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"1034769-93.2023.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 16 de 21

Processo nº 1024390-93.2023.8.26.0007

ID: 316957374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024390-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERIDO DUNICE P. BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1024390-93.2023.8.26.0007 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 1) Em conformidade com o disposto no item 4 do Comunicado 1307/2007, emanado da Egrégia Corregedoria Geral…

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Vania Lucia Ferreira x Sky Serviços De Banda Larga Ltda

ID: 292305260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034769-77.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANIA LUCIA FERREIRA

Polo Passivo:

SKY SERVIçOS DE BANDA LARGA LTDA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034769-77.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vania Lucia Ferreira - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Trata-se de ação declarató…

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Vialux Indústria Comércio Exportação E Importação Plastica Ltda. x Ailton Ribeiro Da Conceição (Nome Fantasia: Rações Gabriel)

ID: 309923927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004609-34.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VIALUX INDúSTRIA COMéRCIO EXPORTAçãO E IMPORTAçãO PLASTICA LTDA.

Polo Passivo:

AILTON RIBEIRO DA CONCEIçãO (NOME FANTASIA: RAçõES GABRIEL)

Intimação

Advogados:

RENATO LOPES FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FATIMA CARDOSO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004609-34.2025.8.26.0007 (processo principal 1011877-93.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vialux Indústria Comércio Exportação e Importação Plastica Ltda. - Ailton Ri…

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Processo nº 1010131-93.2023.8.26.0007

ID: 294696745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010131-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010131-93.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios qua…

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Processo nº 1502600-62.2024.8.26.0006

ID: 310907933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara da Infância e da Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1502600-62.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. L. M.

Intimação

Advogados:

KELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502600-62.2024.8.26.0006 - Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - F.L.M. - Vistos. Conforme informado na cota ministerial retro, bem como pesquisa realizada no site do Tribuna…

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Processo nº 0013650-93.2023.8.26.0007

ID: 313018282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013650-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013650-93.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1022568-06.2022.8.26.0007) (processo principal 1022568-06.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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Processo nº 1034769-49.2023.4.01.3200

