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Processo nº 5011572-66.2025.4.03.0000

ID: 315444567

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011572-66.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MISGLEI VIEIRA ABREU FERRAZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5011572-66.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS AGRAVANTE: LUIS FERNANDO FERRAZ, MI…

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Processo nº 5011572-49.2024.8.21.0038

ID: 330719733

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Vacaria Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5011572-49.2024.8.21.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVONETE MACEDO DA SILVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO PAGANIN VANAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5011572-49.2024.8.21.0038/RS ACUSADO : IVONETE MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO PAGANIN VANAZ (OAB RS044025) DESPACHO/DECISÃO Ciente dos comprovantes…

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Djalma Hasse x Central Nacional De Aposentados E Pensionistas- Associacao Santo Antonio

ID: 331365498

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-89.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA HASSE

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- ASSOCIACAO SANTO ANTONIO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVAIR FRANCISCO BONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011572-89.2024.4.04.7205/SC AUTOR : DJALMA HASSE ADVOGADO(A) : EVAIR FRANCISCO BONA (OAB SC009562) RÉU : CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- AS…

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Processo nº 5000530-27.2025.4.03.6141

ID: 276349324

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000530-27.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MISGLEI VIEIRA ABREU FERRAZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000530-27.2025.4.03.6141 AUTOR: LUIS FERNANDO FERRAZ, MISGLEI VIEIRA ABREU FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA MONTEIRO FERREIRA - MS19310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDE…

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Processo nº 5000530-27.2025.4.03.6141

ID: 276349343

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000530-27.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000530-27.2025.4.03.6141 AUTOR: LUIS FERNANDO FERRAZ, MISGLEI VIEIRA ABREU FERRAZ Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA MONTEIRO FERREIRA - MS19310 REU: CAIXA ECONOMICA FEDE…

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Processo nº 5040672-53.2023.8.13.0702

ID: 320704725

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040672-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABEL BATISTA FARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5040672-53.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: JULIANO GOMES OLIVEIRA BATISTA CPF: 039.345.756-76 RÉU: JORGE CARLOS MARTINS DO AMARAL CPF: 680.618.976-87 Vistos etc. A parte interessada requereu a aplicação da regra prevista no art. 246, §1º, do CPC, sob a alegação de que seria devida a citação do executado por meio eletrônico. Ocorre que, da simples leitura do referido dispositivo, depreende-se que ele não pode ser aplicado no caso em tela, devido ao executado se tratar de pessoa física. Vejamos: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.(...) Em vista disso, e tendo em vista o que já restou consignado no ID 10359590520, indefiro o pedido retro. A propósito, embora não se consiga concluir ao certo acerca de qual a medida requerida no último parágrafo da petição retro, esclareço que, caso a parte credora pretenda a realização de pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, deverá ela, no prazo de cinco dias, promover o recolhimento das custas necessárias, indicando, ainda, quais as ferramentas que pretende a utilização, sob pena de indeferimento. Aguarde-se por cinco dias manifestação do exequente, sendo que, em caso de ele não promover o andamento do feito nesse interregno, deverá ser realizado ao arquivamento provisório dos autos. Cumpra-se. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5054834-53.2023.8.13.0702

ID: 322885292

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054834-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5054834-53.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARIELLE FATIMA TEIXEIRA ALAMEDA DOS INGÁS, 25, PARADISO, Uberlândia - MG - CEP: 38400-000 Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Ac Aeroporto Internacional De Viracopos, 66, Rodovia Santos Dumont Km 66, Jardim Itatinga, Campinas - SP - CEP: 13052-970 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 93,01, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. GABRIELA MELO REZENDE Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

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Jbs S/A x Construtora Ecro Ltda - Me

ID: 257639456

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5038150-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JBS S/A

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ECRO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

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ALMIR JOSE DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA REIS DINIZ BRAGA

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SIDNEY MACHADO TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5038150-53.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Perdas e Danos, Empreitada] AUTOR: JBS S/A CPF: 02.916.265/0110-13 RÉU: CONSTRUTORA ECRO LTDA - ME CPF: 74.292.558/0001-24 DESPACHO Vistos etc. MM Ciente do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em atendimento ao ofício encaminhado, informo a Vossa Excelência que se trata de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por JBS S/A em face da Construtora ECRO Ltda. - ME, em razão de vícios construtivos supostamente ocultos. Em síntese, a autora sustenta que o galpão industrial construído pela requerida, cuja entrega ocorreu em 2015, sofreu desabamento parcial no ano de 2021, em decorrência de falhas estruturais não aparentes à época da conclusão da obra. Para a análise da prejudicial de mérito suscitada pela ré, este Juízo observou a jurisprudência dominante no âmbito do TJMG e aplicou ao caso concreto o prazo prescricional decenal previsto no artigo 205 do Código Civil. Considerando que o conhecimento do alegado dano se deu em 08/02/2021 e que a presente demanda foi ajuizada em 10/07/2023, entendeu-se que a ação foi proposta dentro do prazo legal, razão pela qual foi rejeitada a alegação de prescrição. Acreditando que foram prestados os esclarecimentos necessários, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para outras informações. Serve esta decisão como ofício. Encaminhe-se ao relator do agravo o ofício com as informações solicitadas. Embora o agravo de instrumento não tenha sido recebido com efeito suspensivo, entendo que o feito deve aguardar o julgamento do referido recurso, considerando que eventual provimento poderá obstar o regular prosseguimento da demanda. Dessa forma, determino a suspensão do feito até o julgamento do agravo de instrumento. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CARLOS JOSÉ CORDEIRO Juiz de direito em substituição legal 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5011572-25.2024.8.24.0019

ID: 295732624

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011572-25.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR GRACIANO PECH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE FACCIN COLOSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMANUELA BERTUSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-25.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : LINDOMAR GRACIANO PECH ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB SC044308) ADVOGADO(A) : EMANUELA BERTUSSI (OAB SC074036) ADVO…

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Processo nº 5011572-24.2024.4.03.6201

ID: 294411631

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-24.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. D. A. P.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISLAINE DE PAULA MESSIAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011572-24.2024.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: G. D. A. P. REPRESENTANT…

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