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Processo nº 5010302-83.2025.8.08.0048

ID: 259400453

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010302-83.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BARBOSA DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5010302-83.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA BARBOSA DA SILVA MOURA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA - ES8453 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) da audiência de conciliação a ser realizada no dia Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIA - 3° JUIZADO ESP CÍVEL DE SERRA Data: 12/06/2025 Hora: 15:15 , na modalidade remota (virtual), na forma autorizada pelo §2°, do art. 22 da Lei n° 9.099/95, através da plataforma ZOOM, mediante o acesso ao link https://us02web.zoom.us/j/4974481076? pwd=eTJqMFNLbDBFV2d2MFVEMzdtOGZRQT09. Fica o autor advertido de que é responsável pelo ambiente em que se encontrará durante a videoconferência, cumprindo a ele assegurar a boa qualidade de conexão de internet, além de local com baixo ruído externo e cenário neutro, a fim de garantir a integridade de sua participação na sessão conciliatória em comento. Registre-se, ainda, que, diante de qualquer dificuldade em acessar a sala de audiência virtual, deverá o postulante, no dia e horário aprazados, manter contato telefônico com o número (27) 3357-4861. Outrossim, o não comparecimento ou a recusa do requerente em participar da tentativa de conciliação não presencial acarretará a extinção desta ação, na forma do inciso I, do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Finalmente, na hipótese de não possuir meios tecnológicos para participar da audiência de conciliação na modalidade remota, deverá, 3 (três) dias antes da sua efetivação, cientificar este Juízo acerca de tal fato, comparecendo pessoalmente à esta Unidade Judiciária, no dia e horário marcados para tanto, a fim de que seja possível a sua realização de forma mista/híbrida, conforme autorizado pelo §2º, do art. 29 c/c o caput, do art. 31 do Ato Normativo nº 088/2020 da Augusta Presidência da Corte de Justiça local. Serra/ES, 22 de abril de 2025 SAMARA ROCHA GONCALVES Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Judiciária

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Germano Lino Krupp x Claudio Jose Krupp e outros

ID: 302320778

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010302-59.2022.8.21.0070

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GERMANO LINO KRUPP

Polo Passivo:

CLAUDIO JOSE KRUPP KRUPP COMBUSTÍVEIS LTDA RAMONA CRISTINA KRUPP THIAGO KRUPP

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISANDRA JUNG STEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO CORREA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010302-59.2022.8.21.0070/RS AUTOR : GERMANO LINO KRUPP ADVOGADO(A) : LISANDRA JUNG STEYER (OAB RS084889) RÉU : THIAGO KRUPP (Inventariante) ADVOGADO(A) : LÚCIO FLÁVIO MO…

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Celia Alves Domingos x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 333714280

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010302-88.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELIA ALVES DOMINGOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ NASSIF SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NASSIF PRIETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010302-88.2024.4.02.5102/RJ AUTOR : CELIA ALVES DOMINGOS ADVOGADO(A) : BEATRIZ NASSIF SILVA (OAB MG226145) ADVOGADO(A) : ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG17678…

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Processo nº 5010302-58.2025.8.21.0004

ID: 336216886

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5010302-58.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NERI LITTER GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREI RICARDO ZUCOLOTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5010302-58.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE : NERI LITTER GOMES ADVOGADO(A) : ANDREI RICARDO ZUCOLOTTO (OAB RS104123) DESPACHO/DECISÃO De início, De início, tratando-se …

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Processo nº 5010302-86.2024.8.21.0006

ID: 299655244

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5010302-86.2024.8.21.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FERNANDO DE MOURA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA DA GRACA MACHADO MELLO BISCAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MACHADO CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERNARDO SOUZA SCHWAB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010302-86.2024.8.21.0006/RS EMBARGADO : JOSE FERNANDO DE MOURA ADVOGADO(A) : BERNARDO SOUZA SCHWAB (OAB RS097102) ADVOGADO(A) : MARIANA MACHADO CORREA (OAB RS087588) ADVOGADO…

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Processo nº 5010302-33.2024.4.04.7204

ID: 311956489

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010302-33.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA DE COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5010302-33.2024.4.04.7204/SC REQUERENTE : MARILDA DE COSTA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art…

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Processo nº 5010302-20.2025.4.04.7003

ID: 314495442

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010302-20.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA APARECIDA FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010302-20.2025.4.04.7003/PR AUTOR : ANGELICA APARECIDA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Sra. Pr…

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Processo nº 5010302-08.2025.4.04.7201

ID: 329347302

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010302-08.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HORTENICE PIMENTEL NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010302-08.2025.4.04.7201/SC AUTOR : HORTENICE PIMENTEL NUNES ADVOGADO(A) : CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO (OAB MT016512O) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5010302-24.2012.8.21.0001

ID: 336255984

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5010302-24.2012.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOTA EVORY DALL AGNOL MAINES ELIDA RUBINI LIEDKE KLF ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA DE CAMILLIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVANDRO ROMULO DEGRAZIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINE TERESINHA LOVATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO LISBÔA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5010302-24.2012.8.21.0001/RS REQUERENTE : KLF ADMINISTRACOES, PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANO LISBÔA MARTINS (OAB RS037682) ADVOGADO(A) : KARINE TERESINHA LOVA…

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Tam Linhas Aereas S/A. x Emerita Da Gloria De Abreu

ID: 297281980

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010302-93.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

EMERITA DA GLORIA DE ABREU

80

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO DUTRA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Apelação Cível Nº 5010302-93.2023.8.21.0015/RS (Pauta: 772) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) APELADO: EMERITA DA GLORIA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO DUTRA DOS SANTOS (OAB RS083179) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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