Resultados para "5006285-52.2022.4.04.7000" – Página 16 de 43

Processo nº 5006285-66.2024.4.04.7005

ID: 331704073

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006285-66.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANIE DE CAMARGO FONTANELLA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANDIRA COSER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUAN DUARTE RODRIGUES COSER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006285-66.2024.4.04.7005/PR AUTOR : STEPHANIE DE CAMARGO FONTANELLA ADVOGADO(A) : VANDIRA COSER (OAB PR035811) ADVOGADO(A) : LUAN DUARTE RODRIGUES COSER (O…

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Processo nº 5006285-38.2016.8.13.0223

ID: 336269256

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006285-38.2016.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES FILHO SINDICATO DA INDUSTRIA E DO VESTUARIO DE DIVINOPOLIS

Intimação

Advogados:

BRUNO CUNHA GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERLON GOMES LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CUNHA GONTIJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5006285-02.2023.8.13.0479

ID: 337963657

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006285-02.2023.8.13.0479

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ATILES CRISTIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5001452-31.2024.4.03.9301

ID: 294419505

Tribunal: TRF3 Órgão: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001452-31.2024.4.03.9301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA NATALICE RIBEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001452-31.2024.4.03… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001452-31.2024.4.03.9301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP AGRAVANTE: ALESSANDRA NATALICE RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001452-31.2024.4.03.9301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP AGRAVANTE: ALESSANDRA NATALICE RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de medida cautelar, previsto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, pelo qual a autora pretende a reforma de decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para compelir a ré CEF a fornecer termo de quitação do contrato de arrendamento residencial com alienação fiduciária pelo Programa Minha Casa Minha Vida, para fins de alienação do imóvel a terceiro, no bojo da ação nº 5002012-55.2024.4.03.6105. Afirma a recorrente que procedeu à quitação de todas as parcelas do financiamento, bem como que a exigência de extinção do processo nº 5006285-36.2022.4.03.6303, no qual a autora requer indenização por vícios construtivos no mesmo imóvel, é abusiva. Requer a concessão da antecipação da tutela, com a determinação da imediata expedição do termo de quitação. O pedido da tutela foi indeferido. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001452-31.2024.4.03.9301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP AGRAVANTE: ALESSANDRA NATALICE RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O pedido liminar foi indeferido nos seguintes termos: “O instituto da tutela de urgência, previsto no artigo 300 do CPC, admite sua concessão desde que o juiz, convencido da que presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo, bem ainda, se não houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Com efeito, tratando-se de questão de fato, que demanda dilação probatória para configuração do direito da autora à expedição da carta de quitação, correto o indeferimento da antecipação da tutela. Ademais, verifico que a CEF apresentou razoável fundamentação para negar a expedição do documento, uma vez que o imóvel figura, em tese, como garantia do financiamento, restando pendente a realização de perícia técnica para aferição dos vícios construtivos alegados pela autora, no processo nº 5006285-36.2022.4.03.6303, estando ausentes, neste momento processual, os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência ou de evidência. Assim, não vislumbro elementos suficientes para acolher a pretensão recursal.” Ademais, da análise da contestação apresentada nos autos principais, verifico que a ré informou a existência de penhora de direitos em ação de terceiros, incluída em 11/01/2023, em decorrência do processo judicial nº 5006285-36.2022.403.6303, a qual obsta a emissão do termo de quitação. Não havendo alteração do cenário fático, seguem válidos os fundamentos já lançados na decisão liminar acima transcrita que, no mérito, deve ser confirmada. Ademais, tratando-se de medida satisfativa, deve-se aguardar a prolação de sentença nos autos principais. Ante o exposto, negar provimento à medida cautelar da autora. É o voto. E M E N T A Recurso de Medida Cautelar. Requerimento de expedição de termo de quitação de financiamento imobiliário pelo Programa Minha Casa Minha Vida, para fins de alienação do imóvel. Negativa da CEF em face da existência de ação de indenização por vícios construtivos no imóvel que figura como garantia do financiamento. Medida satisfativa. Necessidade de dilação probatória. Recurso da parte autora a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região, Seção Judiciária de São Paulo, por maioria, negar provimento à medida cautelar da autora, vencida a Juíza Federal Dra. Gabriela Azevedo Campos Sales, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Juíza Federal

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Processo nº 5001452-31.2024.4.03.9301

