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"5000827-54.2022.4.03.6136" - Resultados da Busca – Página 16 de 106

Processo nº 5000827-84.2018.4.03.6139

ID: 261823954

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000827-84.2018.4.03.6139

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FABIANO LOPES DE CASTRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO CORREA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000827-84.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva SUCESSOR: FABIANO LOPES DE CASTRO Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIO CORREA DOS SANTOS…

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Processo nº 5000827-23.2017.4.03.6106

ID: 260601462

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5000827-23.2017.4.03.6106

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5000827-23.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: JOAO ALVES DA COSTA Advog…

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Processo nº 5000827-52.2025.8.13.0699

ID: 260298276

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-52.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO DE CARVALHO PEREIRA WILLIAN DA ROCHA RIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON PARO CONDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5000827-94.2023.8.13.0352

ID: 328988563

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5000827-94.2023.8.13.0352

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GETRUDES GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUBER SALES RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

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Processo nº 5000827-97.2025.8.13.0684

ID: 256775892

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Tarumirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-97.2025.8.13.0684

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ATAIDE SIQUEIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUISA MALVAR CERQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MALVAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tarumirim / Juizado Especial da Comarca de Tarumirim Avenida Cunha, 40, Tarumirim - MG - CEP: 35140-000 PROCESSO Nº…

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Processo nº 5000827-70.2025.8.13.0596

ID: 329509554

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-70.2025.8.13.0596

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RIBEIRO FELICIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELE ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA HELENA GONCALVES DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FELIPE ROCHA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0…

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Processo nº 5000827-85.2024.8.13.0473

ID: 331506625

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5000827-85.2024.8.13.0473

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO DE SOUSA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

TIAGO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: …

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Processo nº 5000827-13.2025.8.13.0324

ID: 337976640

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000827-13.2025.8.13.0324

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA AZEVEDO PENHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-…

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Marino Correa Curvelo x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 339531679

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-15.2023.4.02.5112

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARINO CORREA CURVELO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SABEMI SEGURADORA SA

Sentença

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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JULIANO MARTINS MANSUR

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TIAGO BROWNE FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-15.2023.4.02.5112/RJ AUTOR : MARINO CORREA CURVELO ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RÉU : SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO(A) : JULIA…

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Processo nº 5003689-61.2023.4.03.6330

ID: 261503644

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003689-61.2023.4.03.6330

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003689-61.2023.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté AUTOR: MARIO DE MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA - SP240139 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de ação revisional em que a parte autora pleiteia o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (petição inicial anexada no id 313979129). Conforme documentos juntados pelo INSS (id 322611154 e 322611158), o benefício previdenciário cuja revisão é postulada pelo autor é decorrente de decisão judicial (autos nº 5000827-75.2017.403.6121). No caso em comento, observo a existência de litispendência, visto que a discussão trazida nestes autos, qual seja, erro no cálculo da RMI do benefício do autor já foi alegada e ainda não decidida nos autos do processo de n. 5000827-75.2017.4.03.6121, como extrai da leitura daquele processo. Assim, somente após a questão ser definitivamente resolvida naquele autos, seria possível ajuizar ação para rediscutir a RMI do benefício e também, anoto, somente na hipótese daquele Juízo entender que a referida discussão deva se dar em outro processo e sem decidir a questão acerca da RMI. Por enquanto, a questão está sendo discutida em outro processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 337, §§ 1º e 2º e 485, V e IV, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta instância judicial. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

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