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Residencial Compasso Do Sol x Sulbrasil Incorporacao Ltda

ID: 331752418

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011400-50.2021.8.24.0064

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL

Polo Passivo:

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TONIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011400-50.2021.8.24.0064/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0312503-12.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE : RESIDENCIAL COMPASSO DO SOL ADVOGADO(A) : GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC00…

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Processo nº 5005874-80.2024.8.24.0005

ID: 329936364

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005874-80.2024.8.24.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DUFFORT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARRI RODRIGUES BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005874-80.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : LUCAS DUFFORT ADVOGADO(A) : LARRI RODRIGUES BORGES (OAB SC047308) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à retirada do sigilo da peça protoco…

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Processo nº 5005874-71.2025.4.04.7204

ID: 332431018

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005874-71.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VOLNETE GENUINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANA COLONETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005874-71.2025.4.04.7204/SC AUTOR : VOLNETE GENUINO DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA DA SILVA COLONETTI SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improc…

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Processo nº 5005874-32.2024.4.03.6332

ID: 320024970

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005874-32.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GONCALVES MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLEVISON NERES DOS SANTOS

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GUSTAVO MARTINS NERES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005874-32.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005874-32.2024.4.03.6332 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA GONCALVES MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CLEVISON NERES DOS SANTOS - SP195508-A, GUSTAVO MARTINS NERES DOS SANTOS - SP484251-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005874-32.2024.4.03.6332 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA GONCALVES MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CLEVISON NERES DOS SANTOS - SP195508-A, GUSTAVO MARTINS NERES DOS SANTOS - SP484251-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005874-32.2024.4.03.6332 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: MARIA GONCALVES MARTINS Advogados do(a) RECORRENTE: CLEVISON NERES DOS SANTOS - SP195508-A, GUSTAVO MARTINS NERES DOS SANTOS - SP484251-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela parte autora por meio do qual pretende a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Requer a reforma da sentença e a consequente concessão do benefício ao argumento de que está incapacitada para o trabalho. É o relatório. II – VOTO Trata-se de ação por meio da qual se pretende a concessão de benefício por incapacidade nos termos dos artigos 59, 42 e 86 da Lei 8.213/91. A sentença julgou os pedidos improcedentes em razão da perícia médica negativa, cujas conclusões transcrevo a seguir (ID 320724685): “(...) Discussão e Conclusão: Periciada queixa-se de dores em coluna e membros, informa que se afastou em 2022 e não voltou mais ao trabalho, faz uso contínuo de medicação. Trata-se de doença crônica estabilizada sem dados de exames clínicos que apontem agravamento atual, a patologia ortopédica não apresenta sinais de comprometimento funcional osteomuscular incapacitantes, não há documentação relativa a acidentes de trabalho, sem histórico de trauma. Na avaliação pericial revelou estar em bom estado geral, sem manifestações de repercussão por descompensação de doenças. Ao exame físico não foram constatadas limitações funcionais incapacitantes. CAPACIDADE LABORATIVA PRESERVADA. (...)” O recurso não trouxe elementos que permitam reformar a sentença. Nenhum dos documentos médicos transcritos no recurso afirma haver incapacidade. Os docs. de fl. 6 mencionam apenas a patologia (protusão discal e espondiloartrose). Os laudos de ressonância (fl. 6) também só fazem menção aos achados, sem menção a incapacidade, e já foram objeto de análise pela perícia. Os relatórios médicos (fl. 10-13 do recurso) que concluíram pela incapacidade restaram isolados pois tanto o perito judicial quanto o do INSS concluíram pela ausência de incapacidade. A presença da patologia, por si só, é insuficiente para caracterizar a incapacidade. Documentos médicos emitidos pelos profissionais que acompanham a parte autora, sejam particulares ou do Sistema Único de Saúde (SUS) não permitem afastar as conclusões do Perito, equidistante das partes e submetido aos mesmos impedimentos e suspeições dos Magistrados. Além disso, as conclusões periciais na hipótese dos autos são as mesmas do Perito do INSS, demonstrando que dois peritos diversos concluíram pela inexistência da incapacidade. Desnecessária realização de nova perícia, inclusive com especialista pois o laudo pericial é claro e contém elementos suficientes para a análise do pedido. Desnecessária, também, intimação do Perito para responder a quesitos suplementares, cuja resposta pode ser obtida do próprio laudo ou não irrelevantes para a análise do pedido. Não se aplica a Súmula 47 da TNU mas, sim, a 77, em razão da ausência de incapacidade. Por isso, deve ser negado provimento ao recurso e mantida a sentença que julgou o pedido improcedente. DISPOSITIVO Face ao exposto, nego provimento ao recurso da parte autora conforme a fundamentação supra, mantendo a sentença. Nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a execução dos honorários conforme o § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, na hipótese de ser beneficiária da justiça gratuita. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA Juíza Federal

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Processo nº 5005874-60.2024.4.02.5006

ID: 309762866

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005874-60.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ BATISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

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LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005874-60.2024.4.02.5006/ES AUTOR : JORGE LUIZ BATISTA ADVOGADO(A) : EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) SENTENÇA Do…

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Vanessa Seiscentos Dos Reis Bergamasco x Isabelly Bovo Bueno

ID: 301025160

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005874-42.2023.4.04.7010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA SEISCENTOS DOS REIS BERGAMASCO

Polo Passivo:

ISABELLY BOVO BUENO

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA CAROLINA MARCOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLI REGINA RENOSTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005874-42.2023.4.04.7010/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO REQUERENTE : VANESSA SEISCENTOS DOS REIS BERGAMASCO ADVOGADO(A) : Marli Regina Reno…

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Processo nº 5005874-15.2022.8.13.0407

ID: 310629386

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005874-15.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILENA ESTEFANY DO CARMO TAMANDARE PEDRO HENRIQUE DO CARMO TAMANDARE P. H. D. C. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Processo nº 5005874-70.2020.8.21.0016

ID: 291544171

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005874-70.2020.8.21.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO KASCTIN BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGO REICHERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURO ANTÔNIO PASCHE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005874-70.2020.8.21.0016/RS EXEQUENTE : FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE ADVOGADO(A) : LAURO ANTÔNIO…

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Processo nº 5005874-86.2025.4.04.7102

ID: 311706733

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005874-86.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA SANTOS DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE PERICO MORTARI

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GIOVANNA TASCHETTO DE LARA

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ANEMILIA CARNELOSSO SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005874-86.2025.4.04.7102/RS RELATOR : FERNANDA BOHN AUTOR : ISABEL CRISTINA SANTOS DE MENEZES ADVOGADO(A) : ANEMILIA CARNELOSSO SILVA (OAB RS093136) ADVOGAD…

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Processo nº 5005874-70.2020.8.21.0016

ID: 283765999

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005874-70.2020.8.21.0016

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO KASCTIN BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGO REICHERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAURO ANTÔNIO PASCHE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005874-70.2020.8.21.0016/RS EXEQUENTE : FUNDACAO DE INTEGRACAO, DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE ADVOGADO(A) : LAURO ANTÔNIO…

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