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Carrefour Comércio E Indústria Ltda x Vinicius Xavier De Araujo

ID: 325223154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023952-45.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Polo Passivo:

VINICIUS XAVIER DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023952-45.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Vinicius Xavier de Araujo - Salvo no caso de justi…

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Maria Odete Fernandes Da Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 312842281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038987-45.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ODETE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA CARDOSO NADDEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038987-45.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Odete Fernandes da Silva - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Vale esclarec…

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Maria Do Divino Origuella e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 277004558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032488-45.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO DIVINO ORIGUELLA ROGER ORIGUELLA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

ERIKA DA SILVA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP), Erika da Silva (OAB 463229/SP) Processo 1032488-45.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Divino Origuella, Roger Origuella - Reqdo:…

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Maria Sueli Dos Santos x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 293532903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018058-71.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI DOS SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0018058-71.2024.8.26.0564 (processo principal 1013476-45.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Sueli dos Santos - Notre Dame Intermédica Saúde S… Processo 0018058-71.2024.8.26.0564 (processo principal 1013476-45.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Sueli dos Santos - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Vistos. Retifique-se a classe processual para cumprimento definitivo de sentença Fls. 38/39 - 40/41: Há expressa concordância da parte credora sobre os valores depositados. Nesses termos, pois, extingue-se a execução pela satisfação da obrigação - art. 924, II, do CPC. Ausente interesse recursal (CPC, artigo 1000), certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Salvo na hipótese de justiça gratuita ou isenção legal, recolha a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS A CARGO DO EXECUTADO. RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DETERMINOU AO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA POR OCASIÃO DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, COMPROVANDO-SE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. PAGAMENTO DAS CUSTAS. RESPONDE PELO CUSTO DO PROCESSO AQUELE QUE HAJA DADO CAUSA E A ELE SUCUMBIU. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AO EXECUTADO. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0022888-56.2019.8.26.0564; Relator (a): Dario Gayoso; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuado(s) nos autos em favor do exequente, observando a ordem cronológica, encaminhando-se em seguida para conferência. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. P.I., arquivando-se. - ADV: CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Maria Odete Fernandes Da Silva

ID: 277220570

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038987-45.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARIA ODETE FERNANDES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA CARDOSO NADDEO

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038987-45.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038987-45.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Maria Odete Fernandes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA DESTE EM FACE DA R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. BEM FUNDAMENTADO DECISUM PASSÍVEL DE SER PRESTIGIADO. ROBUSTA PROVA TÉCNICA, REALIZADA POR PROFISSIONAL ISENTO E QUALIFICADO, QUE APONTOU PARA O ACERTO DA INTERVENÇÃO REQUERIDA, BEM ASSIM PERTINÊNCIA DE PARTE EXPRESSIVA DO MATERIAL REQUERIDO. AUSÊNCIA DE QUALQUER CONSIDERAÇÃO TÉCNICA ACERCA DAS CONCLUSÕES. PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DA IDOSA AUTORA NADA MENOS QUE ESPECIALISTA E MESTRE NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO. PRESENÇA DE PORMENORIZADA JUSTIFICATIVA QUANTO AO EMPREGO DA TAL SERRA RECIPROCANTE - NECESSÁRIA A REALIZAR DESGASTES ESPECÍFICOS PARA A ADAPTAÇÃO DA PLACA AO OSSO DA PACIENTE. FOTOGRAFIAS QUE DEMONSTRAM, DE FORMA IRREFUTÁVEL, QUE HÁ GRITANTE NECESSIDADE DE CÉLERE E APROPRIADO TRATO, EM AMBIENTE HOSPITALAR. IMPERIOSO SEJA À CONTRATANTE CONFERIDO UM PISO MÍNIMO DE DIGNIDADE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Amanda Cardoso Naddeo (OAB: 327817/SP) - 4º andar

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João Cardoso Da Silva x Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A. e outros

ID: 295402047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036562-82.2018.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A. TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIAS DE RODOVIAS S/A

Intimação

Advogados:

NARAYANA TEIXEIRA VARGAS

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MARIA AMELIA SARAIVA

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JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA

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JOSÉ GARCIA NETO

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GLEISE DIAS PEREIRA

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Processo 1036562-82.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Cardoso da Silva - Transbrasiliana Concessionárias de Rodovias S/A - SWISS RE Corporate Solutions B… Processo 1036562-82.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Cardoso da Silva - Transbrasiliana Concessionárias de Rodovias S/A - SWISS RE Corporate Solutions Brasil Seguros S/A. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: NARAYANA TEIXEIRA VARGAS (OAB 375354/SP), JOSÉ GARCIA NETO (OAB 303199/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), GLEISE DIAS PEREIRA (OAB 218891/SP)

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Kátia Regina De Morais x Elieudo Ferreira Leite e outros

ID: 312698818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037144-45.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KÁTIA REGINA DE MORAIS

Polo Passivo:

ELIEUDO FERREIRA LEITE MILTON FERREIRA BISPO

Intimação

Advogados:

