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Banco Bradesco S.A. x Joao Batista Machowski

ID: 257675190

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5039454-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JOAO BATISTA MACHOWSKI

80

Advogados:

THIAGO CARLOS EMMENDORFER

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GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039454-13.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOAO BATISTA MACH… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039454-13.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOAO BATISTA MACHOWSKI EDITAL Nº 310074876995 JUIZ DO PROCESSO: Graziela Shizuiho Alchini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO BATISTA MACHOWSKI, CPF: 287.xxx.xxx-84, endereço: Rua 900, 135, Apto. 701, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330601 (Residencial), Rua Itália, 10, Santa Rita, Brusque/SC - 88352040 (Residencial), Avenida das Arapongas, 1269, casa 88, Ariribá, Balneário Camboriú/SC - 88338630 (Residencial), Rua Síria, 524, Nações, Balneário Camboriú/SC - 88338130 (Residencial), Rua 401, 156, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330696 (Residencial), Rua 3.150, 515, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330281 (Residencial), Rua 900, 135, ap 701, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330604 (Residencial), Avenida Brasil, 1271, Loja LE-14, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330900 (Residencial), Rua Itália, 10, Cx 1, Santa Rita, Brusque/SC - 88352040 (Residencial), Rua 900, 135, Sala 02, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330604 (Residencial), Rua 900, 135, apto.701, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330604 (Residencial), Rua França, 20, Santa Rita, Brusque/SC - 88352030 (Residencial) e Rua 3150, 515, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330281 (Residencial). Prazo do Edital: 20(vinte) dias Prazo do Ato: 15(quinze) dias Valor do Débito: R$ 78.172,83. Data do Cálculo: 05/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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19.690.672 Marcelo Divino Da Silva x Ariane Rosa Batista

ID: 338427297

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002487-56.2025.8.13.0481

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

19.690.672 MARCELO DIVINO DA SILVA

Polo Passivo:

ARIANE ROSA BATISTA

Intimação

Advogados:

ARTHUR PIRES NASCIMENTO

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RAYANE GOMES BORGES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5002487-56.2025.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda, Prestação de Serviços] AUTOR: 19.690.672 MARCELO DIVINO DA SILVA CPF: 19.690.672/0001-02 RÉU: ARIANE ROSA BATISTA CPF: 094.639.076-29 DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração interposto pelo executado apontando vícios na decisão de id. 10494778347. O embargado/exequente pugnou pela rejeição do recurso. É o relatório necessário. Decido. Cumpre ressaltar que os embargos declaratórios estão previstos nos arts. 1022 e seguintes do CPC e tem como objetivo sanar obscuridade e contradição e suprir omissão das decisões judiciais. Assim, os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada ou de estrito direito, razão pela qual a simples alegação de erro previsto em lei é suficiente para o seu cabimento, mas não para o acolhimento. Nesse sentido, porque próprios e tempestivos, recebo os presentes embargos. Por outro lado, não assiste razão ao embargante, como já decidido na decisão de id. 10494778347, o fundamento de seu pedido revela a clara intenção de que este Juízo reveja a decisão proferida, pretendendo seu reexame, posto que não há omissão, contradição ou erro material a ser sanado. Note-se que no âmbito dos Juizados Especiais a garantia do Juízo não é somente requisito para haver a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, mas sim condição para que estes sejam, por si só, conhecidos, nos termos da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado 117 do FONAJE, em razão do princípio da especialidade. Destarte, posto que a segurança do Juízo não ocorreu integralmente, o que é requisito imprescindível nesta modalidade, inviável o acolhimento dos presentes embargos, como decidido. Embora o CPC permita ao devedor a oposição de embargos, independentemente de penhora, que determina a inadmissibilidade de embargos do executado antes de garantida a execução, tem-se que, em face do princípio da especialidade, no caso de conflito aparente de normas, as leis especiais sobrepõem-se às gerais. Aplicação do brocardo lex especialis derrogat generali. Registra-se que a garantia deve ser com base no valor buscado pelo credor não pela quantia inicial ou incontroversa da dívida como sustenta o embargante/executado. In casu, não foi efetivada a penhora do valor correspondente ao objeto da execução, mas apenas parte dele, portanto, de rigor a rejeição dos embargos à execução. Ainda, a material supostamente de ofício - exceção do contrato não cumprido - em verdade dela não se trata, pois demandaria dilação probatória tanto que manejou a demanda de n. 5061570-5.2025.8.13.0481,a vedar a tramitação de exceção de pré-executividade. Não obstante o julgador esteja sujeito à fundamentação dos argumentos deduzidos no processo, tenho que restaram suficientemente expostas as razões do livre convencimento na sentença proferida, de modo que a tese sustentada pela embargante não se mostra apta a infirmar a decisão em voga. In casu, não há vício algum, mas sim pura irresignação da parte. E nesse viés, eventual insurgência quanto à conclusão judicial adotada deve ser impugnada perante a instância superior, por meio da modalidade recursal pertinente. Diante disso, conheço dos embargos e lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão objurgada. Ademais, indefiro o pedido de concessão de prazo para complementar o depósito, por ausência de previsão legal. Deve a parte exequente prosseguir na execução, em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

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Processo nº 5019375-13.2022.8.24.0930

ID: 278214666

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5019375-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5019375-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : FREDE…

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Marilise Rossini x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 277602150

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026262-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARILISE ROSSINI

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Sentença

Advogados:

HARON DE QUADROS

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MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5026262-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR : MARILISE ROSSINI ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) RÉU : CREFISA SA … Procedimento Comum Cível Nº 5026262-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR : MARILISE ROSSINI ADVOGADO(A) : HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) RÉU : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) em relação aos contratos n. 30400068466, 33430013624, 30400069642, 33430013992, 3040067623, 3040069522, 30400070768, RECONHECER a litispendência com a consequente extinção do feito, sem julgamento de mérito destes autos em relação aos contratos mencionados, nos moldes do art. 485, inciso V do Código de Processo Civil. b) revisar a taxa de juros remuneratórios do contrato n. 030400068116 , que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024. A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, razão pela qual as despesas processuais serão contadas e satisfeitas na forma do art. 86, caput, do CPC. Por isso, nos moldes do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ARBITRO a verba honorária em 10% do valor atualizado dado à causa, na proporção de 50% em prol do procurador da parte autora e 50% em favor do procurador da parte ré, devendo esta mesma proporção ser aplicada em relação às custas/demais despesas processuais, sendo vedada a compensação. Todavia, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência em desfavor da autora, nos moldes do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito x Alex Sander Correa Martins

ID: 322970716

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5039648-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Polo Passivo:

ALEX SANDER CORREA MARTINS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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ROGERIO DA SILVA ORTIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039648-13.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI…

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Processo nº 5018405-13.2022.8.24.0930

ID: 323371678

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018405-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018405-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Certifico que não…

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Baccin Advogados Associados x Empresa Nossa Senhora Da Gloria Ltda e outros

ID: 325509993

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5093386-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA SACKL PARTICIPACOES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS DE QUADROS BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093386-13.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) EXEC…

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Processo nº 5091834-13.2022.8.24.0930

ID: 308690101

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5091834-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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Procedimento Comum Cível Nº 5091834-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Considerando …

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Processo nº 5035671-13.2022.8.24.0930

ID: 312652405

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5035671-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5035671-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ROBER…

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Processo nº 5080776-13.2022.8.24.0930

ID: 325321392

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5080776-13.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

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Procedimento Comum Cível Nº 5080776-13.2022.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Considerando …

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