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Cirurgica Fernandes Comercio De Materiais Cirurgicos E Hospitalares Ltda x Maternidade Campinas

ID: 275855965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058668-27.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

MATERNIDADE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO ROBERTO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Julio Roberto Moreno (OAB 274843/SP) Processo 1058668-27.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cirurgica Fernandes Comercio de Mate…

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Src Terraplenagem E Pavimentação Eireli x Telefonica Brasil S.A.

ID: 301763674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033060-27.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SRC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAçãO EIRELI

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VESCOVI RABELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033060-27.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Src Terraplenagem e Pavimentação Eireli - TELEFONICA BRASIL S.A. - 1) Ciência à parte autora-exequen… Processo 1033060-27.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Src Terraplenagem e Pavimentação Eireli - TELEFONICA BRASIL S.A. - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), GUSTAVO VESCOVI RABELLO (OAB 316474/SP)

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Thales Eduardo Weiss De Araujo x Capital Humano Obras E Serviços Urbanos Ltda.

ID: 307626720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014266-67.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THALES EDUARDO WEISS DE ARAUJO

Polo Passivo:

CAPITAL HUMANO OBRAS E SERVIçOS URBANOS LTDA.

Intimação

Advogados:

THALES EDUARDO WEISS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE OLIVEIRA FELTRIN NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014266-67.2025.8.26.0114 (processo principal 1046252-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Thales Eduardo Weiss de Araujo - Capital Humano Obras e Serviços …

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U. C. C. De T. M. x I. B. P.

ID: 296364495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043633-27.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

U. C. C. DE T. M.

Polo Passivo:

I. B. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA REGINA ZANCA FILIPPI

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043633-27.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Gilberto Inacio De Oliveira x Banco Daycoval S/A

ID: 321080083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005545-29.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO INACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005545-29.2025.8.26.0114 (processo principal 1047513-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gilberto Inacio de Oliveira e outro - Banco Daycoval S/A - 1- Ante a concord… Processo 0005545-29.2025.8.26.0114 (processo principal 1047513-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gilberto Inacio de Oliveira e outro - Banco Daycoval S/A - 1- Ante a concordância da exequente com a extinção do feito em razão da satisfação de seu crédito, julgo extinta a presente demanda em fase de cumprimento de sentença que Gilberto Inacio de Oliveira e outro movem em face de Banco Daycoval S/A, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, do depósito de fl. 27, observando-se a regularidade dos formulários preenchidos e apresentados às fls. 38 (principal, GILBERTO) e 39 (honorários de sucumbência). 3- Tendo em vista que remanesce valor depositado nos autos pertencente à executada (fl. 28) e tendo em vista a determinação de fl. 14 (Defiro a aplicação do art. 82, §3º do CPC, para determinar que a taxa judiciária seja recolhida ao final, pelo executado), nos termos do Comunicado Conjunto 358/2025, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando a finalidade Pagamento de Guia, para recolhimento das custas judiciais relativas à taxa judiciária proveniente da distribuição deste incidente. Após, o cumprimento do acima determinado, o valor remanescente deverá ser levantado pela executada, mediante apresentação de formulário de MLE devidamente preenchido. 4- Caso seja comprovado o pagamento das custas apontadas no item precedente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor total em favor da parte executada, competindo-lhe juntar aos autos o respectivo formulário, devidamente preenchido. 5- Após o trânsito em julgado, cumpra-se e comunique-se a extinção no sistema informatizado oficial, arquivando-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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Gilberto Inacio De Oliveira x Banco Daycoval S/A

ID: 329610224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005545-29.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO INACIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005545-29.2025.8.26.0114 (processo principal 1047513-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Gilberto Inacio de Oliveira e outro - Banco Daycoval S/A - Autos nº 2022/002…

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Delvair Donizete Da Silva x Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda e outros

ID: 330351205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016376-27.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DELVAIR DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

FIAT CHRYSLER AUTOMóVEIS BRASIL LTDA SIM DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS E PEçAS LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL ROLFSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX APARECIDO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016376-27.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Delvair Donizete da Silva - Sim Distribuidora de Veículos e Peças Ltda. - - Fiat C…

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Ds Fabricação De Produtos De Papel x Arclad Do Brasil Ltda

ID: 304350625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010065-32.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DS FABRICAçãO DE PRODUTOS DE PAPEL

Polo Passivo:

ARCLAD DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

LÍGIA FRANCO DE BRITO DE LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FRANCO DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010065-32.2025.8.26.0114 (processo principal 1029762-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - DS Fabricação de Produtos de … Processo 0010065-32.2025.8.26.0114 (processo principal 1029762-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - DS Fabricação de Produtos de Papel - Arclad do Brasil Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito. Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018. Int. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), LEONARDO FRANCO DE BRITO (OAB 56347/PR), LÍGIA FRANCO DE BRITO DE LARA (OAB 43635/PR)

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Hamilton De Oliveira Alves x Pamela Paulina Pereira Da Silva

ID: 306908926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004176-97.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

PAMELA PAULINA PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

POLIANE ZAMBONI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNESE CAROLINE CONCI MAGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004176-97.2025.8.26.0114 (processo principal 1039462-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hamilton de Oliveira Alves - Pamela Paulina Pereira… Processo 0004176-97.2025.8.26.0114 (processo principal 1039462-27.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hamilton de Oliveira Alves - Pamela Paulina Pereira da Silva e outro - No caso presente, deverá a parte executada provar a insuficiência de recursos para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça. De fato, dispõe o Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 99: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. No entanto, essa presunção é relativa, de modo que, havendo indícios de que a parte pode prover com as custas e despesas do processo, deverá ser instada a provar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do mesmo artigo acima citado. Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC). Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves PIX emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: POLIANE ZAMBONI RIBEIRO (OAB 392132/SP), FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO (OAB 305143/SP), AGNESE CAROLINE CONCI MAGGIO (OAB 236688/SP), AGNESE CAROLINE CONCI MAGGIO (OAB 236688/SP)

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José Carlos De Assis x Banco Bmg S/A

ID: 326159705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031993-27.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1031993-27.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Carlos de Assis - Banco BMG S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado … Processo 1031993-27.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Carlos de Assis - Banco BMG S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)

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