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Jose Carlos Jesus Da Silva x Adonias Salles De Carvalho

ID: 319373935

Tribunal: TJMT Órgão: 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036285-63.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

ADONIAS SALLES DE CARVALHO

Decisão

Advogados:

LAURIANNE FATIMA DUARTE PACHECO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036285-63.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário Urbano ajuizada por José… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036285-63.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário Urbano ajuizada por José Carlos Jesus da Silva em desfavor de Adonias Salles de Carvalho. A parte autora, por meio da petição de id. 183976657, requer o prosseguimento do feito, com a citação por edital da parte requerida, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de id. 171815728, que informou a não localização do endereço indicado para a citação pessoal. A decisão de id. 144594787 já havia determinado, entre outras providências, a citação da parte requerida e, na hipótese de se encontrar em lugar incerto, que a citação fosse realizada por edital. Com efeito, a certidão do Oficial de Justiça confirma a impossibilidade de citação pessoal no endereço fornecido, atestando que, após diligências, não foi possível localizar o numeral do imóvel na respectiva via pública, restando frustrada a tentativa de localização da parte requerida. Tal circunstância autoriza a citação por via editalícia, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil e em conformidade com o que já fora decidido. Diante do exposto, defiro o pedido formulado no id. 183976657. Em consequência, determino que a Secretaria proceda à: a) Expedição de edital para a citação da parte requerida, Adonias Salles de Carvalho, com o prazo de 30 (trinta) dias, para os termos da presente ação, nos moldes da decisão de id. 144594787. b) Expedição de edital para a citação de eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias. c) Citação dos confinantes indicados na inicial e na petição de id. 165509966, por mandado ou carta, nos endereços e contatos fornecidos. Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e, se necessário, voltem-me os autos conclusos para nomeação de curador especial. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

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Processo nº 1040165-51.2023.8.26.0007

ID: 297727844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040165-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA ESPINDOLA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1040165-51.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silvana Espindola de Souza - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as cust…

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Processo nº 1034248-51.2023.8.26.0007

ID: 291108757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034248-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. E. S. F.

Intimação

Advogados:

SOLANGE MACIEL DE AZEVEDO

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EDER ALEX MAXIMIANO

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Processo 1034248-51.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - P.E.S.F. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ajuizado por L. B. N. dos S., menor, representada …

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Banco Santander (Brasil) S/A x Criger Cesar Carlos

ID: 324269430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020226-68.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CRIGER CESAR CARLOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 0020226-68.2024.8.26.0007 (processo principal 1022317-51.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Criger Cesar Carlos - Ante o expost…

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Processo nº 1036285-39.2025.8.26.0053

ID: 315599185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036285-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MONICA MORGANTINI TEIXEIRA DE SOUZA PAULO CEZAR TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ROCHA COIMBRA

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LUIZA VERO FONTES

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Processo 1036285-39.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Paulo Cezar Teixeira de Souza - - Monica Morgantini Teixeira de Souza - Nos termos do artigo 1.022 do … Processo 1036285-39.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Paulo Cezar Teixeira de Souza - - Monica Morgantini Teixeira de Souza - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. No caso, verifica-se que o decidido não contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de esclarecimento nesta oportunidade. O que pretende a parte embargante, na verdade, é buscar nova apreciação da matéria ante o seu inconformismo com resultado que não lhe foi favorável, o que é inadmissível por meio desta via recursal. Registre-se, quanto à contradição, que a hipótese legal se destina a sanar contradições existentes no próprio julgado, isto é, premissas que não levam a uma conclusão coerente e coesa. Assim, não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado (STJ, 4ª T., EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, v.u., j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). Por isso, contradição entre o decidido e eventual prova nos autos não deve ser corrigida por meio de embargos de declaração. Por fim, já decidiu o Col. STJ (REsp 1.813.868/PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 08/10/2019) que: (...) o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução". O Eg. TJSP adota o mesmo entendimento: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Por isso, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: LUIZA VERO FONTES (OAB 456864/SP), PATRICIA ROCHA COIMBRA (OAB 375770/SP), PATRICIA ROCHA COIMBRA (OAB 375770/SP), LUIZA VERO FONTES (OAB 456864/SP)

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Inez Champan Soares x Adão Da Silva Amorim e outros

ID: 294805899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1031047-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INEZ CHAMPAN SOARES

Polo Passivo:

