Resultados para "1036151-88.2025.8.11.0001" – Página 16 de 54

Processo nº 1000552-88.2025.8.11.0001

ID: 336526291

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000552-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IGOR FERNANDO MIRANDA ANACLETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AMANDA DA COSTA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA DA COSTA MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1000552-88.2025.8.11.0001 REQUERENTE: IGOR FERNANDO MIRANDA ANACLETO REQUERIDO: MUNICÍ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1050604-88.2025.8.11.0001

ID: 337473832

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050604-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PINHEIRO MOREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EMILLY SILVA DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BERTONI DARI NITSCHE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1050604-88.2025.8.11.0001 Requerente: MARIA HELENA PINHEIRO MOREIRA Requerido…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1044202-88.2025.8.11.0001

ID: 338598981

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044202-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Sentença

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044202-88.2025.8.11.0001. REQUERENTE: CRISTIANO MOTA DROSGHIC REQUERIDO: CLARO S.A. Vistos. Relatório di…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036151-12.2025.8.26.0053

ID: 321196859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036151-12.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resoluç… Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda Pública a pagar a ajuda de custo alimentação de todo período retroativo, compreendido do ingresso da requerente a Polícia Civil até o término do curso de formação da ACADEPOL, no valor equivalente a metade dos valores fixados nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1035569-88.2025.8.11.0001

ID: 306242763

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1035569-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MORADINE A OIHIDI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JACKELINE FRANCO MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUANA GOMES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS Nº 1035569-88.2025.8.11.0001 REQUERIDO: MORADINE A OIHIDI REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ajuizada …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1021989-88.2025.8.11.0001

ID: 307332391

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021989-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IVANIR PROCOPIO BENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO SILVA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1021989-88.2025.8.11.0001. REQUERENTE: IVANIR PROCOPIO BENTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PONTE BR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1044105-88.2025.8.11.0001

ID: 309387477

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044105-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIA PAMMELA ZUMERLE FURTADO DELATORRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRIA PAMMELA ZUMERLE FURTADO DELATORRE GERALDO DE SOUZA NEVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO EDUARDO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044105-88.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDO DE SOUZA NEVES, ANDRIA PAMMELA ZUMERLE FURTADO D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Me Consultoria Ltda x Suane Farias Ferreira e outros

ID: 311312291

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021698-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ME CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

SUANE FARIAS FERREIRA VALDILSON APARECIDO SILVA DE ARRUDA

Sentença

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021698-88.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ME CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: SUANE FARIAS FERREIRA, VALDILSON APA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucineia Dos Santos Portela x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 311306312

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005305-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DOS SANTOS PORTELA

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE INACIO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JACKSON RAPHAEL DELLA VALENTIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005305-88.2025.8.11.0001. AUTOR: LUCINEIA DOS SANTOS PORTELA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUID…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Almeida x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 311338813

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023056-88.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALMEIDA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Decisão

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023056-88.2025.8.11.0001. AUTOR: DANIEL ALMEIDA REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 536 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes