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Valdir Machado Da Silva x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 325925817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027975-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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DEBORA APARECIDA CORREA

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CAROLINA BERNARDO CALORE

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Processo 1027975-26.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valdir Machado da Silva - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Vistos. Diante dos d…

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Helio Caetano Da Cruz x Telefonica Brasil S.A.

ID: 328094518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033698-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HELIO CAETANO DA CRUZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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Processo 1033698-26.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028146-80.2023.8.26.0405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helio Caetano da Cruz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o e… Processo 1033698-26.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028146-80.2023.8.26.0405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helio Caetano da Cruz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE as ações 1027146-80.2023.8.26.0405 e 1033698-26.2023.8.26.0405 e condeno a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 à título de dano moral e R$ 10.000,00 à título de perdas e danos, com incidência de correção monetária e juros de mora a contar da presente data. Proceda-se a juntada desta sentença em ambos processos. A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO (OAB 229662/SP)

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Luis Antonio Leal Sutto x Skyline Securitizadora S.A

ID: 294895801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010434-60.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO LEAL SUTTO

Polo Passivo:

SKYLINE SECURITIZADORA S.A

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOSÉ ALAN MENEZES FALCÃO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0010434-60.2024.8.26.0405 (processo principal 1016141-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Antonio Leal Sutto - Skyline Securit…

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Processo nº 0015352-79.2024.8.26.0576

ID: 319465400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015352-79.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROCHA BRAUER DE OLIVEIRA THIAGO ETEOCLES DELSIN DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS BELMONTE

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GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON

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Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Br… Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Brauer de Oliveira - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP)

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Processo nº 0015352-79.2024.8.26.0576

ID: 319465854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015352-79.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA ROCHA BRAUER DE OLIVEIRA THIAGO ETEOCLES DELSIN DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Br… Processo 0015352-79.2024.8.26.0576 (processo principal 1036123-95.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thiago Eteocles Delsin de Siqueira - - Jessica Rocha Brauer de Oliveira - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP), GABRIELA PETKOVIC LIMA ARENZON (OAB 316158/SP)

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Rosylaine Martins Malafatte x Condomínio Residencial Parque Brasil

ID: 296127679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036123-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSYLAINE MARTINS MALAFATTE

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL

Intimação

Advogados:

EDER MESSIAS DE TOLÊDO

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ALINE ASSIS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-50.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosylaine Martins Malafatte - Condomínio Residencial Parque Brasil e outro - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via … Processo 1036123-50.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosylaine Martins Malafatte - Condomínio Residencial Parque Brasil e outro - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ALINE ASSIS RIBEIRO (OAB 386174/SP), EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP)

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Rosylaine Martins Malafatte x Condomínio Residencial Parque Brasil

ID: 279800438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036123-50.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSYLAINE MARTINS MALAFATTE

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE BRASIL

Intimação

Advogados:

EDER MESSIAS DE TOLÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ASSIS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eder Messias de Tolêdo (OAB 220390/SP), Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 1036123-50.2024.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Rosylaine Martins Malafatte - Reqdo: Condomínio Residencial Pa… ADV: Eder Messias de Tolêdo (OAB 220390/SP), Aline Assis Ribeiro (OAB 386174/SP) Processo 1036123-50.2024.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Rosylaine Martins Malafatte - Reqdo: Condomínio Residencial Parque Brasil - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud, Infojud e Siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

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A. P. L. S. x T. N. V.

ID: 310131512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007769-37.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. P. L. S.

Polo Passivo:

T. N. V.

Intimação

Advogados:

MARIANA VANUSA BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESSICA OLIVEIRA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEIKO SAKAUIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007769-37.2025.8.26.0405 (processo principal 1040585-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.P.L.S. e outro - T.N.V. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 24/25 como …

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T. N. V. x A. E. Da S.

ID: 310131518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007770-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. N. V.

Polo Passivo:

A. E. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANA VANUSA BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GESSICA OLIVEIRA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEIKO SAKAUIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007770-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1040585-26.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.N.V. - A.E.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 21/22 como aditament…

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F. C. P. A. A. x D. E. G.

ID: 293461653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017914-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. C. P. A. A.

Polo Passivo:

D. E. G.

Intimação

Advogados:

MARIELE PEREIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0017914-26.2023.8.26.0405 (processo principal 1003745-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.C.P.A.A. - D.E.G. - Vistos Requero Exequentea expedição de ord… Processo 0017914-26.2023.8.26.0405 (processo principal 1003745-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.C.P.A.A. - D.E.G. - Vistos Requero Exequentea expedição de ordem de indisponibilidade de bens imóveis das executadas via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Com relação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), INDEFIRO, uma vez que esta não funciona como ferramenta de busca de bens móveis ou imóveis. Trata-se, na realidade, de ferramenta utilizada para alimentar um banco de dados com as ordens de constrições, buscando, assim, dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação indenizatória - Pretensão a que seja decretada pelo Juízo a indisponibilidade de bens do executado, expedindo-se ordem à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - Impossibilidade - CNIB que não se destina à pretendida pesquisa de bens do devedor, o que, aliás, desvirtua a sua finalidade - Não configuração, ademais, de exaurimento das buscas por bens em nome do devedor, pois não realizada pesquisa viaArisp, diligência que deve ser providenciada pela agravante - Decisão mantida. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2114327-60.2019.8.26.0000; Relator (a): João CarlosSaletti; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 23/09/2019). Posto isto, tendo em vista que a ferramenta não se presta ao fim pretendido, indefiro o requerimento atinente à CNIB. Requeira a parte exequente o que entender de direito, em cinco dias. Int. - ADV: ALINI MARCELA AKINAGA MELO MARIANO (OAB 49220/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), MARIELE PEREIRA CARNEIRO (OAB 415729/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS (OAB 918/PR)

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