ADãO DA SILVA AMORIM JURANDIR SILVA AMORIM

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO MARQUES FERREIRA

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Processo 1031047-51.2023.8.26.0007 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Inez Champan Soares - Jurandir Silva Amorim - - Adão da Silva Amorim e outros - Vistos. Diante do pedido de citação… Processo 1031047-51.2023.8.26.0007 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Inez Champan Soares - Jurandir Silva Amorim - - Adão da Silva Amorim e outros - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informe a parte requerente/exequente a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil. Deverá informar, expressamente, respondendo aos itens da tabela abaixo, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD e COMGASJUD, além de outros órgãos indicados pelo autor e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 15 dias. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Tabela a ser preenchida Réu/ ExecutadoÓrgão pesquisadoTodos os endereços obtidos no órgão pesquisadoDiligências realizadas (página em que consta a carta e/ou mandado cumpridos) Resultado da diligência BACENJUD fls._____Fls._____ RENAJUD fls._____Fls._____ INFOJUD fls._____Fls._____ SIEL fls._____Fls._____ SERASAJUD fls.___Fls._____ COMGASJUD fls.___Fls._____ Indicar outros órgãos Fls._____ Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Em se tratando de Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)

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Inez Champan Soares x Adão Da Silva Amorim e outros

ID: 294805123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1031047-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INEZ CHAMPAN SOARES

Polo Passivo:

ADãO DA SILVA AMORIM JURANDIR SILVA AMORIM

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO MARQUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031047-51.2023.8.26.0007 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Inez Champan Soares - Jurandir Silva Amorim - - Adão da Silva Amorim e outros - Vistos. Diante do pedido de citação… Processo 1031047-51.2023.8.26.0007 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Inez Champan Soares - Jurandir Silva Amorim - - Adão da Silva Amorim e outros - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informe a parte requerente/exequente a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil. Deverá informar, expressamente, respondendo aos itens da tabela abaixo, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD e COMGASJUD, além de outros órgãos indicados pelo autor e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 15 dias. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Tabela a ser preenchida Réu/ ExecutadoÓrgão pesquisadoTodos os endereços obtidos no órgão pesquisadoDiligências realizadas (página em que consta a carta e/ou mandado cumpridos) Resultado da diligência BACENJUD fls._____Fls._____ RENAJUD fls._____Fls._____ INFOJUD fls._____Fls._____ SIEL fls._____Fls._____ SERASAJUD fls.___Fls._____ COMGASJUD fls.___Fls._____ Indicar outros órgãos Fls._____ Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Em se tratando de Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP), ROSEMEIRE DIAS DOS SANTOS (OAB 119858/SP), LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)

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Antonio De Pádua Foloni Papaterra e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 301383782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036285-88.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PáDUA FOLONI PAPATERRA ESPóLIO DE ÉRICO PAPATERRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SÔNIA REGINA CANALE

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MATHEUS CANALE SANTANA

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FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO

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CELSO LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036285-88.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio de Pádua Foloni Papaterra - - Espólio de Érico Papaterra e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que a… Processo 1036285-88.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio de Pádua Foloni Papaterra - - Espólio de Érico Papaterra e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$8.769,22 e finais R$8.769,22 totalizando a importância de R$17.538,44 (dezessete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP)

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Antonio De Pádua Foloni Papaterra e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 301341119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036285-88.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PáDUA FOLONI PAPATERRA ESPóLIO DE ÉRICO PAPATERRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SÔNIA REGINA CANALE

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MATHEUS CANALE SANTANA

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FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LOURENÇO

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Processo 1036285-88.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio de Pádua Foloni Papaterra - - Espólio de Érico Papaterra e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que a… Processo 1036285-88.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio de Pádua Foloni Papaterra - - Espólio de Érico Papaterra e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$8.769,22 e finais R$8.769,22 totalizando a importância de R$17.538,44 (dezessete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP)

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Antonio De Pádua Foloni Papaterra e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 301344397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036285-88.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PáDUA FOLONI PAPATERRA ESPóLIO DE ÉRICO PAPATERRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SÔNIA REGINA CANALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CANALE SANTANA

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FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO

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CELSO LOURENÇO

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Processo 1036285-88.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio de Pádua Foloni Papaterra - - Espólio de Érico Papaterra e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que a… Processo 1036285-88.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Antonio de Pádua Foloni Papaterra - - Espólio de Érico Papaterra e outros - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$8.769,22 e finais R$8.769,22 totalizando a importância de R$17.538,44 (dezessete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP), FERNANDO MASSAHIRO ROSA SATO (OAB 245819/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), CELSO LOURENÇO (OAB 359185/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP)

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