VANESSA ZAMPERLINI SIENRA

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MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS

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ELCIO PEDROSO TEIXEIRA

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Processo 1037144-45.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - KÁTIA REGINA DE MORAIS - ELIEUDO FERREIRA LEITE - - MILTON FERREIRA BISPO - Por essas razões, com ba… Processo 1037144-45.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - KÁTIA REGINA DE MORAIS - ELIEUDO FERREIRA LEITE - - MILTON FERREIRA BISPO - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais para condenar cada um dos córréus a pagar à parte autora R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contade de 19/09/2023 e juros de mora de 1% ao mês/pela taxa legal a partir de sua entrada em vigor a contar da citação. Condeno os requeridos solidariamente ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (artigo 85, § 2º, do CPC). Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam afastadas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. P.I - ADV: VANESSA ZAMPERLINI SIENRA (OAB 400596/SP), MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS (OAB 198265/SP), MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS (OAB 198265/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), VANESSA ZAMPERLINI SIENRA (OAB 400596/SP)

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Maria Do Divino Origuella e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 296823060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006883-46.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO DIVINO ORIGUELLA ROGER ORIGUELLA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

ERIKA DA SILVA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0006883-46.2025.8.26.0564 (processo principal 1032488-45.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Roger Origuella - - Maria do Divino Origuella - Notre Da… Processo 0006883-46.2025.8.26.0564 (processo principal 1032488-45.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Roger Origuella - - Maria do Divino Origuella - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Vistos. Valor total do débito em maio/2025, sendo: 1 - R$ 7.993,75 (referente ao principal + honorários) 2 - R$ 185,10 (custas de satisfação da execução - taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.608/03 - guia DARE - código 230-6). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo, ainda, recolher as custas de satisfação de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, conforme especificado. Esclareço que o recolhimento deve ser realizado em guia DARE (Cód. 230-0), mínimo de 5 UFESPs vigentes do ano fiscal atual. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, providenciando cálculo atualizado do débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados, deveráo exequente adiantaro recolhimento das taxas previstas no Provimento nº CSM 2.684/2023. Preferencialmente, deverá recolher taxa para quetodasas pesquisas sejam feitasde uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução eimplicarão no arquivamento. Outrossim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Na inércia por prazo superior a 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), ERIKA DA SILVA (OAB 463229/SP), ERIKA DA SILVA (OAB 463229/SP)

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Processo nº 1036562-34.2025.8.11.0001

ID: 299518620

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036562-34.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GABRIELA ZANROSSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA GABRIELA ZANROSSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1036562-34.2025.8.11.0001 AUTOR(A): BRUNA GABRIELA ZANROSSO registrado(a) civilmente como BRUNA GABRIELA ZANROSSO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 8 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 15/07/2025 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Maria Do Rosario Goncalves De Souza x A Arte Do Sorriso Ltda e outros

ID: 313645904

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025795-45.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

A ARTE DO SORRISO LTDA CAMILA VIBIAN TAIRA NADINE VIBIAN TAIRA THIAGO IANELLI DOS SANTOS VINICIUS BOGNAR MISTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025795-45.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025795-45.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Maria do Rosario Goncalves de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: A Arte do Sorriso Ltda - Apelada: Nadine Vibian Taira (Revel) - Apelado: Thiago Ianelli dos Santos (Revel) - Apelado: Vinicius Bognar Mistro (Revel) - Apelada: Camila Vibian Taira (Revel) - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Anularam, de ofício, a sentença. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO ODONTOLÓGICO SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. A AUTORA AJUIZOU AÇÃO CONTRA OS RÉUS, ALEGANDO ERRO EM PROCEDIMENTO DE IMPLANTE DENTÁRIO. CONTRATOU EXTRAÇÃO E IMPLANTE DE DENTES SUPERIORES POR R$ 5.000,00, E ALEGA QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE OCASIONARAM DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, HAVENDO NECESSIDADE DE CUSTEIO DE NOVO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E SE A AUTORA TEM DIREITO AO CUSTEIO DE NOVO TRATAMENTO E INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICOS, E MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA RECORRIDA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS COM O TRATAMENTO E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, MAS NÃO RECONHECEU OS DANOS ESTÉTICOS E MATERIAIS RELATIVOS AO CUSTEIO DO TRATAMENTO. 4. A SENTENÇA DEVE SER ANULADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL NECESSÁRIA PARA AVALIAR A CONDUTA PROFISSIONAL ODONTOLÓGICA E A ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO PRESTADO, ALÉM OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E PRETENSÃO RECURSAL. ADEMAIS, COM A CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL, IMPÕE-SE A PARTE AUTORA FAZER PROVA DO ALEGADO (CPC, ART. 341, PARÁGRAFO ÚNICO), SENDO QUE NÃO LHE FOI DADO OPORTUNIDADE PARA TANTO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO. TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA EM CASOS DE ERRO ODONTOLÓGICO. 2. ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR FALTA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Augusto Olivieri (OAB: 252648/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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