Resultados para "1036248-24.2023.8.26.0007" – Página 16 de 20

Marilene Amorim Da Silva x Philippe Marcel Bueno

ID: 302580172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008515-32.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

PHILIPPE MARCEL BUENO

Intimação

Advogados:

NATALIA TEIXEIRA SANTOS

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JULIANO JOSÉ CHIONHA

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Processo 0008515-32.2025.8.26.0007 (processo principal 1037024-24.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marilene Amorim da Silva - Philippe Marce…

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Condomínio Vietnã x Paulo Silva Armando

ID: 309199024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019591-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VIETNã

Polo Passivo:

PAULO SILVA ARMANDO

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DA SILVA

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JAQUELINE FERREIRA NUNES DE SA

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Processo 0019591-24.2023.8.26.0007 (processo principal 1010902-71.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Vietnã - Paulo Silva Armando - Vistos. Dado o manifesto interes…

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Companhia Metropolitana De Habitação De São Paulo - Cohab x Priscila Ribeiro De Souza Oliveira

ID: 296530883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1006760-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAçãO DE SãO PAULO - COHAB

Polo Passivo:

PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DANTAS

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ELISANGELA BARRETO BUZZETTI

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Processo 1006760-24.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA…

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Leone Barbosa Bastos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 305579318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022183-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEONE BARBOSA BASTOS

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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Processo 1022183-24.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Leone Barbosa Bastos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Eventual pedido de cum…

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Processo nº 1036539-24.2023.8.26.0007

ID: 295294493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036539-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE ITAQUERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGUES UCHÔA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1036539-24.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Mirante de Itaquera - Dispositivo. Posto isto, julgo procedente o pedido de modo a condenar…

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Joaquim Martins Ribeiro x Keila Cristina Ribeiro

ID: 325684475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1024511-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo:

KEILA CRISTINA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

VALTER PASTRO

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JÉSSICA MARIA SANTOS SANTANA

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Processo 1024511-24.2023.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Joaquim Martins Ribeiro - Keila Cristina Ribeiro e outro - Vistos. 1) Nos termos do art. 334 do Código …

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Banco Do Brasil S/A x Robson Silva Melo e outros

ID: 308769760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009476-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROBSON SILVA MELO VICTORIA TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

ROMEU ALEX SILVA MELO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO

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Processo 1009476-24.2023.8.26.0007 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Victoria Transportes Ltda - - Robson Silva Melo - Ante o exposto, homologo a transação de fls. 169/174 … Processo 1009476-24.2023.8.26.0007 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Victoria Transportes Ltda - - Robson Silva Melo - Ante o exposto, homologo a transação de fls. 169/174 e extingo o processo com fundamento no art. 487, caput, III, b, do CPC. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. Satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: ROMEU ALEX SILVA MELO (OAB 271087/SP), ROMEU ALEX SILVA MELO (OAB 271087/SP), FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO (OAB 183080/SP), FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO (OAB 183080/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Rita De Cassia Frustaci x Alessandra Galdeano De Andrade

ID: 307730255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022772-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA FRUSTACI

Polo Passivo:

ALESSANDRA GALDEANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LUCAS ANDRIOLLI MIANUTI

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ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA

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Processo 0022772-96.2024.8.26.0007 (processo principal 1004609-85.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Frustaci - Alessandra Galdeano de Andrade… Processo 0022772-96.2024.8.26.0007 (processo principal 1004609-85.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rita de Cassia Frustaci - Alessandra Galdeano de Andrade - Vistos, Defiro o requerimento, e determino a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita, sob o n.º 1004626-24.2023.8.26.0007 , perante o Juízo de Direito da 4º Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 17.265,63, atualizado até maio de 2025, solicitando ao Juízo de destino as anotações necessárias com posterior comunicação a este Juízo, tanto de valores já depositados quanto de créditos futuros. Em havendo valores disponíveis, que determine a transferência à disposição deste Juízo, para prosseguimento do feito. Executado(s): ALESSANDRA GALDEANO DE ANDRADE, CPF 28744347871. Desnecessária a expedição de mandado para tanto, como já apreciado pela Corregedoria Geral da Justiça: CONSULTA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica de Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido. (Proc. Nº 2016/00180539, parecer nº 606/2016-J, aprovado pelo D. Corregedor Geral da Justiça, Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças, em 23.11.2016) . Assim, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Termo de penhora e ofício. Providencie o autor o encaminhamento deste termo/oficio ao Juízo de destino, acompanhado de planilha do débito atualizado, através de peticionamento, comprovando nestes autos em 15 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. Decorrido o prazo deverá o autor informar quanto a realização da penhora e requerer nestes autos o que entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA (OAB 67863/SP), LUCAS ANDRIOLLI MIANUTI (OAB 358231/SP)

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda x Candido Valentim Dos Reis

ID: 301188991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018206-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

CANDIDO VALENTIM DOS REIS

Intimação

Advogados:

VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR

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BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO

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ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO

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Processo 1018206-24.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Candido Valentim dos Reis - Vistos. Fls. 323 e 325/326: nos term… Processo 1018206-24.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Candido Valentim dos Reis - Vistos. Fls. 323 e 325/326: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho, p.f., às 13 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO (OAB 354461/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP)

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Alessandra Domingues Maria x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 314304525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023250-24.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DOMINGUES MARIA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

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Processo 1023250-24.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandra Domingues Maria - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - 1) Diante do trânsit… Processo 1023250-24.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandra Domingues Maria - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.a. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 405675/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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