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Processo nº 1500570-60.2024.8.26.0198

ID: 333449818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-60.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME OLIVEIRA MARTINS

Intimação

Advogados:

MARTA JESUS DOS SANTOS

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LUCAS BATISTA LACERDA

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HELEN OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1500570-60.2024.8.26.0198 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - GUILHERME OLIVEIRA MARTINS - Vistos. As alegações da (s) defesa (s) não são suficientes para afastar as…

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Processo nº 1500570-27.2025.8.26.0618

ID: 335046237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500570-27.2025.8.26.0618

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE CAMPANATO DA SILVA LUCAS GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

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Processo 1500570-27.2025.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Felipe Campanato da Silva - - Lucas Gomes Rodrigues de Oliveira - Tendo em vista…

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Steven Albuquerque Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 335392978

Tribunal: TJSP Órgão: Turma Recursal Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500570-55.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

STEVEN ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS MARÇAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500570-55.2024.8.26.0038 - Processo Digital - Apelação Criminal - Araras - Apelante: STEVEN ALBUQUERQUE DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Mag…

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Processo nº 1500570-81.2025.8.26.0309

ID: 276713020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEMETRIO ARI SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS

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SANDRA NEIDE XAVIER CAMARGO DA SILVA

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ADV: Wilson Aparecido de Oliveira Martins (OAB 437231/SP), Sandra Neide Xavier Camargo da Silva (OAB 464695/SP) Processo 1500570-81.2025.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Demetri… ADV: Wilson Aparecido de Oliveira Martins (OAB 437231/SP), Sandra Neide Xavier Camargo da Silva (OAB 464695/SP) Processo 1500570-81.2025.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Demetrio Ari Santana dos Santos - Vistos etc. Processo Digital nº 1500570-81.2025.8.26.0309. Reexamino, ex officio e a pedido expresso dos interessados, a situação de Demetrio Ari Santana dos Santos (necessidade de manutenção da custódia cautelar), nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal e Comunicado CG nº 78/2020. A reforma legislativa operada pela Lei nº 13.964/2019 ('pacote anticrime') introduziu a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, com a alteração do artigo316 do Código de Processo Penal. A redação atual prevê que o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar ilegal a prisão preventiva. Na hipótese, entretanto, não há fatos novos ou contemporâneos, concretos e idôneos, a justificar a revogação da segregação cautelar. Deveras. À revisão da prisão cautelar, foram analisados os seguintes aspectos: Materialidade delitiva comprovada e autoria com suporte em indícios veementes. Crime doloso punido com pena privativa superior a 4 (quatro) anos (grau máximo). Crime hediondo. Condições pessoais do sujeito passivo: primariedade (ausência de antecedentes criminais - págs. 48/49). Emprego de violência ou grave ameaça à pessoa ou armas de fogo. Período de prisão preventiva (termo inicial: 10/03/2025). Proporcionalidade da prisão cautelar: prisão cautelar compatível com as penas estabelecidas, 'in thesi', aos tipos penais, com a possibilidade de imposição de regime prisional mais severo (fechado). Com efeito. Conquanto o custodiado seja primário (ausência de antecedentes criminais - págs. 48/49), o crime foi cometido em concurso e mediante violência e/ou grave ameaça à pessoa (emprego de armas de fogo), é hediondo e sua conduta foi de extrema gravidade, o que revela não ser adequado ou suficiente impor medidas cautelares diversas da prisão. Anoto que, além do reconhecimento fotográfico (pág. 09) em que foram exibidas à vítima fotografias de pessoas distintas (dentre elas a do réu), houve também o reconhecimento pessoal nas mesmas circunstâncias do artigo 226 do Código Processo Penal (pág. 29). A medida mostra-se, portanto, necessária, para a aplicação da Lei penal, para a instrução criminal e para evitar a prática de novas infrações penais, e adequada à gravidade do crime, às suas circunstâncias e às suas condições pessoais. Dessa forma, por presentes os requisitos legais exigidos à prisão preventiva, não há motivos para substitui-la por medidas cautelares diversas da prisão. As demais alegações desenvolvidas consistem matéria de mérito da ação penal e com ele serão analisadas (não se confundem com os pressupostos processuais ou quaisquer das condições da ação ou, ainda, com os requisitos exigidos à prisão cautelar). Aguardar a disponibilização da pauta deste Juízo, para designação de audiência (instrução e julgamento). Para a designação do ato ('modelo virtual'), são priorizados os processos com 'réus presos' (ordem cronológica crescente por 'datas de prisões'). Jundiaí, 21 de maio de 2025. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito

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Processo nº 1500570-10.2024.8.26.0441

ID: 316182145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500570-10.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO BARBOSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

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Processo 1500570-10.2024.8.26.0441 - Inquérito Policial - Ameaça - DANILO BARBOSA DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado ao cum…

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Processo nº 1500570-81.2025.8.26.0309

ID: 328081600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEMETRIO ARI SANTANA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA MARTINS

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SANDRA NEIDE XAVIER CAMARGO DA SILVA

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Processo 1500570-81.2025.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Demetrio Ari Santana dos Santos - ...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para, em consequência: ABSO…

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Processo nº 1500570-97.2025.8.26.0530

ID: 302584581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500570-97.2025.8.26.0530

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO DE FRANÇA RIBEIRO THIAGO DA SILVA FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1500570-97.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO DA SILVA FRANCISCO DOS SANTOS - - RICARDO DE FRANÇA RIBEIRO - Vistos. Hav…

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Município De São Carlos x Aparecida Botelho Pires Bueno

ID: 300174482

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500570-86.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

APARECIDA BOTELHO PIRES BUENO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500570-86.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1500570-24.2024.8.26.0404

ID: 310609197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500570-24.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS HERMINIO DE MORAIS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOUZA RODRIGUES

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Processo 1500570-24.2024.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUCAS HERMINIO DE MORAIS SANTOS - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão estatal punitiva deduzida na denúnc…

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Processo nº 1500570-31.2023.8.26.0510

ID: 278621128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500570-31.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUSTACIO JOSE PADILHA FILHO

Intimação

Advogados:

LETICIA PITOLI

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ADV: Leticia Pitoli (OAB 391651/SP) Processo 1500570-31.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eustacio Jose Padilha Filho - Vistos. Trata-se de manifestação da i. Defesa, aduzin…

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