Resultados para "1036784-13.2023.8.26.0564" – Página 16 de 18

Maria Dilce Rodrigues x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 335145691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013795-13.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DILCE RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

ZANATTA & DEMMENHAIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN

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GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA

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CAIO PIETRO ZANATTA

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Processo 1013795-13.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Dilce Rodrigues - Itaú Unibanco S.A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. A petição inicial não é inepta, pois …

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Bianca Luiza Pereira Marcondes x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 309651820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032225-13.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA LUIZA PEREIRA MARCONDES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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COLUMBANO FEIJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032225-13.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Max Vet Hospital Veterinário Ltda Me x Império Comércio E Soluções De Limpeza Eireli

ID: 317594619

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003901-13.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAX VET HOSPITAL VETERINáRIO LTDA ME

Polo Passivo:

IMPéRIO COMéRCIO E SOLUçõES DE LIMPEZA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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JULIO CESAR EMILIO CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003901-13.2023.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Max Vet Hospital Veterinário Ltda Me x Império Comércio E Soluções De Limpeza Eireli

ID: 317619148

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1003901-13.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAX VET HOSPITAL VETERINáRIO LTDA ME

Polo Passivo:

IMPéRIO COMéRCIO E SOLUçõES DE LIMPEZA EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO

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JULIO CESAR EMILIO CRUZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003901-13.2023.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036784-28.2022.8.26.0053

ID: 292305887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036784-28.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA VIEIRA MORENO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN ALMEIDA SANTOS

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Processo 1036784-28.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Andreia Vieira Moreno da Silva - Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Andr… Processo 1036784-28.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Andreia Vieira Moreno da Silva - Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Andreia Vieira Moreno da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação, a qual merece acolhida, ante a expressa concordância da parte exequente. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os cálculos da parte executada. Considerando a concordância da parte, houve expressa desistência do prazo recursal, ficando autorizado o protocolo do ofício requisitório. O ofício requisitório deve ser protocolado na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ, observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a citada resolução a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo", com renovação sucessiva do prazo, até o efetivo pagamento nos autos incidentais. Intime-se. - ADV: HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP)

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Albertoni E Schmidt Negócios Digitais Ltda. x Modular Studio Inovação E Design Ltda.

ID: 330233421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030576-13.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTONI E SCHMIDT NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA.

Polo Passivo:

MODULAR STUDIO INOVAÇÃO E DESIGN LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAELA CASSIA TORRES DE ARAUJO

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HENRIQUE ROMANINI SUBI

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Processo 1030576-13.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ALBERTONI E SCHMIDT NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA. - MODULAR STUDIO INOVAÇÃO E DESIGN LTDA. - Vistos. Fls. 1…

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Processo nº 0009145-31.2025.8.26.0996

ID: 314254341

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0009145-31.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO WELLINGTON NASCIMENTO MARQUES

Intimação

Advogados:

THIAGO CAVALCANTE SOARES

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Processo 0009145-31.2025.8.26.0996 (apensado ao processo 0013143-13.2023.8.26.0564) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANTONIO WELLINGTON NASCIMENTO MARQUES - ANTONIO WELLINGTON NASCI… Processo 0009145-31.2025.8.26.0996 (apensado ao processo 0013143-13.2023.8.26.0564) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANTONIO WELLINGTON NASCIMENTO MARQUES - ANTONIO WELLINGTON NASCIMENTO MARQUES, CPF: 241.256.508-29, MT: 1373345, RG: 64019014, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, em cumprimento de pena privativa de liberdade nos autos principais, incorreu em nova condenação definitiva no presente feito, com aplicação de penas restritivas de direitos. De acordo com recente Tema aprovado pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - TEMA 1106 de 27/04/2022: a Corte concluiu que: sobrevindo condenação por pena privativa de liberdade no curso da execução da pena restritiva de direitos, as penas serão objeto de unificação, com reconversão da pena alternativa em privativa de liberdade, ressalvada, possibilidade de cumprimento simultâneo aos apenados em regime aberto e vedada a unificação automática nos casos em que a condenação substituída por pena alternativa é superveniente. Logo, nos termos estabelecidos pelo C. Superior Tribunal de Justiça, se o reeducando cumpre pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto e sobrevém-lhe condenação definitiva à pena restritiva de direitos, com incompatibilidade de cumprimento simultâneo das sanções, a pena alternativa e o prazo prescricional da sua pretensão executória devem ser suspensos, nos termos dos artigos 76 e 116, parágrafo único, ambos do Código Penal, mas não convertida a restritiva de direitos em pena corporal. No caso, não se aplica a norma jurídica estampada nos artigos 44, § 5º, do Código Penal, e 181, § 1º, e, da Lei de Execução Penal, já que tais dispositivos tratam da hipótese inversa, em que, durante o cumprimento de pena restritiva de direitos, sobrevém ao sentenciado condenação definitiva à pena privativa de liberdade, com incompatibilidade de cumprimento simultâneo das sanções. Dito isto, suspendo o cumprimento das penas restritivas de direitos ora fixadas no presente processo de execução criminal nº 0009145-31.2025.8.26.0996, até que seja possível o cumprimento conjunto a ambas as penas, seja em virtude de concessão de progressão/beneficio e/ou alvará de soltura. Comunique-se à direção do presídio. - ADV: THIAGO CAVALCANTE SOARES (OAB 470203/SP)

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J. S. Do C. x M. A. V.

ID: 328800853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1015250-13.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DO C.

Polo Passivo:

M. A. V.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS

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DANIELA DO CARMO PEREIRA

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Processo 1015250-13.2023.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - J.S.C. - M.A.V. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE a ação e, consequentemente, resolvo o mérito do proc…

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J. S. Do C. x M. A. V.

ID: 331813057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1015250-13.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DO C.

Polo Passivo:

M. A. V.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS

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DANIELA DO CARMO PEREIRA

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Processo 1015250-13.2023.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - J.S.C. - M.A.V. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE a ação e, consequentemente, resolvo o mérito do proc…

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J. S. Do C. x M. A. V.

ID: 331845419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1015250-13.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DO C.

Polo Passivo:

M. A. V.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS

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DANIELA DO CARMO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015250-13.2023.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - J.S.C. - M.A.V. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PROCEDENTE a ação e, consequentemente, resolvo o mérito do proc…

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