Resultados para "1036699-67.2023.8.26.0001" – Página 16 de 17

Ortho Pauher Indústria - Comércio E Distribuição Ltda x Omni Trade Brasil Revestimentos Metálicos Eireli

ID: 277313630

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000712-67.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ORTHO PAUHER INDúSTRIA - COMéRCIO E DISTRIBUIçãO LTDA

Polo Passivo:

OMNI TRADE BRASIL REVESTIMENTOS METáLICOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL OKABE TARDIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000712-67.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Five Cars Consulting Comércio De Veículos x Marcelo Franquini

ID: 316529360

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017105-67.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FIVE CARS CONSULTING COMéRCIO DE VEíCULOS

Polo Passivo:

MARCELO FRANQUINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-67.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-67.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Five Cars Consulting Comércio de Veículos - Apelado: Marcelo Franquini - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MÉRITO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE EXPÔS, SATISFATORIAMENTE, OS LIMITES DA PRETENSÃO VEICULADA E DO PEDIDO. ANÁLISE À LUZ DO CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 322, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TODAVIA, QUE COMPORTAM MINORAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CPC. TABELA DA OAB QUE POSSUI NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA E, NO CASO CONCRETO, RESULTOU EM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EXORBITANTES. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE FIXAR OS HONORÁRIOS COM BASE EM APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO VERSANDO SOBRE A MATÉRIA. TEMA 1.076, DO C. STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Rodrigues Lopes (OAB: 367770/SP) - Matheus de Souza Medeiros (OAB: 448619/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Five Cars Consulting Comércio De Veículos x Marcelo Franquini

ID: 316504709

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017105-67.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FIVE CARS CONSULTING COMéRCIO DE VEíCULOS

Polo Passivo:

MARCELO FRANQUINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-67.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-67.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Five Cars Consulting Comércio de Veículos - Apelado: Marcelo Franquini - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MÉRITO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE EXPÔS, SATISFATORIAMENTE, OS LIMITES DA PRETENSÃO VEICULADA E DO PEDIDO. ANÁLISE À LUZ DO CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 322, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TODAVIA, QUE COMPORTAM MINORAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CPC. TABELA DA OAB QUE POSSUI NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA E, NO CASO CONCRETO, RESULTOU EM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EXORBITANTES. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE FIXAR OS HONORÁRIOS COM BASE EM APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO VERSANDO SOBRE A MATÉRIA. TEMA 1.076, DO C. STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Rodrigues Lopes (OAB: 367770/SP) - Matheus de Souza Medeiros (OAB: 448619/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Five Cars Consulting Comércio De Veículos x Marcelo Franquini

ID: 316579440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017105-67.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FIVE CARS CONSULTING COMéRCIO DE VEíCULOS

Polo Passivo:

MARCELO FRANQUINI

Intimação de acórdão

Advogados:

MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RODRIGUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-67.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-67.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Five Cars Consulting Comércio de Veículos - Apelado: Marcelo Franquini - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O MÉRITO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE EXPÔS, SATISFATORIAMENTE, OS LIMITES DA PRETENSÃO VEICULADA E DO PEDIDO. ANÁLISE À LUZ DO CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 322, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TODAVIA, QUE COMPORTAM MINORAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CPC. TABELA DA OAB QUE POSSUI NATUREZA MERAMENTE ORIENTADORA E, NO CASO CONCRETO, RESULTOU EM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EXORBITANTES. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE FIXAR OS HONORÁRIOS COM BASE EM APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO VERSANDO SOBRE A MATÉRIA. TEMA 1.076, DO C. STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Rodrigues Lopes (OAB: 367770/SP) - Matheus de Souza Medeiros (OAB: 448619/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036699-50.2024.4.01.3400

ID: 293275231

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1036699-50.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FABIANA SILVA E SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELENA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036699-50.2024.4.01.3400 CLASSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036699-50.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: FRANCISCA FABIANA SILVA E SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELENA MARIA DE OLIVEIRA - DF54041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilmar Da Conceição x Cpfl Energia S.A.

