Resultados para "1036612-60.2025.8.11.0001" – Página 16 de 44

Processo nº 1018861-60.2025.8.11.0001

ID: 275404147

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1018861-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TALINE REZENDE PANIAGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY BORGES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Numero do Processo: 1018861-60.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: TALINE REZENDE PANIAGO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047282-60.2025.8.11.0001

ID: 322177026

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1047282-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAYANNY CORREA BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS BRENO GOMES MONCAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047282-60.2025.8.11.0001. AUTOR: PEDRO HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. Vistos etc., …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1013526-60.2025.8.11.0001

ID: 262419122

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013526-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS DE AGUIAR DALTRO TAQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1013526-60.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: FERNANDO DE MORAES ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Breunig x Walter Aguiar Martins Junior

ID: 320555371

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046260-64.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BREUNIG

Polo Passivo:

WALTER AGUIAR MARTINS JUNIOR

Decisão

Advogados:

LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046260-64.2025.8.11.0001. AUTOR: ADRIANO BREUNIG REU: WALTER AGUIAR MARTINS JUNIOR Vistos. Analisando det… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046260-64.2025.8.11.0001. AUTOR: ADRIANO BREUNIG REU: WALTER AGUIAR MARTINS JUNIOR Vistos. Analisando detalhadamente os autos, verifica-se a existência de outro processo, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, que foi sentenciado, sem resolução do mérito, pelo Juízo do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT (PJe 1039813-60.2025.8.11.0001, id. 198531380). É o relatório. Decido. O ordenamento jurídico brasileiro em seu artigo 59 do Código de Processo Civil prevê que: “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”. De suma importância mencionarmos os casos de distribuição por dependência, conforme o artigo 286 do Código de Processo Civil, “ipsis litteris”: Art. 286 do CPC . Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º , ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Assim, evidencia-se que o 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT é o Prevento para processar a presente ação em razão da sentença, sem resolução de mérito, em 27/06/2025 alusivo ao PJe 1039813-60.2025.8.11.0001, id. 198531380, já o processo em epígrafe (Pje 1046260-64.2025.8.11.0001) foi distribuído no dia 03/07/2025, motivo pelo qual se declina da competência em favor do referido Juízo. Nesse sentido: “RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO E PREVENÇÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE AJUIZADA A PRIMEIRA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 106 DO CPC, E DO ART. 14, DA LEI Nº 9.099/95. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. Incontroverso que foram ajuizadas ações conexas em Juizados diversos. Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, em que não há despacho judicial determinando a citação, a prevenção deve ser considerada com base na data do ajuizamento da ação, pois a determinação de citação é automática e decorre da apresentação do pedido. Pela regra do art. 106, do CPC, é prevento o juízo que despachar em primeiro lugar na hipótese de ações conexas que correm perante juízes que têm a mesma competência territorial. Já o art. 14, da Lei nº 9.099/95, reza que o processo já se instaura com a apresentação do pedido. Dessa forma, no sistema dos Juizados Especiais Cíveis é prevento o juizado em que apresentada a ação mais antiga, no caso dos autos o Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo. Ademais, observa-se na cópia da sentença das fls. 113/116 que houve contrapedido naquela ação, sendo o mesmo objeto da presente ação, ou seja, indenização por danos morais e cancelamento do protesto. Em face disso, correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito. RECURSO DESPROVIDO.” (Recurso Cível Nº 71004134714, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lucas Maltez Kachny, Julgado em 10/10/2013). Por todo o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar os autos em epígrafe, em razão da prevenção, e, consequentemente DETERMINO a sua imediata remessa ao 7º Juizado Especial Cível - Juiz Titular II da Comarca de Cuiabá/MT, com fulcro no artigo 286 c/c artigo 59, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036612-91.2024.4.01.3304

ID: 321327212

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036612-91.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALIENE DA SILVA LIMA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRENDA SAMPAIO DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA MEIRELES BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036612-91.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALIENE DA SILVA LIMA DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUISA MEIRELES BARBOSA - BA66072 e BRENDA SAMPAIO DE JESUS - BA48718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Santos Silva e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 305919121

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026815-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SANTOS SILVA MARIA RODRIGUES DA SILVA PRISCILA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

CASSIANO RAMOS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026815-60.2025.8.11.0001. AUTOR: PRISCILA SANTOS SILVA, MARIA RODRIGUES DA SILVA, EDSON SANTOS SILVA REU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L Figueiredo e outros x Domingas Da Gloria Da Costa Oliveira

ID: 311535571

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017309-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L FIGUEIREDO VIA MODA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI

Polo Passivo:

DOMINGAS DA GLORIA DA COSTA OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

ROSICLEIA SOARES RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1017309-60.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: VIA MODA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI, L FIGUEIREDO EX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1042529-60.2025.8.11.0001

ID: 330045972

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042529-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SOLAR DA CHAPADA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA SANTOS MATTEUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042529-60.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SOLAR DA CHAPADA REQUERIDO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Islainy Arruda De Almeida x Claudia Maria Rodrigues Salgado e outros

ID: 295715132

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039522-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISLAINY ARRUDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CLAUDIA MARIA RODRIGUES SALGADO MARIELLY LARISSA RODRIGUES DE MIRANDA

Decisão

Advogados:

ISLAINY ARRUDA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO Processo: 1039522-60.2025.8.11.0001 Requerente: ISLAINY ARRUDA DE ALMEIDA Requerido: CLAUDIA MARIA RODRIGUES SALGADO e outros Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Cite-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erika Luciana Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 325616716

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021577-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA LUCIANA DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Sentença

Advogados:

DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1021577-60.2025.8.11.0001. AUTOR: ERIKA LUCIANA DA SILVA REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 434 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes