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Processo nº 5005769-52.2025.8.13.0433

ID: 259959854

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-52.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GDLA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5005769-64.2023.8.21.0024

ID: 329243446

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005769-64.2023.8.21.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005769-64.2023.8.21.0024/RS AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : PAULO…

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Florismar Donizete Da Silva x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 331364253

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005769-68.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLORISMAR DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

BRUNA VILELA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Vitória / Vara Única da Comarca de Santa Vitória Avenida Reinaldo Franco de Morais, 1220, Centro, Santa Vitór…

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Processo nº 5005769-18.2025.8.24.0022

ID: 330868304

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005769-18.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIDNEI RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005769-18.2025.8.24.0022/SC AUTOR : CIDNEI RIBEIRO ADVOGADO(A) : EDUARDO CORREA (OAB SC051804) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre as ce…

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Processo nº 5005769-40.2022.8.13.0471

ID: 333671888

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005769-40.2022.8.13.0471

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PARA DE MINAS LTDA. SICOOB ASCICRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCIO ROCHA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL VITOR CAPANEMA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Processo nº 5005769-52.2025.8.13.0433

ID: 335334484

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-52.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GDLA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5005769-21.2025.4.03.6332

ID: 338307248

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-21.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L. V. D. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN DE OLIVEIRA HERCULANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005769-21.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos TUTOR: TAMIRES BARBOZA VIEIRA DE F…

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Processo nº 5005769-79.2024.4.03.6324

ID: 339298798

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005769-79.2024.4.03.6324

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ILDETE DE SOUZA DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE CAPUTO QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005769-79.2024.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: ILDETE DE SOUZA…

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Processo nº 5006545-06.2025.8.13.0707

ID: 332032887

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006545-06.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IANCA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IANCA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Varginha PROCESSO: 5006545-06.2025.8.13.0707 EXEQUENTE…

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Processo nº 5004994-79.2025.4.04.7107

ID: 341337755

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004994-79.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

QUALY FOODS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICK JOSUÉ MEZZOMO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004994-79.2025.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005769-02.2022.4.04.7107/RS EMBARGANTE : QUALY FOODS LTDA ADVOGADO(A) : PATRICK JOSUÉ MEZZOMO (OAB RS078621) DESPA… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004994-79.2025.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005769-02.2022.4.04.7107/RS EMBARGANTE : QUALY FOODS LTDA ADVOGADO(A) : PATRICK JOSUÉ MEZZOMO (OAB RS078621) DESPACHO/DECISÃO 1. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução fiscal nº 5005769-02.2022.4.04.7107. Passo a fundamentar e decidir. Como regra geral, nos termos do art. 919, CPC, "os embargos à execução não terão efeito suspensivo", salvo se verificados os requisitos para concessão de tutela provisória (probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, consoante o § 1º. Na espécie, encontram-se penhorados, na execução embargada, máquinas e equipamentos avaliados em R$ 6.929.780,00, valor que se mostra insuficiente para garantir a integralidade da dívida executada, que perfazia, em fevereiro de 2025, R$ 11.976.111,27 ( processo 5005769-02.2022.4.04.7107/RS, evento 53, AUTO2 e evento 48, CÁLCULO1 ). Acerca do tema, já se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. suspensão da execução fiscal, garantia integral do juízo. A suspensão da execução fiscal pela oposição dos embargos do devedor é medida excepcional, que depende da garantia integral do crédito executado. Precedentes. (TRF4, AG 5037135-16.2017.4.04.0000, PRIMEIRA TURMA, Relator OSCAR VALENTE CARDOSO, juntado aos autos em 14/02/2018) Assim, recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo , vez que ausentes os requisitos do § 1º, art. 919, CPC, notadamente, a garantia integral da dívida. 2. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer impugnação, conforme artigo 17 da Lei nº 6.830/80, cabendo-lhe, na oportunidade, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, bem como especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC), com a advertência de serem inservíveis para tal finalidade postulações genéricas de produção de todas as provas admitidas em direito. 3. Alegadas em contestação as matérias enumeradas no art. 337 do CPC ou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, esta poderá se manifestar em réplica (art. 350 e 351 do CPC), devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. 4. Por fim, venham conclusos para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), oportunidade em que serão analisadas as provas a serem produzidas. Não havendo necessidade de produção de provas, venham conclusos para sentença de julgamento antecipado (art. 355 do CPC). 5. Traslade-se cópia desta decisão para a execução fiscal.

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