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Dayane Rios Picini e outros x Marcia Aparecida Sanches Aires

ID: 313437458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008120-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE RIOS PICINI HIRAMAYA PICINI RUBINATO HIZAMARA RIOS PICINI KANASHIRO JOSé CARLOS PICCINI MARIA APARECIDA RIOS PICINI PABLO RICARDO RIOS PICINI

Polo Passivo:

MARCIA APARECIDA SANCHES AIRES

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN

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MARILENE LUTHER

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Processo 0008120-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1033768-73.2019.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - José Carlos Piccini - - Maria Aparecida Rios Picini - - Pablo Ricar…

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Vania Cristina Muniz x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 331858668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012582-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANIA CRISTINA MUNIZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

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MARIVALDO ROBERTO SOARES

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MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

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MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA

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ELISA ARAÚJO ANTUNES

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ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

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ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

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Processo 0012582-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1000156-81.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Vania Cristina Muniz - PREFEITURA M…

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Banco Do Brasil S/A x Micro Arts Comunicacao Visual

ID: 307629325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010392-36.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MICRO ARTS COMUNICACAO VISUAL

Intimação

Advogados:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR

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JAIR OLIVEIRA ARRUDA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0010392-36.2023.8.26.0602 (processo principal 1036611-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Micro Arts Comunicacao Visua… Processo 0010392-36.2023.8.26.0602 (processo principal 1036611-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Micro Arts Comunicacao Visual e outro - Vistos. A decisão de fls. 54/55 determinou o bloqueio de ativos pelo Sisbajud. Às fls. 58/65 sobreveio resultado da pesquisa, informando o bloqueio de R$ 35.981,00. Às fls. 66/71 a ré se manifestou e requereu a liberação dos valores. A parte exequente se manifestou às fls. 226/228 e pugnou pela conversão em penhora do montante atingido. Passo a decidir. O bloqueio foi deferido sobre ativos financeiros constantes em contas bancárias da executada. Logo, não se trata de restrição direta sobre o faturamento da empresa. A penhora em faturamento é instituto que atinge percentual, normalmente mensal, do movimento de caixa da empresa, o que não aconteceu nos autos. No entanto, os valores atingidos são decorrentes de vendas de produtos e/ou serviços pela ré, conforme nota fiscal de fl. 78 e extrato de fl. 193, e certamente iriam compor seu capital de giro. Junto às fls. 77/206, a ré comprovou a existência diversas despesas no mês de abril de 2025 (mês em que ocorreu o bloqueio), relacionadas a aquisição de produtos, salário de funcionário e tributos. Portanto, considerando que a integral penhora dos valores poderá comprometer o funcionamento da pessoa jurídica, defiro o desbloqueio de 50% do montante. A fim de conciliar a viabilidade do funcionamento da empresa e a necessidade de satisfazer os interesses do credor, converto os outros 50% do valor bloqueado em penhora. Anoto que o desbloqueio dos valores em favor da executada e a expedição de MLE em favor do exequente deverão ser realizados após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão. Intime-se. Sorocaba, 24 de junho de 2025. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP)

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S. C. L. R. x A. R. S. L. e outros

ID: 314933543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002009-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. C. L. R.

Polo Passivo:

A. R. S. L. C. R. S. L.

Intimação

Advogados:

TATIANE DIAS BASTOS

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GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA

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Processo 0002009-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1005918-78.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.C.L.R. - Adriano Roberto Silveira Leite - - Carlos Roberto Silvei… Processo 0002009-06.2022.8.26.0602 (processo principal 1005918-78.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - S.C.L.R. - Adriano Roberto Silveira Leite - - Carlos Roberto Silveira Leite - Vistos. 1) - Primeiramente, observo que o formulário juntado pelo executado às fls. 242, não está de acordo com os termos da decisão de fls. 237/238, ou seja, deve apontar no campo "beneficiário" o executado Carlos. Assim, para levantamento do valor, conforme determinado, retifique-se o formulário. 2) - Retificado o formulário da parte exequente, às fls. 244, encaminhe-se os autos à UPJ para cumprimento da decisão, expedindo-se o MLE. 3) - Defiro a realização da pesquisa. Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Carlos Roberto Silveira Leite Adriano Roberto Silveira Leite Valor Atualizado: R$ 17.910,75 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: TATIANE DIAS BASTOS (OAB 410427/SP), GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA (OAB 511278/SP), GABRIEL LUCIANO ROSSI TEIXEIRA (OAB 511278/SP)

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros x Francisco José Moreira

ID: 318706971

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032343-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VITOR HENRIQUE DUARTE