ID: 302188529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036699-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

CPFL ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036699-88.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Gilmar da Conceição - CPFL ENERGIA S.A. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa… Processo 1036699-88.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Gilmar da Conceição - CPFL ENERGIA S.A. - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036699-07.2025.4.01.3500

ID: 315959716

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1036699-07.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONILDA ABADIA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1036699-07.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1036699-07.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos (CPC, art. 203, §4º)1: · comprovante de residência expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial), ou contrato por escrito de locação, empréstimo de imóvel e declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório ou acompanhada dos documentos pessoais do mesmo; · renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pela parte autora ou por seu(sua) procurador(a), neste último caso mediante mandato com poder expresso para renúncia; · cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação; · cópia da avaliação médico-pericial administrativa cujo resultado a presente ação impugna (disponível eletronicamente na plataforma digital “MeuINSS”, cujo passo a passo para obter consta da página eletrônica da Justiça Federal em Goiás (www.trf1.jus.br/sjgo), aba “Juizado Especial Federal”, à esquerda). Cumprida a emenda, encaminhem-se os autos à COJEF/Central de Perícias para realização de exame técnico por profissional com especialidade na área de PSIQUIATRIA. Após, dê sequência ao feito. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) [1] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisabete Maria Rodrigues Leite x Construtora Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 314360461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026126-67.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE MARIA RODRIGUES LEITE

Polo Passivo:

CONSTRUTORA BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

MARCELO WINTHER DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026126-67.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisabete Maria Rodrigues Leite - Construtora Baalbek Cooperativa Habitacional - Visto… Processo 1026126-67.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elisabete Maria Rodrigues Leite - Construtora Baalbek Cooperativa Habitacional - Vistos. 1. De início, anoto que os autos voltaram conclusos a este Magistrado, em virtude da publicação disponibilizada no DJE do dia 21/02/2025, Caderno Administrativo, p. 48. 2. No mais, recebo os embargos de declaração de fls. 591/594, com manifestação da parte embargada às fls. 598/599, posto que tempestivos (fls. 590), e é o caso de se lhes dar provimento, a fim de corrigir erro material, a fim de que passe a constar do dispositivo da sentença embargada o seguinte: "(...) Ante o exposto, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a requerida à devolução do importe correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor pago pela parte autora, nos termos da planilha de fls. 159/161, a ser corrigido pela tabela do TJ e acrescido de juros de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado. (...)" De fato, omissão não há na sentença atacada, uma vez que houve a fixação do termo inicial dos juros moratórios "a partir do efetivo desembolso de cada uma das parcelas que compõem o débito final". Contudo, em virtude de erro material, não constou que os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado. Isto porque, conforme entendimento firmado no REsp 1.740.911/DF, julgado em sistema de recurso repetitivo (Tema 1.002 do C. STJ): "Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786/2018 [hipótese dos autos], em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão." Desse modo, acolho os embargos opostos. No mais, cumpra-se o pronunciamento de fls. 586/588. Intime-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: DENIS SARAK (OAB 252006/SP), MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Veronilda Simionato x Banco Andbank Brasil S/A

ID: 298137267

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036699-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERONILDA SIMIONATO

Polo Passivo:

