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Processo nº 1081461-54.2024.8.11.0001

ID: 332728037

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081461-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO ARRUDA DE LEMOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1081461-54.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VIAREGGIO ESPÓLIO: WESLEY ANTUNES GONCALVES REP…

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Processo nº 1038490-54.2024.8.11.0001

ID: 278880922

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1038490-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KMK COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1038490-54.2024.8.11.0001 Requerente: KMK COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Requerido: M.…

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Gilmar Nunes Da Silva e outros x Toyota Do Brasil Ltda

ID: 255785920

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1064583-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILMAR NUNES DA SILVA ROSILENE NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

TOYOTA DO BRASIL LTDA

Sentença

Advogados:

EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

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AMANDA RODRIGUES DE SOUZA

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CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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SENTENÇA AUTOS Nº 1064583-54.2024.8.11.0001 AUTOR: ROSILENE NUNES RODRIGUES, GILMAR NUNES DA SILVA REU: TOYOTA DO BRASIL LTDA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por ROSILENE N…

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Fernanda Aparecida Rosa Da Silva x Jeitto Meios De Pagamento Ltda.

ID: 255841768

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042370-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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EMERSON RIBEIRO ALVES

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SENTENÇA AUTOS Nº 1042370-54.2024.8.11.0001 AUTOR: FERNANDA APARECIDA ROSA DA SILVA REU: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por FERNANDA APAREC…

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Município De São Paulo x Remaza Adm. De Consórcio Ltda.

ID: 311875659

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036162-75.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

REMAZA ADM. DE CONSóRCIO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO MIGLIO

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JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036162-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036162-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Remaza Adm. de Consórcio Ltda. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. ILEGITIMIDADE. CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE IPTU PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO A ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE IPTU REFERENTE A IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O CREDOR FIDUCIÁRIO PODE SER CONSIDERADO SUJEITO PASSIVO DO IPTU ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA IMISSÃO NA POSSE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DE IPTU, CONFORME ART. 34 DO CTN, QUE DEFINE COMO CONTRIBUINTES O PROPRIETÁRIO, O TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU O POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO.4. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, INCLUINDO O TEMA Nº 1.158 DOS RECURSOS REPETITIVOS, CONFIRMA QUE O CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO SE ENQUADRA COMO SUJEITO PASSIVO DO IPTU ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO É SUJEITO PASSIVO DO IPTU ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E DA IMISSÃO NA POSSE.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ART. 34LEI Nº 9514/97, ART. 26 E ART. 27, § 8ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ARESP Nº 1.796.224/SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, 1ª TURMA, J. 16.11.2021STJ, RESP Nº 1.949.182/SP, REL. MIN. TEODORO SILVA SANTOS, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 12.03.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador) - Marcelo Miglio (OAB: 315372/SP) - 1º andar

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Processo nº 1036162-51.2024.4.01.3304

ID: 324192314

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036162-51.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TANIA FREITAS LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELTON MOURA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALMIR QUEIROZ FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036162-51.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TANIA FREITAS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALMIR QUEIROZ FARIAS - BA9836 e ELTON MOURA ROCHA - BA47245 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036162-86.2024.8.26.0114

ID: 327238827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036162-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH FURQUIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TERIN LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA CARDOSO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036162-86.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Furquim de Souza - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos a… Processo 1036162-86.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Margareth Furquim de Souza - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: THIAGO TERIN LUZ (OAB 326867/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)

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Processo nº 1062546-54.2024.8.11.0001

ID: 307389002

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1062546-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADILTON TELES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADILTON TELES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1062546-54.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: ADILTON TELES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079…

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Cristiano Aparecido Neres Fernandes x Cristiano Aparecido Neres Fernandes

ID: 316700990

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031797-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO APARECIDO NERES FERNANDES

Polo Passivo:

CRISTIANO APARECIDO NERES FERNANDES

Intimação

Advogados:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

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JOAO PEDRO FARIAS GUIMARAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO Nº 1031797-54.2024.8.11.0001 Vistos. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a revogação do benefício de assistência judiciária gratuita, seja após a impugnação da parte c…

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Jainy Borges De Souza x Efa Escola De Aviacao Civil Ltda

ID: 259391918

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1037132-54.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAINY BORGES DE SOUZA

Polo Passivo:

EFA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

Sentença

Advogados:

GABRIELA CRISTINA FEITOSA SCHINOCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GRASIELLA AMANDA FEITOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DAIANA BARBARA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATHOS ROCHA TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1037132-54.2024.8.11.0001 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JAINY BORGES DE SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EFA ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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