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MARINA ALVES MANDETTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032343-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032343-06.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelado: Francisco José Moreira - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento aos recursos, por maioria de votos. Declara voto contrário o terceiro juiz - APELAÇÕES - TRATAMENTO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS RÉS -PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES AO DESLINDE DA DEMANDA, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL -LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RÉS APELANTES QUE INTEGRAM A MESMA CADEIA DE FORNECEDORES - GRUPO ECONÔMICO QUE CONSTITUI ENTIDADE ÚNICA AOS OLHOS DOS CONSUMIDORES - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 99 DO TJSP -MÉRITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM REGIME DOMICILIAR (HOME CARE) - ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 90 DO TJSP, QUE RECONHECE A ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL DE COBERTURA PARA HOME CARE QUANDO HÁ EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA - RESPONSABILIDADE PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO -SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Vitor Henrique Duarte (OAB: 254602/SP) - 4º andar

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Processo nº 1038357-89.2024.8.26.0002

ID: 294488390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038357-89.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATA JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA JESUS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038357-89.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Renata Jesus dos Santos - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte… Processo 1038357-89.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Renata Jesus dos Santos - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, em relação às diligências necessárias para o prosseguimento, conforme o retro certificado, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III, do CPC. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95). O prazo para interposição de recurso é de 10 dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso. Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Oportunamente, comunique-se a extinção com as anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: RENATA JESUS DOS SANTOS (OAB 393897/SP)

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Processo nº 1048057-06.2022.8.26.0602

ID: 307896180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048057-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGéRIO FRASCAROLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA

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Processo 1048057-06.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Paulo Rogério Frascaroli - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(… Processo 1048057-06.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Paulo Rogério Frascaroli - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) que foram citados (fls.139 e 141) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Paula Tais de Oliveira Feliciano e Ronaldo Feliciano do Nascimento Valor Atualizado: R$ 15.192,08 2) Ademais, desde que haja requerimento, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. 3) A realização de pesquisa de bens imóveis poderá ser realizada pela própria parte no site do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis). Caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita e havendo requerimento, fica desde já deferida. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: RENATA VERISSIMO NETO PROENÇA (OAB 238291/SP)

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Gc Eventos E Festas Ltda. - Me x Egydio Antonio Catto e outros

ID: 307620798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025844-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GC EVENTOS E FESTAS LTDA. - ME

Polo Passivo:

EGYDIO ANTONIO CATTO LUCIA SEIXAS CATTO WOLF CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCELO FRANCISCO CHAGAS

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CRISTIANE TEIXEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEMARI JOSÉ CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO CAMPESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025844-06.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gc Eventos e Festas Ltda. - Me - Egydio Antonio Catto - - Wolf Consultoria Imobiliaria Eireli - - Lu… Processo 1025844-06.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gc Eventos e Festas Ltda. - Me - Egydio Antonio Catto - - Wolf Consultoria Imobiliaria Eireli - - Lucia Seixas Catto - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Wolf Consultoria Imobiliaria Eireli Egydio Antonio Catto Lucia Seixas Catto Valor Atualizado: R$ 8.800,00 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias, com observância do que determina o artigo 274, § único, do CPC. 3)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do bloqueio de valor excedente do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 107/112. Fica o executado intimado a, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 05 dias, consignando-se que a petição deverá ser classificada como "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Sisbajud" (código 8977)" devidamente instruída com todos os documentos necessários para apreciação do pedido. - ADV: ANDRÉ RICARDO CAMPESTRINI (OAB 172852/SP), BENEMARI JOSÉ CHAGAS (OAB 205429/SP), CRISTIANE TEIXEIRA MENDES (OAB 209026/SP), MARCELO FRANCISCO CHAGAS (OAB 135999/SP), MARCELO FRANCISCO CHAGAS (OAB 135999/SP), MARCELO FRANCISCO CHAGAS (OAB 135999/SP), BENEMARI JOSÉ CHAGAS (OAB 205429/SP), BENEMARI JOSÉ CHAGAS (OAB 205429/SP)

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Processo nº 0008254-62.2024.8.26.0602

ID: 312965675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008254-62.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO VALENTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

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Processo 0008254-62.2024.8.26.0602 (processo principal 1007705-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Alexandre Aparecido Valente - Vis… Processo 0008254-62.2024.8.26.0602 (processo principal 1007705-06.2022.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Alexandre Aparecido Valente - Vistos. Apresente a(o) exequente novo formulário de MLE com o valor correto a ser levantado, conforme Decisão de fls. 167/168. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Aguarde-se no PRAZO. Após, cumpra-se o determinado na sentença proferida nos autos e expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. Intimem-se. - ADV: REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)

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Processo nº 0012485-06.2022.8.26.0602

ID: 315689153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0012485-06.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN DIAS SOARES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012485-06.2022.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Mirian Dias Soares Teixeira - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EX… Processo 0012485-06.2022.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Mirian Dias Soares Teixeira - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

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