ID: 294419509

Tribunal: TRF3 Órgão: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001452-31.2024.4.03.9301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001452-31.2024.4.03… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001452-31.2024.4.03.9301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP AGRAVANTE: ALESSANDRA NATALICE RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001452-31.2024.4.03.9301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP AGRAVANTE: ALESSANDRA NATALICE RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de medida cautelar, previsto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, pelo qual a autora pretende a reforma de decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para compelir a ré CEF a fornecer termo de quitação do contrato de arrendamento residencial com alienação fiduciária pelo Programa Minha Casa Minha Vida, para fins de alienação do imóvel a terceiro, no bojo da ação nº 5002012-55.2024.4.03.6105. Afirma a recorrente que procedeu à quitação de todas as parcelas do financiamento, bem como que a exigência de extinção do processo nº 5006285-36.2022.4.03.6303, no qual a autora requer indenização por vícios construtivos no mesmo imóvel, é abusiva. Requer a concessão da antecipação da tutela, com a determinação da imediata expedição do termo de quitação. O pedido da tutela foi indeferido. Sem contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001452-31.2024.4.03.9301 RELATOR: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP AGRAVANTE: ALESSANDRA NATALICE RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O pedido liminar foi indeferido nos seguintes termos: “O instituto da tutela de urgência, previsto no artigo 300 do CPC, admite sua concessão desde que o juiz, convencido da que presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo, bem ainda, se não houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Com efeito, tratando-se de questão de fato, que demanda dilação probatória para configuração do direito da autora à expedição da carta de quitação, correto o indeferimento da antecipação da tutela. Ademais, verifico que a CEF apresentou razoável fundamentação para negar a expedição do documento, uma vez que o imóvel figura, em tese, como garantia do financiamento, restando pendente a realização de perícia técnica para aferição dos vícios construtivos alegados pela autora, no processo nº 5006285-36.2022.4.03.6303, estando ausentes, neste momento processual, os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência ou de evidência. Assim, não vislumbro elementos suficientes para acolher a pretensão recursal.” Ademais, da análise da contestação apresentada nos autos principais, verifico que a ré informou a existência de penhora de direitos em ação de terceiros, incluída em 11/01/2023, em decorrência do processo judicial nº 5006285-36.2022.403.6303, a qual obsta a emissão do termo de quitação. Não havendo alteração do cenário fático, seguem válidos os fundamentos já lançados na decisão liminar acima transcrita que, no mérito, deve ser confirmada. Ademais, tratando-se de medida satisfativa, deve-se aguardar a prolação de sentença nos autos principais. Ante o exposto, negar provimento à medida cautelar da autora. É o voto. E M E N T A Recurso de Medida Cautelar. Requerimento de expedição de termo de quitação de financiamento imobiliário pelo Programa Minha Casa Minha Vida, para fins de alienação do imóvel. Negativa da CEF em face da existência de ação de indenização por vícios construtivos no imóvel que figura como garantia do financiamento. Medida satisfativa. Necessidade de dilação probatória. Recurso da parte autora a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região, Seção Judiciária de São Paulo, por maioria, negar provimento à medida cautelar da autora, vencida a Juíza Federal Dra. Gabriela Azevedo Campos Sales, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Juíza Federal

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Processo nº 5006285-79.2022.8.24.0010

ID: 306244237

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5006285-79.2022.8.24.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSENILDA ANTIKEVIS SCHAFRANSKI GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAXWELL FERNANDES GALEANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006285-79.2022.8.24.0010/SC RÉU : ROSENILDA ANTIKEVIS SCHAFRANSKI GOMES ADVOGADO(A) : MAXWELL FERNANDES GALEANO (OAB SC051554) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a …

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Processo nº 5006285-63.2024.8.24.0025

ID: 305499995

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006285-63.2024.8.24.0025

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FERNANDES BARRANTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA BARON SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5006285-63.2024.8.24.0025/SC AUTOR : ANDERSON FERNANDES BARRANTES ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058…

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Francisco Armando Moreira x Travessia Securitizadora De Creditos Financeiros Viii S.A.

ID: 313904765

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006285-72.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ARMANDO MOREIRA

Polo Passivo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.

Intimação

Advogados:

MARCUS FILIPE TEIXEIRA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5006285-14.2025.4.04.7108

ID: 291789872

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006285-14.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAOLA VANESSA KRUTZMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006285-14.2025.4.04.7108/RS AUTOR : MARIO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : PAOLA VANESSA KRUTZMANN (OAB RS130591) DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE o teor da decisão…

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Processo nº 5006285-92.2025.8.24.0004

ID: 278318235

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006285-92.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZOENETE COELHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO ESTEVAM MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5006285-92.2025.8.24.0004/SC RELATOR : MARCIANO DONATO REQUERENTE : ZOENETE COELHO ADVOGADO(A) : FABIO ESTEVAM MACHADO (OAB SC012894) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epro…

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