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Processo nº 1009737-73.2025.8.26.0506

ID: 307910150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1009737-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AILTON DA SILVA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1009737-73.2025.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Ailton da Silva Correia - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com fundamento n…

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Antonio Paulo Barillari e outros x Jéssica Cristina Moura Baratella Fonseca

ID: 293974881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004402-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO BARILLARI COMPLY GESTãO INTELIGENTE PARA CONDOMINIOS LTDA

Polo Passivo:

JéSSICA CRISTINA MOURA BARATELLA FONSECA

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDO CECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO IGOR LEMOS

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DANIELA BRUNO DE MELO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PAULO BARILLARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004402-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Comply Gestão Inteligente para Condominios Ltda - - Antonio Paulo Barillari - Jéssica Cristina Moura Bar…

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Processo nº 1029816-73.2025.8.26.0506

ID: 313085031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1029816-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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ANDREA TATTINI ROSA

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Processo 1029816-73.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Providencie a parte autora o recolhimento da taxa …

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Antonia Aparecida Pereira Campos x Itaú Unibanco S.A.

ID: 315792876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011607-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA PEREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MILANI BOMBARDA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0011607-73.2025.8.26.0506 (processo principal 1020138-73.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Antonia Aparecida Pereira Campos - Itaú Unibanco S.A. - Vistos.…

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Processo nº 1021571-73.2025.8.26.0506

ID: 317562974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021571-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE CâNDIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1021571-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joseane Cândida da Silva - Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no art. 5º, LXXIV, CF, a…

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Guilherme Paccola Silva x Four Even Fundo De Investimento Em Direitoscreditórios Não Padronizados e outros

ID: 323126677

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2209936-60.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PACCOLA SILVA

Polo Passivo:

FOUR EVEN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS TEP ENTRETENIMENTO E PROMOçõES LTDA

Entrados

Advogados:

GUILHERME PACCOLA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209936-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Rodrigues De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 323743179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026421-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

LETICIA MANOEL GUARITA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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Processo 1026421-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Rodrigues de Oliveira - BANCO VOTORANTIM S.A. - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos auto…

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Paulo Rodrigues De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 323743042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026421-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

LETICIA MANOEL GUARITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1026421-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Rodrigues de Oliveira - BANCO VOTORANTIM S.A. - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos auto…

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Processo nº 1030980-73.2025.8.26.0506

ID: 336824096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1030980-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO JORGE BULGARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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Processo 1030980-73.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Bruno Jorge Bulgarelli - Sobre o AR / mandado / carta precatória devolvido negativo, manifeste-se a …

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Processo nº 1036121-73.2025.8.26.0506

ID: 333936277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-73.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA ANDRIÃO FERREIRA PIRES

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Processo 1036121-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida de Oliveira Andrião - Vistos. A parte autora alega que os descontos existentes em seu car… Processo 1036121-73.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliana Aparecida de Oliveira Andrião - Vistos. A parte autora alega que os descontos existentes em seu cartão de crédito, indicados na inicial, foram realizados mediante fraude. Pede, em antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, que a parte ré abstenha-se de incluir seu CPF nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, bem como de cobrar o valor que entende devido, por desconhecer a origem do débito. No caso em tela, o periculum in mora está consubstanciado nas consequências advindas da restrição do CPF da autora. O fumus boni iuris, por sua vez, está baseado na impactante alegação de cobrança indevida, por ausência de relação jurídica subjacente que legitime a dívida - e não em mera discordância em relação ao que previsto em contrato, como ocorre nas revisionais, por exemplo. Ademais, é direito da parte autora pleitear a não inclusão de seu CPF nos referidos cadastros, enquanto pendente de solução a respectiva lide. Nesse sentido: TUTELA DE URGÊNCIA - Deferimento objeto do recurso - Requisitos - Determinação de baixa da negativação do nome do agravado - Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela, notadamente a prova da verossimilhança das alegações - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2098919-29.2019.8.26.0000; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2019; Data de Registro: 18/06/2019). Por outro lado, não há como obstar o direito constitucional de ação, de modo que não se justifica o pedido para impedir que a ré efetue a cobrança do débito indicado na inicial. Assim, defiro, em parte, a tutela preventiva, para determinar que a ré abstenha-se de incluir o CPF da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito mencionado na petição inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A parte autora/requerente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte requerida, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Caso infrutífera a citação e pesquisas de endereços atualizados das pessoas indicadas, defiro a citação por edital com o prazo de vinte dias, observados os requisitos do art. 257, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios previstos no artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta citatória, mandado ou ofício, por cópia digitada, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/2007, providenciando o patrono da parte autora sua impressão e protocolização para o cumprimento da presente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIANA ANDRIÃO FERREIRA PIRES (OAB 397745/SP)

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