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Processo nº 1502467-47.2025.8.26.0309

ID: 296009158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1502467-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. M.

Intimação

Advogados:

ALCEU EDER MASSUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502467-47.2025.8.26.0309 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - M.A.M. - Págs. 32/33 (pedido de habilitação). Anotar. A.V.M. pretende obt…

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Processo nº 1516241-96.2025.8.26.0228

ID: 316631999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1516241-96.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. D. R. D.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALBERTO ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1516241-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.R.D. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher d… Processo 1516241-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.R.D. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher do Foro Regional I - Santana, Dr(a). Juliana Dias Almeida de Filippo pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tem a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem: O paciente foi denunciado nos autos 1516241-96.2025.8.26.0228 pela suposta prática, por duas vezes. Do crime tipificado no artigo 129, §13 do Código Penal, na forma no artigo 69, caput, do Código Penal, com as cominações do artigo 5º, inciso III, e 7º, incisos I, II e III, da Lei n. 11.340/2006 (fls. 49/51). A denúncia foi recebida em 24 de junho de 2025 (fls. 54/55). A defesa habilitou-se aos autos, requerendo a revogação da prisão preventiva, sob o fundamento, em síntese, de que é inadmissível a prisão cautelar com base na gravidade em abstrato do delito, que não existe risco à garantia da ordem pública, nem à aplicação da lei ou conveniência da instrução criminal, bem como que o réu possui residência fixa e está empregado (fls. 58/68) O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido (fls. 85/86). Foi proferida decisão por este Juízo mantendo a prisão preventiva nos seguintes termos (fls. 88/89): "[...] Não é o caso de se acolher o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, uma vez que remanescem os fundamentos da segregação cautelar decretada a fls. 33/36. Com efeito, há prova da materialidade do fato e indícios suficientes da autoria dos delitos descritos na denúncia, sendo que o crime previsto no art. 129, § 13, do CP, prevê pena privativa de liberdade máxima que ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos, estando presente, pois, o requisito previsto pelo artigo 313, I, do CPP. De igual forma, o réu foi denunciado por dois delitos de lesão corporal, praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, apenados com reclusão, o que demonstra nitidamente a gravidade em concreto da infração penal e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP, sobretudo porque a vítima declarou que já foi agredida fisicamente pelo réu em outras oportunidades, sendo certo, ainda, que os delitos narrados na denúncia foram cometidos em curto intervalo de tempo. Ademais, o réu possui maus antecedentes e é reincidente em crime doloso, tendo sido condenado, dentre outro, pela prática de crime de roubo, que é cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, o que demonstra o risco à ordem pública e torna imprescindível a custódia cautelar. Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva de DIEGO DA ROCHA DUARTE, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal. No mais, aguarde-se a citação do réu e apresentação de resposta à acusação. Int." Por fim, houve a impetração do presente remédio constitucional. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: JOSÉ ALBERTO ROMANO (OAB 203514/SP)

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Processo nº 1515853-96.2025.8.26.0228

ID: 307601092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1515853-96.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORA CRISTINA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA LÚCIA LENCI ANDRÉ

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Processo 1515853-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DEBORA CRISTINA SILVA - Vistos. Em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que as provas…

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Processo nº 1518666-96.2025.8.26.0228

ID: 328247319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 31ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1518666-96.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENIO FLAVIO FONSECA ALVES

Intimação

Advogados:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1518666-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ENIO FLAVIO FONSECA ALVES - Vistos. Fls. 79/82: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva e concessã…

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Processo nº 1509548-96.2025.8.26.0228

ID: 335208256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509548-96.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. B. D. S.

Intimação

Advogados:

CÉSAR AQUINO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509548-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.B.S. - Vistos em correição permanente. Corrijo erro material constante do primeiro par…

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Município De São Carlos x Nosso Teto Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros

ID: 329903967

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502467-52.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

NOSSO TETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA TIAGO NONATO DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502467-52.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1510421-96.2025.8.26.0228

ID: 301122140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1510421-96.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. N.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510421-96.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.N. - Posto isso, indefiro os pedidos de revogação das med…

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Processo nº 1514010-96.2025.8.26.0228

ID: 306470812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514010-96.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO LOMBELLO BARROSO

Intimação

Advogados:

RAEL ARTAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514010-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - THIAGO LOMBELLO BARROSO - 1. Inicialmente, diante da procuração juntada a fls. 282, dou o réu THIAG…

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J. P. x C. D. J. C.

ID: 298104348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1513137-96.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

C. D. J. C.

Intimação

Advogados:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA PEREZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA NASCIMENTO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1513137-96.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - J.P. - C.J.C. - Vistos. Trata-se de pedido de revogação das medidas cau…

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Processo nº 1512361-96.2025.8.26.0228

ID: 294914110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1512361-96.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

SONARIA MACIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512361-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR - Vistos. Em que pese o pedido defensivo de fls.69/75, quanto a revogação da prisã…

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