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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Argemiro Maciel e outros

ID: 280607715

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5376668-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

ARGEMIRO MACIEL JULIO CEZAR MOURA MACIEL LEONOR MOURA MACIEL LUIZ ANDRE MOURA MACIEL PAULO RICARDO MOURA MACIEL PAULO ROBERTO MOURA MACIEL

80

Advogados:

PAULA DANIELA BATISTA MARCOLINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo Administrativo Nº 5376668-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas … Processo Administrativo Nº 5376668-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS REQUERIDO: JULIO CEZAR MOURA MACIEL REQUERIDO: PAULO ROBERTO MOURA MACIEL REQUERIDO: LEONOR MOURA MACIEL REQUERIDO: LUIZ ANDRE MOURA MACIEL REQUERIDO: PAULO RICARDO MOURA MACIEL REQUERIDO: ARGEMIRO MACIEL EDITAL Nº 20008273435 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS Prazo do Edital: 10 DIAS Por intermédio do presente, nos termos da Lei n.º 14.634/2014 - TJ/RS, do Ato n.º 72/2022-P, dos arts. 21 e 22 da Lei n.º 6.537/73 e do constante no SEI 8.2020.5581/000008-0, fica intimado(a) a parte PAULO ROBERTO MOURA MACIEL, CPF: 16655290082, LUIZ ANDRE MOURA MACIEL, CPF: 58060928015, PAULO RICARDO MOURA MACIEL, CPF: 34249486087 para, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste edital, efetuar o pagamento das taxas/custas processuais pendentes do Processo Originário n.º 50002966520218210025, ciente de que não o fazendo, os respectivos débitos poderão ser encaminhados a protesto extrajudicial ou à inscrição em Dívida Ativa do Estado Rio Grande do Sul, bem como gerar restrição à emissão de Certidão Negativa Estadual. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei. O valor do débito, pode ser consultado no sistema Eproc2g, Processo Administrativo n.º 53766680420248217000, chave 309608704324. Guia para pagamento disponível no Departamento de Receita – Serviço de Débitos Judiciais, Praça Marechal Deodoro, 55, 2º andar, sala 205, Porto Alegre/RS (e-mail: guias@tjrs.jus.br - telefones (51)3210-7118/(51)3210-7129). Porto Alegre, 23/05/2025

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Juliana Silva Da Silva x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 320143904

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000653-29.2016.8.21.0087

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IVANI MARIA BIELEFELD

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VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000653-29.2016.8.21.0087/RS EXEQUENTE : JULIANA SILVA DA SILVA ADVOGADO(A) : Ivani Maria Bielefeld (OAB RS077368) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A…

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Processo nº 5307507-04.2024.8.21.7000

ID: 324230980

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5307507-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LORENI TEREZINHA SCARAMUSSA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BECHORNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5307507-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LORENI TEREZINHA SCARAMUSSA DE JESUS ADVOGADO(A) : EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) ADVOGADO(A) : NEUSA DE FATIMA …

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Processo nº 5020872-04.2024.8.21.7000

ID: 326490041

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5020872-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ADRIANO MAURER DOS REIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CIRO RICARDO CANDIDO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5020872-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios REQUERENTE : PAULO ADRIANO MAURER DOS REIS ADVOGADO(A) : CIRO RICARDO CANDIDO E SILVA (OAB RS059803) ATO O…

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Sindicato Dos Servidores Públicos Municipais De Nova Hartz x Município De Nova Hartz / Rs

ID: 328874757

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Cível Classe: INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº Processo: 5341651-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA HARTZ

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ / RS

80

Advogados:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

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FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA KETLIN GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual …

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Fabiano Bertolin x Vera Lucia Ferreira Dos Santos Ortiz

ID: 331527243

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5034452-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO BERTOLIN

