Resultados para "5008969-15.2022.8.13.0452" – Página 16 de 23

Processo nº 5008969-93.2021.8.24.0015

ID: 299175801

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5008969-93.2021.8.24.0015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHARLES SYDORAK

Sentença

Advogados:

CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO

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ÂNGELO ALBERTO TOKARSKI

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008969-93.2021.8.24.0015/SC RÉU : CHARLES SYDORAK ADVOGADO(A) : CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO (OAB SC058568) ADVOGADO(A) : ÂNGELO ALBERTO TOKARSKI…

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Processo nº 5008969-98.2022.8.21.0029

ID: 311772450

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-98.2022.8.21.0029

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ARGENTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAISE FERNANDES PEREIRA

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LUTHIANNE PERIN FERREIRA LUNARDI

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JANETE ROSA MARTINS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008969-98.2022.8.21.0029/RS AUTOR : DAVI ARGENTA ADVOGADO(A) : JANETE ROSA MARTINS (OAB RS039770) ADVOGADO(A) : LUTHIANNE PERIN FERREIRA LUNARDI (OAB RS057435) ADVOGADO(…

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Processo nº 5008969-82.2021.4.02.5110

ID: 291917526

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008969-82.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UALASSE MIRANDA PAIXAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA

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HERALDO TRIANI JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008969-82.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : UALASSE MIRANDA PAIXAO ADVOGADO(A) : LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (OAB RJ031023) ADVOGADO(A) : HERALDO TRIANI JUNIOR (OAB …

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Cleonice Erotides Gastaldi x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 326135822

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008969-30.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE EROTIDES GASTALDI

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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IAN BUGMANN RAMOS

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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5008969-30.2022.8.24.0930/SC APELANTE : CLEONICE EROTIDES GASTALDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) APELADO : FACT…

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Processo nº 5008969-06.2022.8.09.0006

ID: 261357539

Tribunal: TJGO Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5008969-06.2022.8.09.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO FERNANDES DE MORAES

Despacho

Advogados:

NEY MOURA TELES

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LUCAS GUSTAVO AMORIM

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Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":…

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Fleming Servicos Educacionais Ltda x Jordano Forti Favero e outros

ID: 336057374

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008969-79.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

JORDANO FORTI FAVERO THAMMY MARQUES GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

EDERSON ROBERTO BRAMBATE

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IOLANDA REGINA MONTEIRO

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GABRIEL DO CANTO LEAL PORTO

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VLADIMIR DA COSTA PORTO

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MANOELA DE CASSIA AZAMBUJA KERN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008969-79.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : EDERSON ROBERTO BRAMBATE (OAB RS131601) ADVOGADO(A) : IOLANDA REGINA MON…

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Processo nº 5008953-79.2025.8.13.0024

ID: 321327824

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008953-79.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A UNITED AIRLINES, INC.

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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FLAVIO IGEL

