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Processo nº 1036767-23.2024.8.26.0602

ID: 328228178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036767-23.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER CAROLINE CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036767-23.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jeniffer Caroline Carvalho de Souza - Ciência às parte… Processo 1036767-23.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jeniffer Caroline Carvalho de Souza - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP)

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Alessandra Benetti Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307669018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018190-48.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BENETTI DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DA FONSECA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018190-48.2023.8.26.0602 (processo principal 1043848-57.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Alessandra Benetti da Silva - Facebook Servi…

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Processo nº 1043945-57.2023.8.26.0602

ID: 315676523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1043945-57.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON CESAR GOMES DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043945-57.2023.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.R. - Diante do exposto, com fulcro nos arts. 4º e 1.767, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro M.C.S. (f…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Edmilson Dias Dos Santos

ID: 300340469

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1016397-57.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

EDMILSON DIAS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA NANNINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016397-57.2023.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Edmilson Dias Dos Santos

ID: 300389283

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1016397-57.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

EDMILSON DIAS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA NANNINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016397-57.2023.8.26.0602/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0015745-57.2023.8.26.0602

ID: 301309142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0015745-57.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. S. D. S.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015745-57.2023.8.26.0602 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação Provisória - K.S.S. - Acolho o parecer ministerial. Considerando que a adolescente está reiteradamente descumpri…

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Juízo Ex Officio x Gilmar Rodrigues Gomes

ID: 291446585

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1042490-57.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GILMAR RODRIGUES GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042490-57.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042490-57.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Gilmar Rodrigues Gomes - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram parcial provimento ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO, SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO EM 2009, FRATURANDO DEDOS DA MÃO ESQUERDA. REQUEREU AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO À REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, COM BASE EM LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU A REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL DO AUTOR, DESTACANDO A NECESSIDADE DE MAIOR ESFORÇO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES HABITUAIS.4. COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRABALHO E AS SEQUELAS, O DIREITO AO BENEFÍCIO FOI RECONHECIDO, CONFORME ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE É DEVIDA QUANDO HÁ REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, INDEPENDENTEMENTE DO GRAU DE INCAPACIDADE. 2. O BENEFÍCIO INDENIZA A REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL, SEM EXIGIR AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES. 3. AJUSTAMENTO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 8.213/91, ART. 86.DECRETO 3.048/99, ART. 104, § 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 416.STJ, TEMA 862.STF, RE Nº 870.947/SE, TEMA 810. - Advs: Carlos Alberto Soares (OAB: 294998/SP) - Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217/SP) (Procurador) - 1º andar

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Humberto Henrique Monteiro Filho x Eli Silveira Campos e outros

ID: 323355939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005436-57.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO HENRIQUE MONTEIRO FILHO

Polo Passivo:

ELI SILVEIRA CAMPOS MARIA ELISABETE NUNES MARTINS CAMPOS

Intimação

Advogados:

VICTOR DE ANDRADE GALVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUÍSE CAMILLO PRESTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO GUILHERME SIMÕES DE OLIVEIRA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005436-57.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Humberto Henrique Monteiro Filho - Eli Silveira Campos - - Maria Elisabete Nunes Martins Campos e out…

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Fundação Dom Aguirre x Giovanna De Traglia Camolesi

ID: 300475450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006821-57.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

GIOVANNA DE TRAGLIA CAMOLESI

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006821-57.2023.8.26.0602 (processo principal 1000247-35.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Giovanna de Traglia Camolesi - réu r…

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Fundação Dom Aguirre x Giovanna De Traglia Camolesi

ID: 300475477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006821-57.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

GIOVANNA DE TRAGLIA CAMOLESI

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006821-57.2023.8.26.0602 (processo principal 1000247-35.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Dom Aguirre - Giovanna de Traglia Camolesi - réu r…

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