Resultados para "1036697-37.2025.4.01.3500" – Página 16 de 27

Processo nº 1029907-37.2025.4.01.3500

ID: 291540303

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029907-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UBIRATAN ABADIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIO ALIPIO DE BORBA

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HERICA MICHELE TAVARES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1029907-37.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1029422-37.2025.4.01.3500

ID: 283477653

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029422-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SILVESTRE D ALVARENGA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME CORREIA EVARISTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1029422-37.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1025639-37.2025.4.01.3500

ID: 282852642

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1025639-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIVINO ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

KEYZE FERREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1025639-37.2025.4.01.3500 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DIV…

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Processo nº 1036891-37.2025.4.01.3500

ID: 318326659

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036891-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SOARES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DARIO NEVES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1036891-37.2025.4.01.3500 AUTOR: APARECIDA SOARES DE SO…

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Processo nº 1039316-37.2025.4.01.3500

ID: 326609259

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039316-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DUSI ALVIM SILVEIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

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Seção Judiciária do Estado de Goiás 4ª Vara Federal da SJGO SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal da SJGO - Rua 19 nº 244, 5º andar - Centro, Goiânia/GO, CEP 74030-090 - E-mail: 04vara.go@trf1.jus.br Proces…

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Processo nº 1040189-37.2025.4.01.3500

ID: 328753256

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040189-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MADRILENA NUNES VENANCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY MARQUES DE SOUZA GARCIA

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PAULA FAIDS CARNEIRO SOUZA SALES

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ANGELA CARNEIRO SOUZA BORBA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1040189-37.2025.4.01.3500 AUTOR: MADRILENA NUNES VENANC…

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Processo nº 1005657-37.2025.4.01.3500

ID: 330545093

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005657-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEANE ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDENOR TEOTONIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1005657-37.2025.4.01.3500 AUTOR: CLEANE ALVES FERREIRA …

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Processo nº 1005657-37.2025.4.01.3500

ID: 330545094

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005657-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1005657-37.2025.4.01.3500 AUTOR: CLEANE ALVES FERREIRA …

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Processo nº 1033884-37.2025.4.01.3500

ID: 330545033

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033884-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. S. B.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033884-37.2025.4.01.3500 AUTOR: L. S. B. REPRESENTANTE…

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Processo nº 1034563-37.2025.4.01.3500

ID: 335785115

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034563-37.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ETEVALDO ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1034563-37.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1034563-37.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ETEVALDO ANDRADE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANIO AMELIO MARQUES - GO31741 POLO PASSIVO:A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL e outros DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e/ou entidades associativas objetivando, em síntese, a suspensão de descontos indevidos incidentes sobre benefício previdenciário, a repetição do indébito e indenização a título de danos morais, haja vista a alegação de descontos realizados de forma fraudulenta. Em recente decisão homologatória do Supremo Tribunal Federal no acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Conselho Federal da OAB, de lavra do Ministro Dias Toffoli na ADPF 1236 MC/DF, restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Restou consignada, ainda, a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos tratados na ADPF 1236 MC/DF até o seu término, a fim de proteger-lhes prevendo o ressarcimento voluntário na via administrativa. Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até ulterior deliberação do Ministro Relator ou da Corte Superior na ADPF 1236 MC/DF. Fica a parte autora ciente de que entabulado acordo na seara administrativa deverá informar imediatamente a este juízo. Intime(m)-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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