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Processo nº 1003402-09.2025.4.01.3500

ID: 325159925

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003402-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1003402-09.2025.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003402-09.2025.4.01.3500 C… PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1003402-09.2025.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003402-09.2025.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARYSSA ALVES DE SOUZA LIMA - GO32639-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão da perempção (art. 485,V, CPC). Com contrarrazões. Dispensado relatório. Decido. Conheço do recurso vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No caso, a análise do sistema de prevenção do juízo de origem revela a existência de três ações anteriores, ajuizadas pela mesma autora, com o mesmo objeto, todas extintas sem resolução de mérito (processos nº 1050737-58.2024.4.01.3500, 1036347-83.2024.4.01.3500 e 1020336-76.2024.4.01.3500). A extinção, nestes autos, portanto, tem por fundamento objetivo e documental, não havendo demonstração de eventual irregularidade. A autora sustenta, genericamente, que teria cumprido as determinações judiciais nas ações anteriores, sem apresentar provas concretas ou cópias das decisões extintas para infirmar a motivação da sentença. A presunção de veracidade dos registros judiciais não foi afastada. Ademais, o ônus da prova quanto ao alegado descumprimento da exigência legal incumbe à parte autora, nos termos do art. 373, I, do CPC. Em relação à alegação de cerceamento de defesa, não se verifica qualquer requerimento indeferido ou negativa de produção de prova relevante. Ademais, a sentença menciona expressamente os processos anteriores, identifica a causa de extinção de cada um e aplica a norma processual pertinente, nos termos do artigo 489, § 1º, do CPC. Deste modo, não se vislumbra qualquer nulidade por ausência de fundamentação e tampouco violação ao contraditório ou à não surpresa. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. DEFIRO a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento das custas judiciais e honorários, cuja execução ficará suspensa nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1018693-92.2024.8.11.0001

ID: 301053196

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018693-92.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR JOSE VAZ GUIMARAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAXSUELEN DA SILVA MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1018693-92.2024.8.11.0001 Requerente: VALMIR JOSE VAZ GUIMARAES Requerido: G8 …

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Elias Caldeira Pinheiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 294811583

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1066126-92.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS CALDEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

ANDERSON GARCIA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA AGUIAR ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1066126-92.2024.8.11.0001 Requerente: ELIAS CALDEIRA PINHEIRO Requerido: BANC…

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Processo nº 1037511-92.2024.8.11.0001

ID: 294639893

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037511-92.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLO CESTARI DE MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL DALTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037511-92.2024.8.11.0001. REQUERENTE: JEAN CARLO CESTARI DE MORAES REQUERIDO: MICHELI DE SOUZA FLAUZINO 9…

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Processo nº 1018023-20.2025.8.11.0001

ID: 291094549

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018023-20.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADENIR SEBOLD

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WANDE ALVES DINIZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Despacho Processo n.º 1082228-92.2024.8.11.0001 Vistos. Diante da necessidade de elucidar o conflito, converto o julgamento em diligência para DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser reali…

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Processo nº 1018023-20.2025.8.11.0001

ID: 291094561

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018023-20.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IZABEL SILVEIRA DIAS

Despacho

Advogados:

PRISCILA MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Despacho Processo n.º 1082228-92.2024.8.11.0001 Vistos. Diante da necessidade de elucidar o conflito, converto o julgamento em diligência para DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser reali…

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Wagner Santos Lira x Robson Marcio Pereira

ID: 327183832

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1085235-92.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SANTOS LIRA

Polo Passivo:

ROBSON MARCIO PEREIRA

Sentença

Advogados:

WAGNER SANTOS LIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1085235-92.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: WAGNER SANTOS LIRA EXECUTADO: ROBSON MARCIO PEREIRA Vistos, etc. Ve…

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Processo nº 1081161-92.2024.8.11.0001

ID: 262419282

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1081161-92.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JONATAN MILLER DE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS RAMON WENSE DE ALMEIDA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1081161-92.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: JONATAN MILLER DE SOUZA FREITAS EXECUTADO: EDINALDO PEREIRA NEVES Vi…

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Maria Do Socorro Coelho x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 259208525

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1048666-92.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO COELHO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO COSTA BONAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SOUSA DE PAULA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1048666-92.2024.8.11.0001 Requerente: MARIA DO SOCORRO COELHO Requerido: AZUL…

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Elezil Marina Soares x Estado De Mato Grosso

ID: 259222529

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1029557-92.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELEZIL MARINA SOARES

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1029557-92.2024.8.11.0001 Requerente: ELEZIL MARINA SOARES Requerido: ESTADO …

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