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Processo nº 1003553-90.2025.4.01.3300

ID: 324020171

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003553-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MORAES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

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ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER

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MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

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IZAAK BRODER

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1003553-90.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO MORAES RIBEIRO REU: INSTITUTO NAC…

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Processo nº 1008500-90.2025.4.01.3300

ID: 275102184

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008500-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Decisão

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1008500-90.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSE…

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Processo nº 1008500-90.2025.4.01.3300

ID: 275102168

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008500-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALISSON ROCHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1008500-90.2025.4.01.3300 AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS FILHO REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSE…

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Processo nº 1007239-90.2025.4.01.3300

ID: 297743353

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007239-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AMARAL TELES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1007239-90.2025.4.01.3300 AUTOR: RODRIGO AMARAL TELES DOS SANTOS REU: INST…

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Processo nº 1006172-90.2025.4.01.3300

ID: 333061594

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006172-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NORMA SUELY SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDDIE PARISH SILVA

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1006172-90.2025.4.01.3300 AUTOR: NORMA SUELY SANTOS COSTA REU: INSTITUTO N…

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Processo nº 1005396-90.2025.4.01.3300

ID: 335875069

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005396-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER MARTINS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANA IZABEL JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES SCHETTINI

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Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1005396-90.2025.4.01.3300 AUTOR: VAGNER MARTINS NASCIMENTO REU: INSTITUTO …

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Processo nº 1008209-90.2025.4.01.3300

ID: 299944633

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008209-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL FERNANDES SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA KRUSCHEWSKY MATTOS CERQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1008209-90.2025.4.01.3300 AUTOR: MANOEL FERNANDES SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO …

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Processo nº 1004038-90.2025.4.01.3300

ID: 333440968

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004038-90.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS

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Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1004038-90.2025.4.01.3300 AUTOR: ALINE DE JESUS ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B O …

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Processo nº 1036727-61.2024.4.01.4000

ID: 305187787

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036727-61.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036727-61.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036727-61.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDUARDA DE SOUSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA - PI8714 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teresina, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1036727-50.2024.8.26.0114

ID: 332513001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036727-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CéSAR FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO RUELA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036727-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio César Fernandes - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando… Processo 1036727-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Julio César Fernandes - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: LEONARDO RUELA SANTANA (OAB 359066/SP)

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