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Processo nº 0003761-42.2024.8.26.0602

ID: 329434156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003761-42.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003761-42.2024.8.26.0602 (processo principal 1015023-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Mauricio Martins de Oliveira - Vistos. Ser…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 313766423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000570-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000570-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - HOMOLOGO a tran…

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Fabio Marsiglia Martinhago x Luiza Veronica Marchesano

ID: 300243088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035005-57.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MARSIGLIA MARTINHAGO

Polo Passivo:

LUIZA VERONICA MARCHESANO

Intimação

Advogados:

MARCIO LUIZ DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035005-57.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fabio Marsiglia Martinhago - Luiza Veronica Marchesano - Vistos HOMOLOGO o acordo a que chegaram as p…

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Iranice Tavares De Araujo x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310642681

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005323-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IRANICE TAVARES DE ARAUJO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005323-06.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1041989-06.2023.8.26.0602

ID: 322552407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041989-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FéLIX FRANCISCO DE SALLES CAPINAN ISA PONCET NILVA DIAS CAPINAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONIZE DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SOLA ARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041989-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Félix Francisco de Salles Capinan - - Nilva Dias Capinan - - Isa Poncet - Vistos. Rec…

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Iranice Tavares De Araujo x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 328557826

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005323-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IRANICE TAVARES DE ARAUJO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005323-06.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1035005-03.2025.4.01.3500

ID: 312480736

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035005-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY MARQUES DE SOUZA GARCIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULA FAIDS CARNEIRO SOUZA SALES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANGELA CARNEIRO SOUZA BORBA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035005-03.2025.4.01.3500 AUTOR: JOAO BATISTA DO NASCIM…

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Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima x Marcelo Molina Santos

ID: 291022375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1035005-09.2013.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANôNIMA

Polo Passivo:

MARCELO MOLINA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PARRAS ABBUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035005-09.2013.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elaine Cristina Barbosa Soares x Paraná Banco S/A

ID: 324027977

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035005-84.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA BARBOSA SOARES

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035005-84.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035005-84.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Elaine Cristina Barbosa Soares - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FOI LEGÍTIMA, CONDENANDO A REQUERENTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) ANALISAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DIGITAL.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA DOCUMENTAL FOI SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO.4. A ASSINATURA ELETRÔNICA DA AUTORA FOI VALIDAMENTE REALIZADA, COM IDENTIFICAÇÃO DA SIGNATÁRIA POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL. NÃO HÁ INDÍCIOS DE FRAUDE. OPERAÇÃO QUE ENVOLVEU LIQUIDAÇÃO DE CONTRATO ANTERIOR, NUNCA NEGADO, E LIBERAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE EM CONTA, NUNCA DEVOLVIDO. AUTORA QUE É CONTUMAZ OPERADORA DE CONSIGNADOS. TERMOS CLAROS DO CONTRATO. DIREITO DE INFORMAÇÃO DA CONSUMIDORA BEM ATENDIDO. ARTS. 6º E 52 DO CDC. 5. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL.IV. DISPOSITIVO. 6. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.s

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Processo nº 0009481-84.2024.8.26.0506

ID: 330218137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009481-84.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RCC SOLUçõES AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RUIZ ALBANO

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Processo 0009481-84.2024.8.26.0506 (processo principal 1035005-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rcc Soluções Ambientais Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, … Processo 0009481-84.2024.8.26.0506 (processo principal 1035005-03.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Rcc Soluções Ambientais Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados abaixo: Melkisedek Ernesto Dias Valor atualizado: R$ 1.655,65 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. 6.DEFIRO ainda a realização das pesquisas/bloqueios de bens via sistemas INFOJUD/RENAJUD, bem como a inclusão do nome do executado via sistema SCPC/SERASAJUD, conforme requerido. 7) Após realizadas as pesquisas, liberem-se as peças sigilosas, certificando-se. 8) Havendo pedido de desbloqueio a ser analisado, antes do envio do feito à cls, deverá a serventia providencia a juntada do resultado do bloqueio nos autos, ainda que parcial, nos casos de "teimosinha" em curso. Int. Ribeirão Preto, 10 de junho de 2025 - ADV: ANDRÉ RUIZ ALBANO (OAB 417032/SP)

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