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Processo nº 5011569-33.2023.8.21.0005

ID: 314712073

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5011569-33.2023.8.21.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TANISE FERNANDA DORO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANISE FERNANDA DORO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5011569-33.2023.8.21.0005/RS ACUSADO : TANISE FERNANDA DORO DA SILVA ADVOGADO(A) : TANISE FERNANDA DORO DA SILVA (OAB RS075277) DESPACHO/DECISÃO Designo o di…

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Alex Fernando Feliciano Mantovani x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 276853963

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011569-78.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX FERNANDO FELICIANO MANTOVANI

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011569-78.2024.8.21.0011/RS AUTOR : ALEX FERNANDO FELICIANO MANTOVANI ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANC…

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Sicoob Agrocredi x Anderson Tereza Goncalves

ID: 258266658

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, 1ª VARA CÍVEL Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011569-68.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

ANDERSON TEREZA GONCALVES

Monitória

Advogados:

EDERSON DE SOUZA FELIX

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KARINY CLAUDINO VOLPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG) - EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRITA) DIAS. O DR. CLÁUDIO HESKET… COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG) - EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRITA) DIAS. O DR. CLÁUDIO HESKETH, MM º Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG), na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que processando-se perante este Juízo e 1ª Secretaria Cível, os autos de ¿AÇÃO MONITÓRIA¿, PROCESSO DE N° 5011569-68.2023.8.13.0518, ajuizado por SICOOB AGROCREDI em que figura como requerido ANDERSON TEREZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido. Pelo presente edital, fica o requerido, ANDERSON TEREZA GONCALVES, CITADO para efetuar o pagamento da importância de R$ 79.925,02 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e dois centavos), acrescidos do valor dos honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 701 do Código de Processo Civil/2015), a partir da dilação de prazo deste edital. Os honorários serão fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa. O réu(s) poderá(ão) oferecer embargos (art. 702 do CPC), e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, ¿constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial¿ (art. 701, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 1º c/c art. 916, ambos do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM º. Juiz expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas (MG), Secretaria da 1ª Vara Cível, na data da assinatura eletrônica. Eu, Marcele Cavalmoretti, Oficial Judiciário, lavrei. O MM. Juiz de Direito, Cláudio Hesketh.

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Agência Nacional De Vigilância Sanitária - Anvisa x Gisele Aparecida Tecari Gaulke 00396955908

ID: 341938225

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020978-71.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

Polo Passivo:

GISELE APARECIDA TECARI GAULKE 00396955908

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2025 A 01/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020978-71.2023.4.04.7205/ SC RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE : Desembarga…

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Processo nº 5011569-24.2021.8.24.0036

ID: 293053567

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5011569-24.2021.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5011569-24.2021.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquis…

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Processo nº 5011569-19.2025.8.24.0930

ID: 312770316

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5011569-19.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME KOLLING DENIG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO ALEIXO SCHENAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATHEUS ECCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONY STÜLP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIO LUÍS FROZZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5011569-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A) : ELIO LUÍS FROZZA (OA…

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Processo nº 5011569-95.2024.8.13.0433

ID: 322231584

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-95.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA DURAES FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA SILVEIRA CASTRO

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SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5011569-95.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARILDA DURAES FIGUEIREDO CPF: 028.803.436-82 RÉU: NORTH MINAS TURISMO LTDA CPF: 47.738.605/0001-48 DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não adimpliu ao débito exequendo, apesar de devidamente intimada para tanto. Proceda-se à tentativa de bloqueio eletrônico dos valores informados no feito, via sistema SisbaJud (na modalidade de repetição pelo prazo de 30 dias). Realizada a constrição, cientifique-se a parte executada, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Inexistindo manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade de valores em penhora, independente da lavratura de termo, determinando-se a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, via sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. Ainda, proceda-se a pesquisa via sistema RenaJud. Em sendo encontrado veículo, deverá ser anotada a restrição de transferência. Realizado o bloqueio via RenaJud, intime-se o executado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, a localização do veículo e o seu estado de conservação. Mantendo-se inerte o executado, lavre-se termo de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, constando como avaliação o valor encontrado por meio de consulta ao sistema FIPE, conforme art. 871, IV, do Código de Processo Civil, devendo o exequente juntar o comprovante de realização da referida consulta, no prazo de 05 (cinco) dias. Realizada a penhora, proceda-se à sua averbação no sistema RenaJud, marcando a opção “registro de penhora”, bem como ao lançamento de bloqueio de circulação do veículo. Expeça-se mandado de localização do veículo, o qual deverá ser depositado junto ao executado. Ainda, proceda-se a pesquisa das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda do executado, por meio do sistema InfoJud, mantendo-se o sigilo nos autos, a partir de então, em atenção ao disposto no art. 189, III, do Código de Processo Civil. Do resultado da pesquisa InfoJud, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 dias. Havendo indicação de bens passíveis de penhora, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e depósito. Sem êxito os atos executórios acima determinados, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. VITOR LUIS DE ALMEIDA Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5011569-32.2025.8.08.0035

ID: 339304897

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5011569-32.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 5011569-32.2025.8.08.0035 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.470.897/0001-73); REQUERIDO: REQUERIDO: PAULO FERREIRA DANTAS VÍTIMA: PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada a vítima, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de Medida Protetiva de Urgência, requerida por LORRAYNE FERREIRA BARBOSA, em desfavor de PAULO FERREIRA DANTAS, pelos fatos descritos no Boletim Unificado de número 57657716, datado de 02/04/2025. No ID 66928802, fora determinado a realização de relatório social com os envolvidos, através da Equipe Multidisciplinar do TJES. Contudo, apesar de devidamente cientificada para o atendimento psicológico determinado por este Juízo, conforme se observa no ID 70465135, a requerente não compareceu no dia agendado pela Central de Apoio Multidisciplinar desta Comarca. O Ministério Público, por sua vez, em seu parecer do ID 72397095, opinou pelo indeferimento da presente MPU. Pois bem, decido. Compulsando os autos, verifico que a requerente não compareceu para realização do atendimento com a equipe de psicologia do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, restando prejudicada a realização do referido atendimento, bem como colheita de maiores esclarecimentos junto à vítima. Diante do exposto, acolho o parecer do ID 72397095 e INDEFIRO o requerimento de concessão de Medida Protetiva de Urgência, formulado pela requerente. Via de consequência, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. P.R.I-se a requerente. Notifique-se o Ministério Público. Tudo feito, arquive-se. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

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Tabajara Camargo Alves x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 313234581

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011569-74.2022.8.21.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TABAJARA CAMARGO ALVES

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ROMILDA PACHECO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011569-74.2022.8.21.0035/RS AUTOR : TABAJARA CAMARGO ALVES ADVOGADO(A) : ROMILDA PACHECO (OAB RS092162) RÉU : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA …

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Processo nº 5011569-33.2025.8.24.0020

ID: 276383495

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-33.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011569-33.2025.8.24.0020/SC EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO O benefício da Justiça Gratuita conce…

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