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ALFREDO ZUCCA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5008953-79.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: RITA DE CACIA TOMICH MAGALHAES CPF: 242.631.926-72 RÉU: UNITED AIRLINES, INC. CPF: 01.526.415/0003-28 e outros DECISÃO Vistos, etc. Decisão saneadora. A parte requerida United Airlines impugnou o deferimento da justiça gratuita a parte autora. Pois bem. Sobre a concessão de assistência judiciária, dispõe o artigo 4º da Lei nº 1.060/50: "Art. 4° A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1° Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais. (...)" Portanto, conforme os termos da lei e o entendimento jurisprudencial assente, basta que o interessado apresente declaração de pobreza para fazer jus à assistência judiciária. Nessa linha, eis o posicionamento do E. TJMG: “A afirmação da necessidade do benefício da assistência judiciária goza de presunção iuris tantum de veracidade, cabendo à parte contrária, se desejar, requerer a revogação deste, provando a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão. Mediante a presunção iuris tantum da declaração de pobreza, torna-se ônus do impugnante, no incidente de impugnação à concessão do benefício, produzir prova capaz de desconstituir a dita presunção.(Processo nº1.0570.03.001454-4/001 (1) Relator: IRMAR FERREIRA CAMPOS). Uma vez concedidos os benefícios da justiça gratuita, e havendo condenação da parte beneficiária, a exigibilidade dessa condenação fica suspensa até a ocorrência da hipótese prevista pelo artigo 11, § 2º c/c artigo 12, ambos da Lei nº 1.060/50, qual seja, até que a parte beneficiária perca a sua condição legal de necessitada. Assim, a declaração de pobreza constitui presunção iuris tantum de incapacidade econômica, ou seja, gera os efeitos legais até que se produza prova em contrário capaz de elidi-la. Quanto à prova em contrário, leciona Nelson Nery Júnior que: "A prova em contrário, que derruba a presunção juris tantum de pobreza, que milita em favor do interessado que se declarou necessitado, deve ser cabal no sentido de que pode prover os custos do processo sem comprometer seu sustento e o de sua família. Deve ser comprovada pela situação atual do interessado e não por ilações acerca de sua pretérita situação de empresário, proprietário ou pessoa de posses. O simples fato de o interessado haver sido rico empresário ou proprietário abastado não significa que não possa ser, hoje, pobre na acepção jurídica do termo e necessitar de assistência judiciária." A Jurisprudência salienta: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRELIMINARES - REJEITADAS - CAPACIDADE FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PRETENDIDO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (...)- Em incidente de impugnação à justiça gratuita, cumpre ao impugnante instruir seu pedido com provas que demonstrem o contrário, ou seja, que o impugnado teria capacidade econômica para suportar os ônus e despesas processuais, de acordo com o art. 7º, da Lei 1.060/50, então vigente, ônus do qual o impugnante devidamente se desincumbiu, não podendo ser concedido o benefício. (...) ( Ap civel 1.0223.15.008437-2/001 -DESA. HILDA TEIXEIRA DA COSTA). In casu, compulsando os autos observo que a autora não se encontra amparada pelos benefícios da justiça gratuita. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao deferimento da justiça gratuita à parte autora. Noutro giro, o réu alegou em sua contestação: CONEXÃO – A requerida alega a existência de conexão entre a presente demanda e os processos de número 5008969-33.2025.8.13.0024 e 5008953-79.2025.8.13.0024, a fim de julgamento em conjunto. Compulsando os processos, observo que razão assiste ao requerido, visto que os referidos processos possuem a mesma causa de pedir e pedido. Acolho, portanto a preliminar arguida. Anote-se alerta de apenso neste feito e nos processos 5008969-33.2025.8.13.0024 e 5008953-79.2025.8.13.0024. Vista às partes para informar se possuem provas a produzir, 5 dias. PRI C Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFERSON MARIA Juiz(íza) de Direito 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5008969-98.2022.8.21.0029

ID: 303633395

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-98.2022.8.21.0029

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

DAVI ARGENTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAISE FERNANDES PEREIRA

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LUTHIANNE PERIN FERREIRA LUNARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JANETE ROSA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008969-98.2022.8.21.0029/RS AUTOR : DAVI ARGENTA ADVOGADO(A) : JANETE ROSA MARTINS (OAB RS039770) ADVOGADO(A) : LUTHIANNE PERIN FERREIRA LUNARDI (OAB RS057435) ADVOGADO(…

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Processo nº 5008969-20.2025.8.21.0021

ID: 295780228

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-20.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ASSIS PORTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINARA WISOSKI MOYSES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008969-20.2025.8.21.0021/RS AUTOR : ALEXANDRE DE ASSIS PORTO ADVOGADO(A) : MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo a peça preambular preenc…

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Processo nº 5008969-61.2025.8.24.0045

ID: 278665752

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008969-61.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008969-61.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) EXECUTADO : AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A) : A…

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