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Processo nº 1036000-05.2025.8.26.0002

ID: 313079275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036000-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA DA SILVA PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON FERREIRA

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Processo 1036000-05.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli Aparecida da Silva Prado - Vistos. Recebo a emenda de fls. 23/25. Defiro à parte autora o benefício …

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Processo nº 0001340-76.2024.8.26.0506

ID: 323972063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001340-76.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RIBERTO FERREIRA VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO STÁBILE DO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001340-76.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000013-50.2022.8.26.0506) (processo principal 1000013-50.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In… Processo 0001340-76.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000013-50.2022.8.26.0506) (processo principal 1000013-50.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Riberto Ferreira Vaz - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.49), homologo os cálculos de fls.44/45 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, em favor da parte exequente no valor de (R$67.392,20, atualizado até março de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. No tocante ao crédito de honorários advocatícios, defiro a requisição a RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS, do pagamento do crédito do patrono da parte exequente no valor bruto de R$6.739,22 (atualizado até março/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: FÁBIO STÁBILE DO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 40689/SP)

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 330942019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040462-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040462-50.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. HOMOLOGO o aco…

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Processo nº 0022932-50.2022.8.26.0506

ID: 333282053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022932-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VAMBERTO HONORATO DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARDES CALIL FERREIRA

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Processo 0022932-50.2022.8.26.0506 (processo principal 0005118-79.2009.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Vamberto Honorato de F…

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Luzia Moda x Zurich Minas Brasil Seguros S/A.

ID: 335305664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055691-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MODA

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES RABELO

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JUSIANA ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055691-50.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luzia Moda - Zurich Minas Brasil Seguros S/a. - Vistos. Determino seja expedido ofício ao Instituto de Medicina Social e de …

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Condomínio Residencial Villarino x Jociane De Castro Costa Bento

ID: 337849392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049774-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLARINO

Polo Passivo:

JOCIANE DE CASTRO COSTA BENTO

Intimação

Advogados:

MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO

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LUANA KARLA DE SOUZA ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CALDEIRA SISDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049774-50.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Residencial Villarino - Jociane de Castro Costa Bento e outro - 1) Os valo…

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Condomínio Residencial Villarino x Jociane De Castro Costa Bento

ID: 293494982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1049774-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILLARINO

Polo Passivo:

JOCIANE DE CASTRO COSTA BENTO

Intimação

Advogados:

MÁRCIO LUÍS SPIMPOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA KARLA DE SOUZA ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CALDEIRA SISDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049774-50.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio Residencial Villarino - Jociane de Castro Costa Bento e outro - 1) Ciência…

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Processo nº 1000595-50.2022.8.26.0506

ID: 277064190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000595-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 1000595-50.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. No curso do processo, Banco Bradesco S/A requere…

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Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico x Sandra Gomes De Souza

ID: 335237466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034545-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

SANDRA GOMES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034545-50.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Sandra Gomes de Souza - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, assinalada pel…

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B. S. De O. x J. De O. G. Da S.

ID: 296061279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010513-27.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. S. DE O.

Polo Passivo:

J. DE O. G. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS NASCIMENTO

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PAULO HENRIQUE BAPTISTA

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Processo 0010513-27.2024.8.26.0506 (processo principal 1024942-50.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C… Processo 0010513-27.2024.8.26.0506 (processo principal 1024942-50.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.S.O. - J.O.G.S. - Vistos. Trata-se cumprimento de sentença pelo rito de penhora proposto por B. S. de O., representado pela genitora R. C. N., em face de J. De O. G. Da S. Aduz a exequente que o executado pela sentença proferida no feito n° 1024942-50.2022.8.26.0506 deve alimentos no importe de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, que perfazem R$ 599,18 (quinhentos e noventa e nove reais e dezeito centavos), pois sua renda é de R$ 2.396,72 (dois mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), conforme folha de pagamento de outubro/2023 (fl. 12). Alega que o executado deve novembro e dezembro/2023 e janeiro/2024; O executado apresentou impugnação (fls. 48/58), alegando carência de ação, aduzindo, ademais, que os alimentos à época eram descontados de sua empregadora, existindo excesso de execução. A parte exequente, por sua vez, aduz que a impugnação não deve ser aceita, que, conforme cálculo o executado, deve R$ 2.543,22 (dois mil e quinhentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos - fls. 78/82). Pois bem. Assim, como no incidente pelo rito de prisão, a impugnação do executado merece ser devidamente analisada. A exequente sua pretensão em um único demonstrativo de pagamento, presumindo que todo mês o executado lhe deve R$ 599,18, apurado segundo demonstrativo de outubro de 2023 (fl. 12), no entanto, se olvida que os rendimentos do executado (como de qualquer trabalhador) mudam mensalmente/são variáveis, ainda que minimamente, por descontos ou adiantamentos, o que se pode aferir pela simples comparação dos demonstrativos de fls. 12 e 66. Destarte, para apuração do devido expeça-se ofício à antiga empregadora do executado (fl. 12) para que informe desde quando implantado desconto em folha dos alimentos, solicitando os demonstrativos de pagamento do período de novembro/2023, dezembro/2023 e janeiro2024. Expeça-se o necessário. Destarte, ACOLHO parcialmente a impugnação do executado, apurando excesso de execução/incorreção no cálculo da exequente. Com a resposta do ofício à empregadora, intime-se a parte exequente para retificação de seus cálculos. Na sequência, intime-se o executado por meio de seu patrono para pagamento em 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis, intime-se a exequente para manifestação. Após ao Ministério Público, tornando conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), ROBERTO CARLOS NASCIMENTO (OAB 102126/SP)

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