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Processo nº 0023944-65.2023.8.26.0506

ID: 295238188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0023944-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILTON MARQUES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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Processo 0023944-65.2023.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Wilton Marques Junior - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do d…

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L. A. De C. e outros x P. C. D.

ID: 292309943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042444-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. DE C. V. L. DE C. M.

Polo Passivo:

P. C. D.

Intimação

Advogados:

FERNANDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042444-65.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luza Aparecida de Carvalho - - Vera Lucia de Carvalho Moura - P.C.D. - Cumpra-se …

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A. C. C. De S. x F. S. S.

ID: 315659241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023883-10.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. C. C. DE S.

Polo Passivo:

F. S. S.

Intimação

Advogados:

JÉSSICA BARBOSA DA COSTA

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DEVANIR JOSÉ ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023883-10.2023.8.26.0506 (processo principal 1025469-65.2023.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução -…

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Processo nº 0022489-65.2023.8.26.0506

ID: 321116922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0022489-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CALDANO, PATERRA E VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022489-65.2023.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Caução - Caldano, Paterra e Vieira Sociedade de Advogados - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.35, no v…

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Processo nº 0024522-91.2024.8.26.0506

ID: 326829494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024522-91.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE OLIVEIRA MARCACINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FURTADO GUERINI

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Processo 0024522-91.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014993-65.2023.8.26.0506) (processo principal 1014993-65.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por… Processo 0024522-91.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014993-65.2023.8.26.0506) (processo principal 1014993-65.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Viviane Oliveira Marcacine - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.28), homologo os cálculos de fls.17/22 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, em favor da parte exequente no valor de (R$53.865,13, atualizado até novembro de 2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Com fundamento no art. 22, § 4º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, defiro a reserva dos honorários advocatícios contratuais de 30% (fl. 23/25). No tocante ao crédito de honorários advocatícios, defiro a requisição à HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FAC. DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, do pagamento do crédito, em favor do patrono da parte exequente no valor bruto de R$8.052,77 (atualizado até novembro/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: JOÃO FURTADO GUERINI (OAB 512760/SP)

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Processo nº 1035654-65.2023.8.26.0506

ID: 305649373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1035654-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRO GOMES ÂNGULO JOAS SCHNEIDER DE MATTOS

Intimação

Advogados:

YOHANNA IRONEI TABORDA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CRISTINA IBELLI PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO IBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035654-65.2023.8.26.0506 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Alexandro Gomes Ângulo - - Joas Schneider de Mattos - Em cumprimento à r. Decisões de fl. 500/502 e …

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Processo nº 1037885-65.2023.8.26.0506

ID: 298142916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037885-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JúLIO CESAR DOS SANTOS SILVA SABRINA AIDA CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037885-65.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Júlio Cesar dos Santos Silva - - Sabrina Aida Candido - Vistos. A citação é o ato processual que convoca o réu para integ…

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Pottencial Seguradora S/A x Carlos Eduardo Pimentel

ID: 297541973

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060486-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

POTTENCIAL SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO PIMENTEL

Despacho

Advogados:

VALNIR BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELA CRISTINA CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1060486-65.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Vale Do Imbé Agronegócios E Investimento Ltda Me e outros x Fernando Corrêa Da Silva Sociedade De Advogados

ID: 310664677

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023238-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALE DO IMBé AGRONEGóCIOS E INVESTIMENTO LTDA ME ZANA PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO CORRêA DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Despacho

Advogados:

JULIANA PAULA SARTORE DONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1023238-65.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Uelton Gomes De Amorim x Wilson Aparecido Nogueira

ID: 316647453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018415-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UELTON GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

WILSON APARECIDO NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RAFAEL APOLINÁRIO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO AUGUSTO BOCCARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018415-65.2023.8.26.0506 (processo principal 1024666-87.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Uelton Gomes de Amorim - Wilson Aparecido Nogueira - Visto…

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