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"4000569-26.2025.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 16 de 19

Tuia Produtos Naturais Sociedade Unipessoal Ltda x Qualiar Comercio E Instalacao De Ar Condicionado Ltda

ID: 322905997

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade Avançada de Atend. Judic. das M.E. e E.P.P - Central - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000569-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TUIA PRODUTOS NATURAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

QUALIAR COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA

Sentença

Advogados:

RENATA CASTRO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS LOBO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000569-53.2025.8.26.0002/SP AUTOR : TUIA PRODUTOS NATURAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS LOBO DE AGUIAR (OAB SP484980) RÉU : QUALIAR COMER…

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Espólio De Tiago Saez x Município De Jahu

ID: 311889532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000941-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE TIAGO SAEZ

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000941-26.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Espólio de Tiago Saez - Município de Jahu - Vistos. Designo audiência de i…

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Tiago Macedo Coelho Luz Rocha x Magazine Luiza S/A

ID: 321126969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002105-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002105-26.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tiago Macedo Coelho Luz Rocha - Magazine Luiza S/A - Posto isto, e considerando o mais… Processo 1002105-26.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tiago Macedo Coelho Luz Rocha - Magazine Luiza S/A - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 4.184,44, com atualização monetária desde o desembolso e juros de mora legais a partir da citação. Outrossim, julgo improcedentes os demais pedidos contidos em inicial, na forma da fundamentação. Sobre os valores deve haver incidência de correção monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzidos o índice de atualização monetária mencionado. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA (OAB 38821/BA)

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Processo nº 4000569-93.2025.8.26.0506

ID: 331134571

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000569-93.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAN DE ALMEIDA SILVA RENATA NASCIMENTO PIANURA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000569-93.2025.8.26.0506/SP AUTOR : JOSIVAN DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO (OAB PE040271) AUTOR : RENATA NASCIMENTO PI…

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Jefferson Evandro Medeiro x Município De Jahu

ID: 310606217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006082-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON EVANDRO MEDEIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CHAMATI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006082-26.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jefferson Evandro Medeiro - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que… Processo 1006082-26.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jefferson Evandro Medeiro - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP), RICARDO AUGUSTO SALGADO (OAB 253737/SP)

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Eder Luiz Padovezi Razabone x Município De Jahu

ID: 331502135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006955-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDER LUIZ PADOVEZI RAZABONE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006955-26.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eder Luiz Padovezi Razabone - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos a… Processo 1006955-26.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eder Luiz Padovezi Razabone - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP), MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP)

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Processo nº 4000569-41.2025.8.26.0006

ID: 277215388

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000569-41.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MOZENA GALEGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000569-41.2025.8.26.0006/SP AUTOR : LEANDRO MOZENA GALEGO ADVOGADO(A) : PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA (OAB SP508651) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dispenso, em…

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Processo nº 1005209-26.2025.8.26.0302

ID: 277976138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005209-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1005209-26.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - Vistos. Comprovada a mora (cf. Tema… ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1005209-26.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - Vistos. Comprovada a mora (cf. Tema 1132 dos recursos repetitivos pelo C. Superior Tribunal de Justiça), defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec.-Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá cópia da presente, por cópia digitada, como mandado, bem como para a apreensão do bem, se estiver em outra Comarca, sem carta precatória, nos moldes da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cumpra-se na forma da Lei. Os documentos do veículo [Honda CG 150 FAN ESDI; ano/modelo 2014; placa FIV-8574; chassi 9C2KC1680ER431520; Renavam 581695518; cor: preta] também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Após o recolhimento da taxa pertinente (Guia FEDTJ, no valor de 1 UFESP, cód. 434-1), acaso não efetuado, o Departamento de trânsito será comunicado para o registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão dos veículos (que deverão ser retirados após a efetivação da busca e apreensão) por meio eletrônico (sistema Renajud - com envio dos autos à pasta digital de pesquisas). Requisição de reforço policial e contratação de chaveiro ficam autorizadas se houver necessidade conforme análise do Oficial de Justiça ao cumprir o mandado. Int.

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Processo nº 4000457-76.2025.8.16.0030

ID: 325865162

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 4000457-76.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ILSON DA SILVA

Polo Passivo:

Ementa de Acórdão

Advogados:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo: 4000457-76.2025.8.16.0030(Agravo em Execução Penal) Relator(a): Desembargador Substituto Delcio Miranda da Rocha Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: AG…

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Jose Carlos Candido x Bp Promotora De Vendas Ltda

ID: 306363294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004072-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CANDIDO

Polo Passivo:

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORRÊA VIDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004072-26.2025.8.26.0302 (processo principal 1004466-21.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Análise de Crédito - Jose Carlos Candido - Bp Promotora de Vendas Ltda - Vistos. Anote-… Processo 0004072-26.2025.8.26.0302 (processo principal 1004466-21.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Análise de Crédito - Jose Carlos Candido - Bp Promotora de Vendas Ltda - Vistos. Anote-se a gratuidade judiciária concedida ao exequente. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Jose Carlos Candido. Diante da manifestação da parte exequente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o débito apresentado (R$ 7.499,17), devidamente atualizado, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e também de honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Caso a parte requerida/executada não efetue o pagamento do débito nos termos acima definidos, intime-se a parte autora/exequente para apresentar o cálculo atualizado da dívida com acréscimo da multa de 10%, requerendo o que entender de direito e recolhendo as despesas necessárias para penhora, observando que, desde já, fica deferida a pesquisa pelo sistema Sisbajud, a fim de que se tornem indisponíveis ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito, nos termos do art. 854 e parágrafos, do CPC. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, sendo liberada eventual indisponibilidade excessiva nas 24 horas subsequentes, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono (DJE), do bloqueio realizado e para, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, providenciando-se em 24 horas a transferência do valor para conta à ordem do juízo. Caso resulte negativa a pesquisa, fica desde já autorizada a busca de veículos pelo sistema Renajud, bem como a requisição da cópia da última declaração de bens da parte executada pelo sistema Infojud. Com as respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar em prosseguimento ou para indicar outros bens penhoráveis no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do processo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RAFAEL CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP)

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