tenha sido incluída a ASSOCIAÇÃO no processo, determino, desde já, sua exclusão, tendo em vista que a demanda se refere ao desconto efetuado pelo INSS, cuja competência é federal. Caso a parte autora queira demandar contra a ASSOCIAÇÃO, deverá fazê-lo perante a Justiça Estadual competente. 5. Transcorrido o prazo sem cumprimento do item 3, façam os autos conclusos para sentença. 6. Cumprida a providência do referido item, CITE-SE o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar e apresentar os documentos que lastrearam o desconto da associação, bem como toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 7. Caso apresentada contestação (Conciliação), proceda-se à inclusão do feito nos mutirões de conciliação promovidos pelo CEJUC/COJEF no decorrer do corrente ano. 8. Caso apresentada contestação (acordo ou improcedência ou extinção), VISTA à parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre documentos juntados e sobre os pontos controvertidos apresentados pela parte ré. 9. Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos. Cumpra-se. BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA

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Maria Lucia Martins De Lima x Banco Bradesco S/A

ID: 308470576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036015-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA MARTINS DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036015-94.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Julia Furtado Do Nascimento e outros x Luiz Paulo Gomes De Oliveira

ID: 315999538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015548-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIA FURTADO DO NASCIMENTO JULIO CESAR FURTADO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

LUIZ PAULO GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN MATSUKAVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015548-94.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Julio Cesar Furtado do Nascimento - - Julia Furtado do Nascimento - Luiz Paulo Gomes de Oliveira - 1. Diante …

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Processo nº 0010240-94.2023.8.26.0405

ID: 294500349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010240-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010240-94.2023.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Silvestre Sobrinho - Vistos. O RPV foi expedido e entregue ao(à) executado(a) (fls. 21/22) que…

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Caemmun Indústria E Comércio De Móveis Ltda. x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 291546058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040380-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAEMMUN INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE SOUZA FRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1040380-94.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caemmun Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br LTD…

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Fatima Maria Da Rocha Freitas x Banco Bradesco S.A.

ID: 314560394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015160-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA MARIA DA ROCHA FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015160-94.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fatima Maria da Rocha Freitas - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Se for de seu interesse, requ…

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Adriana Maria Trindade Carvalho x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 279733754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037276-94.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA TRINDADE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP) Processo 1037276-94.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Maria Trindade Carvalho - Reqdo: BANCO…

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