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Processo nº 1026237-97.2025.8.11.0001

ID: 310458379

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026237-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VISUAL FORMATURAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO FELIPE MONTEIRO COELHO

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GIOVANE GUALBERTO DE ALMEIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1026237-97.2025.8.11.0001 Requerente: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME Requerido: …

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Aurelio Cardoso De Rezende e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 295833214

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007322-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AURELIO CARDOSO DE REZENDE PATRICIA GOLDONI P. G. D. R.

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIO CARDOSO DE REZENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1007322-97.2025.8.11.0001 Requerente: AURELIO CARDOSO DE REZENDE e outros (2)…

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Processo nº 1038847-97.2025.8.11.0001

ID: 292129036

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038847-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARK SCHMITT QUEDI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESSIKA ORACIO SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1038847-97.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o paga…

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Processo nº 1035840-97.2025.8.11.0001

ID: 283285155

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035840-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

YAGO MEDEIROS BENTO TAVARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035840-97.2025.8.11.0001. REQUERENTE: CHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ…

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Processo nº 1047868-97.2025.8.11.0001

ID: 323169600

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047868-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SINEZIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1047868-97.2025.8.11.0001. REQUERENTE: SINEZIO ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: CARRO FACIL TGA V…

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Processo nº 1048838-97.2025.8.11.0001

ID: 327189279

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048838-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

Decisão

DECISÃO AUTOS Nº 1048838-97.2025.8.11.0001 REQUERENTE: MILTON TSEREWAIHO WEREHITE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARANATINGA Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) a…

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Processo nº 1049226-97.2025.8.11.0001

ID: 329371105

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1049226-97.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI BANDEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIRIAN ELISABETH NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIRIAN ELISABETH NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049226-97.2025.8.11.0001. REQUERENTE: VANDERLEI BANDEIRA DA SILVA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Visto…

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Processo nº 1002249-47.2025.8.11.0001

ID: 258228998

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002249-47.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

SENTENÇA AUTOS Nº 1002249-47.2025.8.11.0001 REQUERIDO: MARLENE DA SILVA REQUERENTE: JOSE MACHADO RIBEIRO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por MARLENE DA SILVA em …

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Processo nº 1036131-21.2025.8.26.0053

ID: 304217265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036131-21.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

THAíS APARECIDA MOURA RUFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1036131-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thaís Aparecida Moura Rufino - Diante o exposto, com fulcro no disposto no arti… Processo 1036131-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Thaís Aparecida Moura Rufino - Diante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º(décimo terceiro) salário e terço constitucional de férias; Condenar a ré, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas/vincendas, respeitada a prescrição quinquenal. O cálculo do crédito de natureza não tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o efetivo pagamento, bem como acrescido dejuros moratórios, a contar da citação, com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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Processo nº 1036131-45.2023.8.11.0041

ID: 279776065

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036131-45.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos n. 1036131-45.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Débitos com Revisão de Faturas… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos n. 1036131-45.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Débitos com Revisão de Faturas c/c Danos Morais ajuizada por Elizeth Ferreira de Moraes em desfavor de Águas Cuiabá S/A – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Conforme decisão de id 130759860 o pedido de tutela de urgência foi deferido. A parte requerida ofertou contestação por meio do id 139243340, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação apresentada no id 174372594. Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita: A Lei nº 1.060/50 considera necessitado, para fins legais, aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. De acordo com a referida lei, para a parte gozar dos benefícios da assistência judiciária basta afirmar na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, transferindo para a parte contrária a incumbência de provar a suficiência de recurso do requerente. No caso dos autos, o requerido não logrou êxito em rebater os documentos constantes nos autos, se restringindo em afirmar que haveria indícios da capacidade financeira do autor ao pagamento de custas. Por estes fundamentos, REJEITO a preliminar suscitada. Passo a sanear o feito. O processo se encontra regular, não havendo preliminares ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado. Diante das alegações tecidas pelas partes, fixo como ponto controvertido a ilicitude na conduta da requerida, a existência de má prestação de serviço, a responsabilidade das partes, a regularidade das cobranças e da vistoria realizada, o direito à troca da titularidade, a legalidade na suspensão do fornecimento dos serviços ao imóvel, comprovando-se a imprudência, negligência e imperícia, a existência de dano, sua extensão e o nexo causal. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

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