BANCO ANDBANK BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036699-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036699-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Veronilda Simionato - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA.JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA EM 4,27% A.M. E 65,16% A.A. - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA - APLICAÇÃO DAS TESES FIXADAS NO RESP 1.061.530/RS, JULGADO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - CASO CONCRETO - ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO - TAXA CONTRATADA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. DEVOLUÇÃO DE VALORES - TESE FIXADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608/RS - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COBRANÇAS POSTERIORES A 31/03/2021 - TAXA DE JUROS DEVIDAMENTE CONTRATADA ENTRE AS PARTES, NÃO SE REVELANDO EXCESSIVAMENTE SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA - DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE SE DÁ NA FORMA SIMPLES.JUROS CAPITALIZADOS - PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE - CONTRATO CELEBRADO POSTERIORMENTE À MP Nº 1963-17/2000 - CAPITALIZAÇÃO INFERIOR A UM ANO AUTORIZADA - SÚMULAS Nº 539 E 541 DO STJ - PREVISÃO EXPRESSA DA TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR A DOZE VEZES A TAXA DE JUROS MENSAL. DESPESAS DE COBRANÇA - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O PAGAMENTO, PELA PARTE QUE SE TORNAR INADIMPLENTE, SEJA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEJA O TOMADOR DO CRÉDITO, DAS DESPESAS QUE A OUTRA CONTRATANTE TIVER COM A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA OBRIGAÇÃO, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 389 DO CC - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Josserrand Massimo Volpon (OAB: 304964/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Shelby Participações Sa e outros x Studio Smart Santana

ID: 314051816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028454-67.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SHELBY PARTICIPAçõES SA STUDIO SMART SANTANA

Polo Passivo:

STUDIO SMART SANTANA

Intimação

Advogados:

MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DA ROCHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028454-67.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Shelby Participações Sa - Studio Smart Santana - Studio Smart Santana - Vistos. Shelby Participações S/A. aj… Processo 1028454-67.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Shelby Participações Sa - Studio Smart Santana - Studio Smart Santana - Vistos. Shelby Participações S/A. ajuizou a presente demanda contra Studio Smart Santana. Pretende seja a requerida condenada a permitir que colaboradores seus ingressem nas dependências do condomínio, para instalação de condensadores de ar condicionado na parede dos fundos do imóvel dela, requerente. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 16/128. Citada, a parte requerida ofertou contestação e com ela, reconvenção (fls. 141/159). Alegou falta de interesse processual, por não ter comprovado documentalmente sua condição na relação mencioanda nos autos. Sustenta serem as partes vizinhas, não havendo obrigação de sua parte em permitir que a requerente realize obras permanentes dentro de sua propriedade. Sustenta que pelo projeto arquitetônico, os condensadores devem ficar na parte frontal do imóvel e não nos fundos. Sustenta o descompasso da pretensão com o projeto do ccondomínio, com o bem estar dos condôminos, com a tranquilidade sonora e com a insegurança. Daí ter contestado o feito. Em reconvenção, pretende ser indenizado pelas intervenções levadas a termos pela requerente. Réplica veio às fls. 272/284 e com ela a contestação à reconvenção. Relatei o bastante. Delibero em saneador. Questões processuais não há a serem superadas. No mérito, a controvérsia se encerra em dois pontos: se conta a requerente com o direito pretendido, consistente em instalar os condensadores no local almejado e para tanto, se conta com o direito à que a requerida permita o ingresso em suas dependências e também é controvertido, se há algum dever de indenizar por parte da requerente/reconvinda e se houver, de quanto. Defiro a prova oral pretendida. Rol de testemunhas em cinco dias, devendo a parte interessada providenciar seu comparecimento, em audiência PRESENCIAL, a ser realizada em 19 de agosto de 2025 às 14:45 horas, nas sala 224, deste Foro Regional. Rol em cinco dias. Para maior celeridade na tramitação processual e apreciação prioritária de pedidos urgentes, nos próximos peticionamentos eletrônicos, observem os patronos, nos termos dos artigos 1.197 NSCGJ e 6º CPC, a utilização das nomenclaturas e códigos corretos (campos "Categoria" e "Tipo da Petição"), providenciando o recolhimento das taxas e custas atinentes ao pedido formulado e apresentação de cálculos e documentos hábeis a instruir o pedido Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), JOSE MARIA DA ROCHA FILHO (OAB 52716/SP), JOSE MARIA DA ROCHA FILHO (OAB 52716/SP), MARCIA MADALENA WIAZOWSKI DA ROCHA (OAB 211352/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 167 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes