Resultados para "1027314-72.2022.8.26.0602" – Página 16 de 18

Processo nº 1016741-72.2022.8.26.0602

ID: 316920024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016741-72.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DENIS WESLEY GERMANO CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016741-72.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Denis Wesley Germano Cunha - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior … Processo 1016741-72.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Denis Wesley Germano Cunha - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. B. S. J. x P. F. C.

ID: 320548784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040021-72.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. B. S. J.

Polo Passivo:

P. F. C.

Intimação

Advogados:

VALERIA ALEXANDRE JULIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040021-72.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - J.B.S.J. - P.F.C. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertin… Processo 1040021-72.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - J.B.S.J. - P.F.C. - Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. E considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, havendo manifestação de concordância de ambas as partes, poderá a audiência de instrução ser realizada mediante videoconferência, nos termos do considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, o que pressupõe a informação prévia nos autos de endereço eletrônico das partes, das testemunhas e respectivos procuradores, sob pena de preclusão. Anoto, entretanto, que para eventual instrução mediante prova testemunhal, poderá a oitiva de testemunha ser substituída por declaração da mesma com firma reconhecida, a fim de agilizar o processamento do feito, uma vez que poderá haver restrição da testemunha ao uso do sistema informatizado e o seu acesso, o que poderá ensejar futura alegação de nulidade. Inexistindo interesse na apresentação das declaração, deverá a parte interessada apresentar o endereço eletrônico e número dos telefones de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), anotando-se que, havendo interesse, eventual impossibilidade de acesso pela parte ou testemunhas, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente e testemunhas. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o agendamento da audiência virtual ensejará a preclusão da prova. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: VALERIA ALEXANDRE JULIÃO (OAB 327925/SP), AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA (OAB 144409/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1027314-62.2025.4.01.3200

ID: 321628331

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027314-62.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRELE DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1027314-62.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: ANDRELE DA SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO – EMENDA À INICIAL Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos. P.I. Manaus, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Lucia Borges Cepillo E Vasconcelos e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 335589860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007907-46.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA BORGES CEPILLO E VASCONCELOS ANDERSON ANDREOLI MARTINS ARI CARLOS MARTINS DAVI FERREIRA DE VASCONCELOS IVETE ANDREOLI MARTINS LARISSA ANDREOLI MARTINS RAQUEL CEPILLO E VASCONCELOS SARA CEPILLO E VASCONCELOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ANDREOLI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007907-46.2025.8.26.0003 (processo principal 1027314-55.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Sara Cepillo E Vasconcelos - - Anderson Andreoli Martins - - Ana Lucia… Processo 0007907-46.2025.8.26.0003 (processo principal 1027314-55.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Sara Cepillo E Vasconcelos - - Anderson Andreoli Martins - - Ana Lucia Borges Cepillo e Vasconcelos - - Davi Ferreira de Vasconcelos - - Raquel Cepillo e Vasconcelos - - Ari Carlos Martins - - Ivete Andreoli Martins - - Larissa Andreoli Martins - Hurb Technologies S/A - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se a parte devedora, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, sem incidência de honorários, porquanto inaplicáveis no sistema dos Juizados Especiais (enunciado n. 97 do FONAJE), e da sanção prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% em caso de inadimplência. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução. Esclareço à parte executada que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil. Efetivado o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, juntar formulário MLE preenchido e esclarecer se houve satisfação integral do crédito, ciente de que seu silêncio implica o reconhecimento da quitação. Não realizado o pagamento no prazo de 15 dias, ao montante devido será acrescida a multa de 10% e realizada a pronta constrição eletrônica de valores via SISBAJUD (enunciado 147 do FONAJE). Em seguida, façam os autos conclusos. São Paulo, 24 de julho de 2025. - ADV: ANDERSON ANDREOLI MARTINS (OAB 356884/SP), ANDERSON ANDREOLI MARTINS (OAB 356884/SP), ANDERSON ANDREOLI MARTINS (OAB 356884/SP), ANDERSON ANDREOLI MARTINS (OAB 356884/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), ANDERSON ANDREOLI MARTINS (OAB 356884/SP), ANDERSON ANDREOLI MARTINS (OAB 356884/SP), ANDERSON ANDREOLI MARTINS (OAB 356884/SP), ANDERSON ANDREOLI MARTINS (OAB 356884/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carla Adriana Santos Conejo x Espólio De Rubens Cesar Madureira Cardieri

ID: 297756551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006680-72.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE RUBENS CESAR MADUREIRA CARDIERI

Intimação

Advogados:

JOEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006680-72.2022.8.26.0602 (processo principal 0009079-07.2004.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Carla Adriana Santos Conejo - ESPÓLIO DE… Processo 0006680-72.2022.8.26.0602 (processo principal 0009079-07.2004.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Carla Adriana Santos Conejo - ESPÓLIO DE RUBENS CESAR MADUREIRA CARDIERI e outros - Vistos. Necessário chamar o feito à ordem! De início, impõe-se que seja regularizada a representação do espólio, já que não houve demonstração de qual dos herdeiros foi nomeado como inventariante, e os advogados signatários da petição de fls. 222/224 não trouxeram instrumento de mandato aos autos, demonstrando poderes para representar interesse do espólio. Sem prejuízo, necessário que os interesses do executado César Cardieri sejam representados de forma autônoma a autorizar quitação nos moldes em que informado às fls. 223, sobretudo porque o espólio não pode deliberar sobre valores que não lhe pertencem, e o suposto consenso dos herdeiros deve ser chancelado pelo herdeiro que assumiu integralmente o ônus da obrigação aqui discutida, a fim de que seja inequívoco seu consentimento. Por fim, a despeito do disposto nas decisões de fls. 195 e 220/221, relevante consignar que não há indícios no caso de que os herdeiros figurassem como coobrigados na ação principal, de forma que a execução deve se limitar às forças da herança, na forma do disposto no art. 1792, do Código Civil. Ainda, tendo em vista que o espólio não está adequadamente representado e não pode dispor sobre bens dos herdeiros do de cujus, necessário que os herdeiros sejam intimados acerca de bloqueio de fls. 408/421, e também dos resultados das pesquisas, notadamente o herdeiro César Carone, único que não teve seus bens desbloqueados (fls. 409/410). Como os representantes do espólio não possuem poderes para representar os herdeiros, necessário que a intimação destes se dê pessoalmente, o que deverá ser providenciado pela exequente. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO (OAB 154121/SP), CARLA ADRIANA SANTOS CONEJO (OAB 168896/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003355-72.2022.8.26.0602

ID: 309959619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003355-72.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003355-72.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das … Processo 1003355-72.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Dom Aguirre - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Venâncio Carlos Santana SilveiraValor Atualizado: R$ 14.029,14 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 224/225. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027314-24.2024.4.01.4000

ID: 299950106

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027314-24.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NAIARA AGUIAR SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS BIZERRA DE ARAUJO NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LARYSSA DA SILVA ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027314-24.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027314-24.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAIARA AGUIAR SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARYSSA DA SILVA ARAUJO - PI21338 e FRANCISCO DAS CHAGAS BIZERRA DE ARAUJO NETO - PI24334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027314-35.2025.4.01.3500

ID: 318843664

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027314-35.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM DUARTE BORGES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027314-35.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1027314-35.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAQUIM DUARTE BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU - MT15984/O e FABIANA CARLA DE OLIVEIRA - MT16659/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Goiânia, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007262-72.2022.8.26.0602

ID: 302866281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007262-72.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007262-72.2022.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Patricia Benedita de Sousa Barros - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento n… Processo 0007262-72.2022.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Patricia Benedita de Sousa Barros - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PATRICIA BENEDITA DE SOUSA BARROS (OAB 421235/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035850-72.2022.8.26.0602

ID: 327213125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035850-72.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CARDOSO SOARES (FV LEILõES)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035850-72.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flavia Cardoso Soares (Fv Leilões) - Vistos. 1 - Antes de apreciar o pedido de citação por edital, necessá… Processo 1035850-72.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flavia Cardoso Soares (Fv Leilões) - Vistos. 1 - Antes de apreciar o pedido de citação por edital, necessária a conferência se todas as pesquisas de endereço de praxe foram realizadas (Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel) e se todos os endereços informados nas pesquisas foram diligenciados, bem como eventuais cartas que retornaram negativas, pelos motivos : "não procurado", "ausente", "recebido por terceiro". Certifique a Serventia. 2 - Havendo alguma pesquisa não realizada ou endereço não diligenciado, a Serventia deverá intimar a parte autora a recolher as taxas necessárias (taxa de pesquisa, taxa postal/diligência do oficial de justiça), ficando deferida a realização das pesquisas faltantes ou a expedição de cartas/mandados de citação. 3 - Existindo cartas que retornaram negativas pelos motivos : "não procurado" , "ausente" ou "recebido por terceiro", sem que posteriormente tenha sido expedido mandado para esses endereços, deverá a parte autora recolher a diligência do oficial de justiça para expedição do mandado de citação. 4 - Esgotadas as tentativas de citação da parte ré, defiro a citação por edital, expedindo-se o necessário.Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, intime-a para recolhimento das custas para publicação do edital no DJE, bem como a comprovar a publicação no jornal local. Tendo em vista que, no momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, determino que, independentemente do uso de outros meios, a publicação do edital de citação seja realizada no D.J.E., no caderno respectivo. O edital será expedido com prazo de 20 (vinte) dias, que começará a correr a partir da sua publicação , e deverá conter a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial em favor do citando (art. 257, IV), e deverá ser publicado uma vez no DJE e uma vez em jornal local de ampla circulação (caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita). Caso o edital seja publicado mais de uma vez (na internet e em jornal local, por exemplo), o prazo começará a fluir a partir da primeira publicação. Decorrido o prazo previsto no edital, abra-se vista à Defensoria Pública para que atue como Curadora Especial, anotando-se no cadastro de partes e representantes. Int. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 175 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes