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Processo nº 0013785-12.2022.8.26.0114

ID: 311713832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013785-12.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013785-12.2022.8.26.0114 (processo principal 1027421-96.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Folhas 97/103: Embora a executada ale…

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Processo nº 0001951-12.2022.8.26.0114

ID: 261121877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001951-12.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO IGUAçU - SICREDI IGUAçU PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) Processo 0001951-12.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu - Sicredi Iguaçu Pr/…

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Rogerio Artur Silvestre Paredes x Fábio Ambrozini e outros

ID: 323800664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015249-66.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES

Polo Passivo:

FáBIO AMBROZINI JAIME ANTONIO AMBROZINI RITA DE CáSSIA DE ALMEIDA AMBROZINI

Intimação

Advogados:

ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES

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ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015249-66.2025.8.26.0114 (processo principal 1033837-12.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Novação - Rogerio Artur Silvestre Paredes - Fábio Ambrozini - - Jaime Antonio Ambrozini…

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Daniele Gonçalves Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326811001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1017832-12.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIAN HOPKA HERREIRAS BRERO

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DMITRI MONTANAR FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017832-12.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017832-12.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Daniele Gonçalves da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Acolheram parcialmente os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMERECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR DANIELE GONÇALVES DA SILVA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DAS PARTES E AO REEXAME NECESSÁRIO, MANTENDO A SENTENÇA QUE CONCEDEU AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO A PARTIR DE 09/03/2022. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E ILEGALIDADE DA ALTA PROGRAMADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DA NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO NECESSÁRIO INTEGRAR O JULGADO SEM ALTERAR SEU CONTEÚDO SUBSTANCIAL.4. O QUADRO CLÍNICO DA EMBARGANTE NÃO ESTÁ ESTABILIZADO, NÃO PREENCHENDO O REQUISITO DO ARTIGO 62 DA LEI 8.213/91 PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO FOI FIXADA COM BASE NA SUGESTÃO DO PERITO JUDICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA INCLUIR FUNDAMENTAÇÃO SOBRE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. 2. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO CONFORME PERÍCIA JUDICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.213/91, ART. 62. - Advs: Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP) - Vivian Hopka Herreiras Brero (OAB: 309000/SP) - 1º andar

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Magno De Souza Brito x G R Transportes De Derivados De Petroleo Ltda - Me

ID: 295672628

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036747-09.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAGNO DE SOUZA BRITO

Polo Passivo:

G R TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

Decisão

Advogados:

DIEGO RONDON GRACIOSO

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ODAIR APARECIDO BUSÍQUIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 1036747-09.2024.8.11.0001 Vistos. Com relação ao valor penhorado, deixo de lavrar o respectivo alvará, t… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 1036747-09.2024.8.11.0001 Vistos. Com relação ao valor penhorado, deixo de lavrar o respectivo alvará, tendo em vista que a procuração anexada nos autos no id. 163150770 não outorga poderes específicos para levantamento de valores, em nome do patrono da parte exequente. No mais, considerando que a penhora do veículo no sistema RENAJUD restou frutífera, conforme comprovante no id. 193924581, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e remoção dos bem HONDA/ML 125, placa JZN0150, para ser cumprido no endereço da parte executada, RUA VASSOURA, Nº 107, BAIRRO: CIDADE VERDE, CUIABA – MT, sendo do Credor a responsabilidade no oferecimento das condições necessárias ao cumprimento do ato. Registre-se que, no momento da avaliação/remoção com a respectiva documentação “Certificado de Registro de Veículo – CRV”, o Oficial deverá descrever o bem e suas condições suscintamente, bem como, intimar a parte Credora (no caso de remoção) ou o possuidor (no caso do Devedor), das responsabilidades de fiel depositário (art. 161, parágrafo único, do CPC). Havendo recusa ou omissão do Credor na remoção, o que deverá constar da Certidão, fica automaticamente revogada esta decisão neste ponto. Fica desde já autorizado o reforço policial/arrombamento para cumprimento da medida, bem como, e se necessário, proceder às diligências fora do horário normal de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados (art. 212, §2º, do CPC), devendo o Oficial constar na Certidão as razões determinantes. Por fim, havendo interesse, poderá o Credor apresentar avaliação particular, sendo pelo menos 03 (três), de empresas habilitadas ao comércio de veículos. Resolvida as providências sobre avaliação/remoção, designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a parte Devedora poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente. Intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração específica, para levantamento de valores em seu nome, ou que informe os próprios dados bancários do exequente como parte do processo. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

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Jose Da Silva Santos x Tais Helena De Arruda Lobo Oliveira

ID: 305840856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004279-12.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

TAIS HELENA DE ARRUDA LOBO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LILIAN DE SOUZA GARRIDO

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DESIREE CAROLINE TROIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER RUY SALERNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HELENA MILAN CECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004279-12.2022.8.26.0114 (processo principal 1038911-23.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose da Silva Santos - Tais Helena de Arruda Lobo Oliveira e outros …

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Giovanni Marchesim x Eni Roseana Reiter Guardia

ID: 300408198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002972-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI MARCHESIM

Polo Passivo:

ENI ROSEANA REITER GUARDIA

Intimação

Advogados:

RODOLFO PAVANETI BEZERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI MARCHESIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002972-18.2025.8.26.0114 (processo principal 1037329-12.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Giovanni Marchesim - Eni Roseana Reiter Guardia - Vistos. 1. Fls. …

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Processo nº 0005249-12.2022.8.26.0114

ID: 293401358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005249-12.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES GONçALVES ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0005249-12.2022.8.26.0114 (processo principal 1027252-75.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Abramides Gonçalves Advogados - Autos nº 2021/001444. 1-Oficie-se à… Processo 0005249-12.2022.8.26.0114 (processo principal 1027252-75.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Abramides Gonçalves Advogados - Autos nº 2021/001444. 1-Oficie-se à CNSEG (Confederação Nacional das Seguradoras) requisitando-lhe informações sobre a eventual existência de previdência privada e créditos em favor do executado acima qualificado, e, caso existente, se atualmente encontra-se em fase de fruição (valor da execução: R$ 25.358,06, válido para julho/2024). 2-Defiro, também, que sejam oficiados a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SÃO PAULO, para bloqueio de eventuais valores existentes em nome dos executados mencionados no cabeçalho no programa NOTA FISCAL PAULISTA. 3-Indefiro o ofício ao CVM, uma vez que abrangidos pela plataforma SISBAJUD, sendo desnecessário o envio de ofício, conforme Ofício-Circular nº 063/GLF/2018 do CNJ. 4-No tocante ao pedido de pesquisa de embarcações em nome do executado, comprove o exequente a recusa do órgão competente em fornecer tais informações, no prazo de 15 (quinze) dias. 5-Prazo para resposta: 15 dias a partir do recebimento deste, devendo ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício Justiça (upj1a4campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O presente despacho, digitalmente assinada, servirá de OFÍCIO, incumbindo à própria parte o seu encaminhamento, devendo-se comprovar o(s) respectivo(s) protocolo(s) nos autos, ressalvada a gratuidade da justiça. 6-Os valores eventualmente penhorados deverão ser transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos, junto ao Banco do Brasil S.A. - agência 5966-8 - Fórum da Cidade Judiciária de Campinas. 7-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Campinas, 13 de maio de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Processo nº 0015204-62.2025.8.26.0114

ID: 317624153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015204-62.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILAINE MALKO

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Processo 0015204-62.2025.8.26.0114 (processo principal 1032188-12.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.S. - Vistos. Valor do débito: R$ 4.172,27. Concedo ao exequente os benefíci…

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Processo nº 0004847-23.2025.8.26.0114

ID: 326264987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004847-23.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO FILIPE DA COSTA MENDES

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Processo 0004847-23.2025.8.26.0114 (processo principal 1042276-12.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedito Aparecido da Silva - Autos nº 2022/002125. Vistos. …

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