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Processo nº 1053571-43.2024.8.11.0001

ID: 263095203

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053571-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO MARCELO VILACIAN DOMINGOS

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1053571-43.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)…

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Espaço Formaturas Produções De Eventos Ltda - Me x Arlete Reis Lima e outros

ID: 312790265

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1063562-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPAÇO FORMATURAS PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

ARLETE REIS LIMA ATILA MILHOMEM DA COSTA

Sentença

Advogados:

BRENO ARRUDA MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THIAGO AUGUSTO BITTAR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIANA SILVA RONDON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1063562-43.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ESPAÇO FORMATURAS PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: ATILA M…

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Josimeire Gomes De Meira x Município De Nortelândia

ID: 317971156

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029418-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMEIRE GOMES DE MEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA

Decisão

Advogados:

GABRIELA RAMOS PARDINHO

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FRANCISCO ELIEZER MAGALHÃES PINHEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1029418-43.2024.8.11.0001 Exequente: JOSIMEIRE GOMES DE MEIRA Executado: MUNIC…

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Processo nº 1020882-43.2024.8.11.0001

ID: 322023345

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1020882-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARLEANE FERREIRA ALVES

Sentença

Advogados:

RONALDO DOS SANTOS CIRQUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS SENTENÇA Processo: 1020882-43.2024.8.11.0001. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO …

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Processo nº 1014092-43.2024.8.11.0001

ID: 321558339

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014092-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TALLITA MONTEIRO BALAN

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1014092-43.2024.8.11.0001 Exequente: CASTELINI SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA Execu…

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Luciene Reis Dos Santos x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 326939938

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036887-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Sentença

Advogados:

RAFAEL FURTADO AYRES

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ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES

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Sentença Processo n.º 1036887-43.2024.8.11.0001 Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por LUCIENE REIS DOS SA…

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Processo nº 1053377-43.2024.8.11.0001

ID: 260576315

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1053377-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE TAQUES PEREIRA BACAN

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1053377-43.2024.8.11.0001 REQUERENTE: MICHELE TAQUES PEREIRA BACAN REQUERIDO: ESTADO D…

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Processo nº 1052213-43.2024.8.11.0001

ID: 260840395

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1052213-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUISA FORTE STUCHI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AGNALDO BEZERRA BONFIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1052213-43.2024.8.11.0001 EXEQUENTE: LUISA FORTE STUCHI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROS…

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Processo nº 1037372-43.2024.8.11.0001

ID: 259255741

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1037372-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1037372-43.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DE MATO…

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Processo nº 1078015-43.2024.8.11.0001

ID: 257016458

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1078015-43.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COLEGIO DOM JOAO D'LARA JUNIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILBERTO MALTZ SCHEIR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL RACHEWSKY SCHEIR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1078015-43.2024.8.11.0001. AUTOR: COLEGIO DOM JOAO D'LARA JUNIOR LTDA - ME REQUERIDO: CARLA ANDRADE DA SI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1078015-43.2024.8.11.0001. AUTOR: COLEGIO DOM JOAO D'LARA JUNIOR LTDA - ME REQUERIDO: CARLA ANDRADE DA SILVA Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão prolatada. No presente caso, os embargos de declaração não merecem acolhimento. Vê-se que a embargante não indicou qualquer vício na decisão embargada, uma vez que fora analisada toda a matéria fática-jurídica em discussão nesta lide, todavia, não nos termos do que a parte embargante pretendia, demonstrando-se seu inconformismo. Portanto, a conclusão a que se chega é que a parte embargante pretende se valer desta estreita via para rediscussão da matéria, o que evidentemente é incabível, ante a dicção do art. 1.022 do CPC. Nesse sentido, colhe-se precedente da e. Turma Recursal do Estado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA DE ÁUDIO – COMPLEXIDADE DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR ESTA VIA ESTREITA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.(N.U 8020817-02.2019.8.11.0001, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 05/05/2023) Por fim, como não vislumbro a existência de indícios que demonstrem o possível intuito protelatório dos presentes embargos, não há que se falar em aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. Pelo exposto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, e, no mérito, rejeito-os, por inexistir qualquer vício a ser sanado, mantendo incólume a sentença impugnada. Com o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

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