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Processo nº 1009593-43.2023.8.26.0224

ID: 337864983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009593-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA LIMA GOVEIA FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA GOVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAUTO ALCANTARA PINTO

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Processo 1009593-43.2023.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco das Chagas da Rocha Goveia - - Eliane de Souza Lima Goveia - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que,…

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Maria Do Socorro Da Silva x Cooperativa Habitacional Primeira Casa

ID: 303743490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1009113-70.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA

Intimação

Advogados:

MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA PEREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROC… Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nº 1009113-70.2020.8.26.0224, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa ação rescisão de termo de cessão de uso nº 1056250-43.2023.8.26.0224, para o fim de CONDENAR a Ré Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA e eventuais ocupantes a desocuparem o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, reintegrando a Autora COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA na posse do bem objeto da presente ação. Condeno ainda a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA a pagar a Autora à título de taxa de fruição, o importe mensal correspondente à 0,5% sobre o valor venal do bem, além das despesas próprias do imóvel, como IPTU e eventuais despesas de consumo, durante o período compreendido entre sua citação na presente ação nº 1056250-43.2023.8.26.0224 até a efetiva desocupação. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio policial. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima autoral, arcará a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA com o pagamento da integralidade de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)

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Cooperativa Habitacional De Casas Populares Primeira Casa x Espedito Correia Da Silva e outros

ID: 303726674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056250-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA

Polo Passivo:

ESPEDITO CORREIA DA SILVA MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA ELLEN CAPPRA

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Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROC… Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nº 1009113-70.2020.8.26.0224, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa ação rescisão de termo de cessão de uso nº 1056250-43.2023.8.26.0224, para o fim de CONDENAR a Ré Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA e eventuais ocupantes a desocuparem o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, reintegrando a Autora COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA na posse do bem objeto da presente ação. Condeno ainda a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA a pagar a Autora à título de taxa de fruição, o importe mensal correspondente à 0,5% sobre o valor venal do bem, além das despesas próprias do imóvel, como IPTU e eventuais despesas de consumo, durante o período compreendido entre sua citação na presente ação nº 1056250-43.2023.8.26.0224 até a efetiva desocupação. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio policial. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima autoral, arcará a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA com o pagamento da integralidade de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)

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Cooperativa Habitacional De Casas Populares Primeira Casa x Espedito Correia Da Silva e outros

ID: 303726909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056250-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA

Polo Passivo:

ESPEDITO CORREIA DA SILVA MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEYLA ELLEN CAPPRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROC… Processo 1009113-70.2020.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria do Socorro da Silva - Cooperativa Habitacional Primeira Casa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento nº 1009113-70.2020.8.26.0224, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa ação rescisão de termo de cessão de uso nº 1056250-43.2023.8.26.0224, para o fim de CONDENAR a Ré Autora MARIA DO SOCORRO DA SILVA e eventuais ocupantes a desocuparem o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, reintegrando a Autora COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA na posse do bem objeto da presente ação. Condeno ainda a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA a pagar a Autora à título de taxa de fruição, o importe mensal correspondente à 0,5% sobre o valor venal do bem, além das despesas próprias do imóvel, como IPTU e eventuais despesas de consumo, durante o período compreendido entre sua citação na presente ação nº 1056250-43.2023.8.26.0224 até a efetiva desocupação. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o arrombamento e o auxílio policial. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência mínima autoral, arcará a Ré MARIA DO SOCORRO DA SILVA com o pagamento da integralidade de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil, mas cuja exigibilidade mantém-sesuspensa,enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão dagratuidadeda justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: MARIA DA LUZ FERREIRA COSTA (OAB 339738/SP), LETICIA PEREIRA SILVA (OAB 508247/SP)

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Manoel Freire Da Silva x Adriana Maria De Almeida

ID: 279791209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046259-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL FREIRE DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE MELO

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GABRIEL HENRIQUE RAMOS ROSA

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ADV: Jose Francisco de Melo (OAB 151700/SP), Gabriel Henrique Ramos Rosa (OAB 409764/SP) Processo 1046259-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Freire da Silva - Reqda: Adriana…

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Jose Luiz De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 279810318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045483-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP), Antonio Carlos Figueiredo (OAB 459392/SP) Processo 1045483-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J…

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Processo nº 0025043-43.2023.8.26.0224

ID: 310023597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0025043-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JANAíNA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LISBEL JORGE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025043-43.2023.8.26.0224 (processo principal 1039646-80.2018.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Janaína Maria da Silva - V…

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Processo nº 1001348-43.2023.8.26.0224

ID: 326666421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001348-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001348-43.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - 1. Ciência do retorno do mandado SEM CUMPRIMENTO. 2. Fica intimada a pa…

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Processo nº 0014451-03.2024.8.26.0224

ID: 308737627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014451-03.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014451-03.2024.8.26.0224 (processo principal 1025889-43.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 75/80: Inicialmente, reputo váli…

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Processo nº 1002027-43.2023.8.26.0224

ID: 324466774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002027-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PINHEIRO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-43.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Marcia Pinheiro do Amaral - Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em dez dias: a) comprove…

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