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Processo nº 1042051-66.2024.8.26.0002

ID: 277538148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042051-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAC LEN COMERCIO IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

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JAMILLE DE LIMA FELISBERTO

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ADV: Valter Raimundo da Costa Junior (OAB 108337/SP), Jamille de Lima Felisberto (OAB 201230/SP) Processo 1042051-66.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mac Len Comercio Impor…

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Processo nº 1088999-66.2024.8.26.0002

ID: 323153783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1088999-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1088999-66.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s)…

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Processo nº 1501540-66.2024.8.26.0002

ID: 322980100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1501540-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. V. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CAVALINI COSTA

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JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO

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Processo 1501540-66.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - E.V.S.S. - Diga a parte requerente sobre fls. 184 e ss. Após, ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO …

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Processo nº 1501540-66.2024.8.26.0002

ID: 322981534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1501540-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. V. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CAVALINI COSTA

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JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO

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Processo 1501540-66.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - E.V.S.S. - Diga a parte requerente sobre fls. 184 e ss. Após, ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: JONAS VINÍCIOS DOS SANTOS ARAGÃO …

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Processo nº 1050781-66.2024.8.26.0002

ID: 326052376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1050781-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CERTUS NúCLEO DE ENSINO BáSICO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY CINTRA RAIMUNDO

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Processo 1050781-66.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Certus Núcleo de Ensino Básico Ltda Epp - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado em fls. 168/172, r…

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L. M. C. S. x A. T. Da S.

ID: 328587386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1046416-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. M. C. S.

Polo Passivo:

A. T. DA S.

Intimação

Advogados:

HÉVILE SOARES DE AZEVEDO

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DAIANE DO NASCIMENTO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046416-66.2024.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - L.M.C.S. - A.T.S. - Ciência V. Acórdão. Retorno do Segundo Grau. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - AD…

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Processo nº 1053109-66.2024.8.26.0002

ID: 331799062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1053109-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA E COMéRCIO DE CALçADOS DANPER LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KENNY FRANCISCO NUNES

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Processo 1053109-66.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Indústria e Comércio de Calçados Danper Ltda. - Vistos. Expeça-se carta de citação em razão da citação por hora ce…

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Processo nº 0009874-66.2024.8.26.0002

ID: 335121134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009874-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0009874-66.2024.8.26.0002 (processo principal 0010062-93.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 48/50: Manifeste-se o exequente, em ci…

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Processo nº 1068241-66.2024.8.26.0002

ID: 335706178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068241-66.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PLANO CAMBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS BRITO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068241-66.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Plano Cambara Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fica o autor intimado a se manifestar em réplica (artigos 350 e 351 …

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Processo nº 1036134-20.2023.8.11.0002

ID: 337249305

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036134-20.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Canc… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036134-20.2023.8.11.0002 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). MARILSEN ANDRADE ADDARIO] Parte(s): [GOL LINHAS AÉREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (EMBARGANTE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), E. G. S. - CPF: 086.900.611-85 (EMBARGADO), ANA PAULA FIGUEIREDO DE AQUINO DA SILVA - CPF: 057.785.371-66 (ADVOGADO), RAIANE ROSSETTO STEFFEN - CPF: 012.235.171-10 (ADVOGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (EMBARGADO), PABLO EDUARDO MIGUEL DOS SANTOS - CPF: 018.775.381-40 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS ACOLHIDOS. UNÂNIME. E M E N T A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ERRO MATERIAL – CORREÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Evidenciado a presença de erro material no acórdão, devem ser providos os embargos para sua correção. R E L A T Ó R I O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO N. 1036134-20.2023.8.11.0002 EMBARGANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. EMBARGADO: E.G.S. RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interposto por GOL LINHAS AÉREAS S.A., contra o v. acórdão de ID n. 293643394. Sustenta que há no v. acórdão erro material, eis que, menciona na parte dispositiva a existência de dois autores, quando, na realidade, cuida-se de apenas um Recorrente. Requer seja recebido e provido os embargos, para a correção do erro material. Sem contrarrazões. É o relatório. V O T O R E L A T O R VOTO Pois bem. A questão relativa a erro material pode ser conhecida a qualquer tempo e inclusive de oficio. O artigo 463, I do Código de Processo Civil estabelece: “Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la. I – para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo.” A regra prescrita no art. 463, I, do CPC é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo a qualquer tempo, sem implicar ofensa à coisa julgada ou à preclusão. Precedentes. Aplicação da Súmula STJ/83. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso para EXTIRPAR da parte dispositiva o termo “para cada autor”, retificando o dispositivo para constar: “...Ante a todo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, reduzindo o montante do dano moral para o novo importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 23/07/2025

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