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Processo nº 5063655-18.2024.4.04.7000

ID: 321909413

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063655-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE PAULA SALOMAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CELIA DO ROCIO DE PAULA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063655-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : BEATRIZ DE PAULA SALOMAO ADVOGADO(A) : CELIA DO ROCIO DE PAULA (OAB PR022701) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto,…

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Processo nº 5062879-18.2024.4.04.7000

ID: 333964436

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5062879-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E.A.C. FLORESTAL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CEZAR AUGUSTO CORDEIRO MACHADO

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RAFAELA DE OLIVEIRA MARCAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5062879-18.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50294149620164047000/PR) RELATOR : DINEU DE PAULA EMBARGANTE : E.A.C. FLORESTAL S/A (Em Recuperação Judicial) ADVOG…

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Jurema Rodrigues Kleinke x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 332736535

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032227-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUREMA RODRIGUES KLEINKE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA AUGUSTA LUVIZUTTI MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JANAINA APARECIDA MIRANDA DE SALES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032227-18.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : JUREMA RODRIGUES KLEINKE ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA LUVIZUTTI MARTINS (OAB PR0…

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Processo nº 5001575-18.2024.4.04.7000

ID: 335213347

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001575-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JACI KOVALSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTIA MEDEIROS DECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001575-18.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : JACI KOVALSKI ADVOGADO(A) : MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS (OAB PR050294) ADVOGADO(A) : CINTIA MED…

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Processo nº 5049590-18.2024.4.04.7000

ID: 339198664

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049590-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

IRMA MACENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5049590-18.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 200470000074428/PR) RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO EXEQUENTE : IRMA MACENO DOS SANT…

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Processo nº 5018182-83.2025.4.03.6100

ID: 319462729

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018182-83.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS FUZETTO JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018182-83.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RUBENS FUZETTO JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP2362… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018182-83.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RUBENS FUZETTO JUNIOR Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos etc. RUBENS FUZERRO JUNIOR, qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal em São Paulo, pelas razões a seguir expostas: Afirma, o impetrante, que seu pedido de emissão de certidão positiva de débito com efeito de negativa foi indeferido, sob o argumento de que existe uma pendência, com quatro inscrições em dívida ativa, em nome da empresa Newcap Comércio e Importação de Pneus, Peças e Acessórios Eireli – EPP (CNPJ nº 04.729.587/0001-25). Afirma, ainda, que tem outros três débitos em seu nome, mas com a exigibilidade suspensa. Alega que as CDAs em nome da pessoa jurídica estão sendo cobradas nos autos da execução fiscal nº 5021169-50.2019.403.6182. No entanto, prossegue, ele não é parte da execução fiscal, não podendo sequer apresentar defesa. Alega, ainda, que a empresa foi citada em 02/01/2020 e, após o transcurso de cinco anos, nada foi feito, o que acarreta a prescrição de qualquer pretensão da União Federal em redirecionar a execução a ele. Sustenta ter direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal. Pede a concessão da liminar para que seja determinada a suspensão da exigibilidade do débito, representado pelas CDAs nºs 13554655-9, nº 13554656-7, nº 36223061-7 e nº 36620013-5, emitindo-se a certidão positiva de débito com efeito de negativa em seu favor. O impetrante comprovou o recolhimento das custas processuais devidas. É o relatório. Passo a decidir. Para a concessão da liminar é necessária a presença de dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Passo a analisá-los. Pretende o impetrante a expedição da certidão positiva de débitos com efeito de negativa em seu nome. De acordo com os autos, verifico que os débitos indicados como pendências estão inscritos em dívida ativa nºs 13554655-9, 13554656-7, 36223061-7 e 36620013-5, vinculados ao CNPJ nº 04.729.587/0001-25 (Id 374086517). O CNPJ mencionado é da empresa Newcap Comércio e Importação de Pneus, Peças e Acessórios Eireli – EPP e contra ela foi ajuizada a execução fiscal nº 5021169-50.2019.403.6182 (Id 374086535), em 29/09/2019. Ao analisar o sistema eletrônico disponível nesta Justiça Federal, é possível verificar que o impetrante não foi incluído no polo passivo da execução fiscal até o momento. A pessoa jurídica foi citada por edital expedido em 27/07/2021. Não há notícia, nos autos da execução fiscal, de que houve dissolução irregular da pessoa jurídica e que a execução foi redirecionada ao impetrante. Assim, tais débitos, em nome de terceiro, não podem impedir a emissão de certidão de regularidade fiscal em nome do impetrante. Saliento que, por não estarem em nome do impetrante, não é possível determinar a suspensão da exigibilidade das referidas CDAs. Está presente a plausibilidade do direito alegado. O “periculum in mora” também é de solar evidência, já que, negada a liminar, o impetrante ficará impedido de realizar suas atividades negociais. Diante do exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar que as CDAs nºs 13554655-9, nº 13554656-7, nº 36223061-7 e nº 36620013-5 não sejam óbices à emissão de certidão positiva de débito com efeito de negativa. Comunique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, bem como intime-se, por mandado, seu procurador judicial. Publique-se.

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Processo nº 5061230-18.2024.4.04.7000

ID: 309553352

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061230-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061230-18.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIA DE FATIMA MINA ADVOGADO(A) : WELLYNGTON NERIS DE SOUZA (OAB PR079549) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Códig…

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Processo nº 5016319-18.2024.4.04.7000

ID: 297771931

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016319-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADEIR FRANCISCO DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS RANGEL DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016319-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEIR FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A) : DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) DESPACHO/DECISÃO 1. Sobre o pedido de des…

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Processo nº 5020005-18.2024.4.04.7000

ID: 295736819

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5020005-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMAR FURTADO FIORINDO LUIZ TURCATTO PAULO SERGIO VIEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO GALTER GARCIA

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JEFFERSON KENDY MAKYAMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE MATOS GONCALVES VENANCIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5020005-18.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50005944720194047005/PR) RELATOR : MARCUS HOLZ RÉU : FIORINDO LUIZ TURCATTO ADVOGADO(A) : MICHELE DE MATOS GONCALVES VENANCIO (OAB …

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Processo nº 5016319-18.2024.4.04.7000

ID: 292858004

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016319-18.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEIR FRANCISCO DOS REIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS RANGEL DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016319-18.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADEIR FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A) : DOUGLAS RANGEL DA ROCHA (OAB PR070471) DESPACHO/DECISÃO 1. Sobre o pedido de des…

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