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Processo nº 1047936-47.2025.4.01.3400

ID: 280520403

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1047936-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEOANA PANTALEAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1047936-47.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LEOANA PA…

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Processo nº 1045317-47.2025.4.01.3400

ID: 330719749

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1045317-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WALLASON ANDRADE DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RONAN SOUSA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045317-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Protegendo Bem Clube De Beneficios x Pedro Trindes De Souza

ID: 294530901

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036005-80.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

PEDRO TRINDES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA RIOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PEIXOTO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036005-80.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036005-80.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Protegendo Bem Clube de Beneficios - Apelado: Pedro Trindes de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTRATO QUE EXCLUI DA COBERTURA DANOS DE ORIGEM MECÂNICA. COBERTURA QUE SE RESTRINGE A FURTO, ROUBO E DANOS CAUSADOS POR COLISÕES. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. É LEGÍTIMA A SELEÇÃO DE DETERMINADOS RISCOS COBERTOS PELO CONTRATO, DESDE QUE NÃO SEJA DESCARACTERIZADA A FINALIDADE DO CONTRATO DE SEGURO. ART. 757 E ART. 424, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. INFORMAÇÃO PREVIAMENTE CONHECIDA PELO CONSUMIDOR. AUSENTE A VIOLAÇÃO AO ART. 6º, III, DO CDC. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A PANE NO MOTOR DO VEÍCULO SE DEU EM RAZÃO DE COLISÃO COM A CALÇADA, NA SAÍDA DE UM POSTO DE GASOLINA. AUSENTE QUALQUER PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A COLISÃO E O DANO. CONSTATAÇÃO QUE EXIGE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA, A PARTIR DOS DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Ad

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Protegendo Bem Clube De Beneficios x Pedro Trindes De Souza

ID: 294553775

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036005-80.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

PEDRO TRINDES DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA RIOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PEIXOTO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036005-80.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036005-80.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Protegendo Bem Clube de Beneficios - Apelado: Pedro Trindes de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. CONTRATO QUE EXCLUI DA COBERTURA DANOS DE ORIGEM MECÂNICA. COBERTURA QUE SE RESTRINGE A FURTO, ROUBO E DANOS CAUSADOS POR COLISÕES. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. É LEGÍTIMA A SELEÇÃO DE DETERMINADOS RISCOS COBERTOS PELO CONTRATO, DESDE QUE NÃO SEJA DESCARACTERIZADA A FINALIDADE DO CONTRATO DE SEGURO. ART. 757 E ART. 424, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. INFORMAÇÃO PREVIAMENTE CONHECIDA PELO CONSUMIDOR. AUSENTE A VIOLAÇÃO AO ART. 6º, III, DO CDC. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A PANE NO MOTOR DO VEÍCULO SE DEU EM RAZÃO DE COLISÃO COM A CALÇADA, NA SAÍDA DE UM POSTO DE GASOLINA. AUSENTE QUALQUER PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A COLISÃO E O DANO. CONSTATAÇÃO QUE EXIGE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA, A PARTIR DOS DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Peixoto Martins (OAB: 197399/MG) - Priscila Rios Soares (OAB: 222968/SP) - 5º andar

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Processo nº 1020873-47.2025.4.01.3400

ID: 313279604

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020873-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO AMPARO SILVA SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATALIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1020873-47.2025.4.01.34…

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Processo nº 1011852-47.2025.4.01.3400

ID: 276824504

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011852-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PEDRO GONTIJO CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011852-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 1046190-47.2025.4.01.3400

ID: 276698303

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046190-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO BECHEPECHE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046190-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1046190-47.2025.4.01.3400

ID: 276698310

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046190-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO BECHEPECHE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046190-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1046190-47.2025.4.01.3400

ID: 276698316

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046190-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO BECHEPECHE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046190-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1046190-47.2025.4.01.3400

ID: 276698325

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046190-47.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO BECHEPECHE ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINE BRUCH BECHEPECHE ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1046190-47.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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