ID: 312960404

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034769-49.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVONE RIBEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034769-49.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1034769-49.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IVONE RIBEIRO DO NAS… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1034769-49.2023.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1034769-49.2023.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: IVONE RIBEIRO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1034769-49.2023.4.01.3200 APELANTE: IVONE RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (art. 20 da Lei nº 8.742/93). Em suas razões recursais, sustenta a comprovação do impedimento de longo prazo, com fundamento nos laudos médicos e exames apresentados, os quais indicariam que se encontra incapacitada para o exercício de atividade laborativa. Não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1034769-49.2023.4.01.3200 APELANTE: IVONE RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Preliminarmente, consigno que o recurso preenche os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade. Laudo médico pericial satisfatório Não configura cerceamento de defesa a não realização de novas provas, nova perícia ou apreciação de quesitos suplementares formulados pelas partes, eis que a prova se destina ao convencimento do juiz, podendo ser indeferido o pleito neste particular em caso de sua desnecessidade. Nesse sentido: STJ, AgRg no REsp 1.483.175/CE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 09/12/2014. Além disso, o entendimento desta Corte é no sentido de que, em regra, mesmo que o perito nomeado pelo Juízo não seja expert na área específica de diagnóstico e tratamento da doença em discussão, não haveria de se declarar a nulidade da prova por se tratar de profissional médico e, portanto, com formação adequada à apreciação do caso. Portanto, o laudo emitido, ainda que não convergente com as pretensões da autora, consegue concluir satisfatoriamente sobre a matéria discutida, bem como acerca dos quesitos formulados, sendo desnecessária a anulação da sentença e o retorno dos autos para esclarecimentos do perito. DO MÉRITO Nos termos do art. 20, caput, da Lei n.º 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A compreensão de “família” é elucidada no §1º do artigo supracitado e compreende, além do requerente, seu cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Para fazer jus ao benefício assistencial, o idoso ou a pessoa com deficiência devem comprovar o seu estado de miserabilidade, sendo que, de acordo com a legislação em vigor, a renda mensal per capita da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo. Na análise do requisito da renda per capita, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 567.985/MT e 580.963/PR, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do art. 20, da lei n.º 8.742/93, e a inconstitucionalidade por omissão parcial do art. 34, parágrafo único, da Lei n.º 10.741/03, em observância ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da isonomia, com a finalidade de alargar os critérios de aferição da hipossuficiência, não limitando apenas à análise da renda inferior a 1/4 do salário mínimo, bem como para determinar a exclusão do cálculo da renda familiar per capita os benefícios assistenciais conferidos a pessoas com deficiência e os benefícios previdenciários no valor de até um salário mínimo percebidos por idosos. Fixadas essas premissas, passo à análise do caso concreto. O laudo médico pericial (fls. 93/99, rolagem única) aponta que a autora encontra-se em tratamento para câncer de mama (CID 10 C50), mediante hormonoterapia, não havendo, contudo, limitações funcionais decorrentes do referido tratamento. Além disso, registra-se que a requerente apresenta queixa de dor no extremo da elevação do ombro direito (CID 10 M75), condição que, além de ser tratável a curto prazo, acarreta apenas leve limitação para o exercício laboral e para a integração social. Por fim, o perito conclui que, a despeito das enfermidades diagnosticadas, não há impedimento que inviabilize a autora de garantir o próprio sustento e/ou o de sua família. Vejamos: "(...) 8. A doença da qual o autor está acometido lhe traz limitações para o trabalho? Em caso afirmativo, de que forma? R: Não. 9. O autor tem sua capacidade de trabalho reduzida? Se positivo, de que forma? R: Não. 10. O autor já foi considerado incapacitado para sua atividade laborativa pelo INSS devido à sua deficiência ? R: A autora já foi considerada incapacitada no período em que foi submetida a cirurgia e quimioterapia para o câncer de mama. 11. Existe a possibilidade de melhora de seu quadro clínico? R: Sim, a dor relatada no extremo da elevação do ombro direito tem potencial de melhora. 12. É possível indicar qual o grau de redução de sua capacidade laborativa para a atividade laboral que exercia habitualmente? R: Para o último trabalho alegado (costureira) não há redução da capacidade laborativa. (...) 17. Considerando-se o nível de escolaridade, idade e o tipo de atividade da parte autora e a atividade econômica da região, é possível o mesmo, com a doença a que está acometido, conseguir laborar? R: Sim". Conquanto o magistrado não esteja adstrito aos laudos periciais, não havendo elementos nos autos hábeis a afastar suas conclusões, tal prova deverá ser prestigiada, haja vista ser equidistante dos interesses das partes e submetida ao crivo do contraditório e da ampla defesa. Portanto, considerando a preservação da capacidade laborativa para o último trabalho e a ausência de prejuízos para a realização das atividades habituais, verifica-se a inexistência do impedimento de longo prazo previsto no art. 20 da LOAS. Dos honorários advocatícios Honorários advocatícios majorados na fase recursal em R$2.000,00 (dois mil reais), além do montante já fixado pelo Juízo de origem (art. 85, §11, CPC). Suspensa a exigibilidade dos honorários em razão da assistência judiciária gratuita deferida. CONCLUSÃO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da parte autora, nos termos acima explicitados. É como voto. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1034769-49.2023.4.01.3200 APELANTE: IVONE RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). ART. 20 DA LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CÂNCER DE MAMA E LIMITAÇÃO FUNCIONAL LEVE. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993. Sustenta que os laudos médicos e exames apresentados indicam impedimento de longo prazo. Não foram apresentadas contrarrazões. 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão preenchidos os requisitos legais, em especial a existência de impedimento de longo prazo decorrente de deficiência, que justifiquem a concessão do benefício assistencial à parte autora. 3. O laudo emitido, ainda que não convergente com as pretensões da autora, consegue concluir satisfatoriamente sobre a matéria discutida, bem como acerca dos quesitos formulados, sendo desnecessária a anulação da sentença e o retorno dos autos para esclarecimentos do perito. 4. Nos termos do art. 20, caput, da Lei n.º 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. 5. O laudo médico pericial (fls. 93/99, rolagem única) aponta que a autora encontra-se em tratamento para câncer de mama (CID 10 C50), mediante hormonoterapia, não havendo, contudo, limitações funcionais decorrentes do referido tratamento. Além disso, registra-se que a requerente apresenta queixa de dor no extremo da elevação do ombro direito (CID 10 M75), condição que, além de ser tratável a curto prazo, acarreta apenas leve limitação para o exercício laboral e para a integração social. Por fim, o perito conclui que, a despeito das enfermidades diagnosticadas, não há impedimento que inviabilize a autora de garantir o próprio sustento e/ou o de sua família. 6. Portanto, considerando a preservação da capacidade laborativa para o último trabalho e a ausência de prejuízos para a realização das atividades habituais, verifica-se a inexistência do impedimento de longo prazo previsto no art. 20 da LOAS. 7. Apelação desprovida. Tese de julgamento: 1. A concessão do Benefício de Prestação Continuada exige a comprovação de impedimento de longo prazo que impossibilite a vida independente ou o exercício de atividade laborativa. 2. O laudo pericial judicial é suficiente para fundamentar a improcedência do pedido quando conclui, de forma clara e fundamentada, pela inexistência de limitação funcional relevante. Legislação relevante citada: Lei nº 8.742/1993, art. 20. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1.483.175/CE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 09/12/2014. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator

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Dulce Gomes Ormindo x Maria Imaculada Mariano

ID: 303553793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008412-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DULCE GOMES ORMINDO

Polo Passivo:

MARIA IMACULADA MARIANO

Intimação

Advogados:

CLEIDE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008412-93.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1005400-88.2022.8.26.0007) (processo principal 1005400-88.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Dulce Gomes O…

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Processo nº 1010228-93.2023.8.26.0007

ID: 307745929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010228-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. M. X. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010228-93.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.M. - Vistos. 1. Homologo o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinto o proc…

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João Germano Betting Neto x Plinio Marcos De Oliveira Alves

ID: 298122397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020925-93.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOãO GERMANO BETTING NETO

Polo Passivo:

PLINIO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

JOÃO GERMANO BETTING NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA BOTTURI NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020925-93.2023.8.26.0007 (processo principal 1020582-17.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - João Germano Betting Neto - Plinio Marcos de Ol…

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