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ARNO WERLANG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO LANDVOIGT LORENZI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARLENE LANDVOIGT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALFONSO FELICIO FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELICA DAGORT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALAN DIONI DAGORT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALGEU DAGORT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5034452-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Improbidade Administrativa RELATORA : Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA AGRAVANTE : FABIANO BERTOL… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5034452-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Improbidade Administrativa RELATORA : Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA AGRAVANTE : FABIANO BERTOLIN ADVOGADO(A) : ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) ADVOGADO(A) : MARLENE LANDVOIGT (OAB RS019612) ADVOGADO(A) : MARCELO LANDVOIGT LORENZI (OAB RS083076) ADVOGADO(A) : ARNO WERLANG (OAB RS093300) INTERESSADO : VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ORTIZ ADVOGADO(A) : ALGEU DAGORT ADVOGADO(A) : ALAN DIONI DAGORT ADVOGADO(A) : ANGELICA DAGORT EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ATACANDO DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO PROCESSO, POR OUTRO JULGADOR. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATO Trata-se de embargos de declarção opostos por FABIANO BERTOLIN I em face de decisão proferida nos autos do processo nº 5148404-24.2025.8.21.7000 ( evento 6, DECMONO1 ): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. POSSIBILIDADE. ART. 998, CAPUT, DO CPC. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FACULTA AO RECORRENTE, A QUALQUER MOMENTO, DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO, INDEPENDENTEMENTE, INCLUSIVE, DA ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA (CPC, ART. 998, CAPUT). DESSE MODO, ANTE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, APRESENTADO PELA EMBARGANTE, IMPÕE-SE AO RELATOR A SUA HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. Segundo o embargante, por equívoco, ao opor declaratórios no processo nº 5034452-04.2024.8.21.7000/RS, acabou protocolando petição avulsa, o que acabou ocasionando a distribuição equivocada ao Des. Claudio Luis Martinewski. Diz que, verificado o erro, peticionou naqueles autos pedindo o cancelamento da distribuição, mas a petição fora recebida pelo referido Desembargador como se fosse pedido de desistência. Discorre a respeito. Requer seja corrigida a falha e julgados os declaratórios corretamente opostos nestes autos, no evento 64, EMBDECL1 . É o relatório. 2. JULGAMENTO Não conheço dos presentes declaratórios. Se a intenção do recorrente é impugnar - como acaba fazendo - a decisão monocrática proferida pelo ilustre Colega, Des. Claudio Luis Martinewski, deveria tê-lo feito naqueles autos. Quanto a sua pretensão, de que sejam apreciados os declaratórios adequadamente opostos nestes autos, no evento 64, EMBDECL1 , o serão, cujo julgamento deverá aguadar o recorrente, haja vista que, em princípio, integrará a pauta da próxima sessão de julgamento deste Colegiado. 3. DISPOSITIVO Isso posto , NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados no evento 66, EMBDECL1 . Int. Dil.

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Processo nº 5143480-65.2025.8.13.0024

ID: 315931075

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5143480-65.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE CASSIA CLEMENTE BASTOS JAIRO EUSTAQUIO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO CLEMENTE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5143480-65.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JAIRO EUSTAQUIO ANDRADE CPF: 422.205.726-68 e outros RÉU: ASSOCIACAO DE AUTOMOVEIS E VEICULOS PESADOS - AUTO-TRUCK CPF: 09.540.224/0001-60 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio da qual pretendem os autores que o réu seja compelido a promover a transferência de titularidade do veículo descrito no prazo de 72 horas. Relatam os Autores que, em 18 de maio de 2024, sofreram acidente de trânsito resultando na perda total do automóvel utilizado como instrumento de trabalho na atividade de motorista de aplicativo. Sustentam que, embora o contrato com a associação AUTOTRUCK estivesse vigente desde 2019, encontraram dificuldades para acionar a cobertura, enfrentando atrasos na vistoria, exigências documentais sucessivas, ausência de oficinas credenciadas disponíveis e morosidade na liberação do carro reserva, o que os obrigou a arcar com despesas de locação, upgrades e parcelas do financiamento, mesmo com o veículo já inutilizado. Afirmam que, após a confirmação da perda total, houve impasses na emissão do boleto de quitação devido a exigências consideradas incompatíveis com a política do banco financiador, culminando em tentativas da Requerida de sugerir adaptações irregulares no documento. Alegam ainda que a indenização integral só foi concluída mais de 160 dias após o sinistro, e que, a partir de então, a Requerida manteve postura omissiva quanto ao ressarcimento de terceiros e à comunicação sobre o andamento do processo, causando transtornos financeiros e operacionais que, segundo os Autores, decorreram do descumprimento contratual pela AUTOTRUCK. Decido. A concessão da tutela antecipada, embora admissível antes de a parte ré integrar o contraditório, mostra-se absolutamente excepcional, como esclarece José Roberto dos Santos Bedaque: o juiz terá, como elementos de informação, apenas a visão unilateral do fenômeno apresentada pela parte autora. Mas em casos extremos pode a situação mostrar-se verossímil de plano. Analisando-se os documentos juntados aos autos pela parte autora, verifica-se que o pedido liminar discutido deverá ser objeto de análise no momento oportuno, ou seja, em sede de sentença e na apreciação do mérito da causa. Com efeito, para ser concedida a medida vindicada, faz-se necessária uma análise minuciosa do conjunto probatório, em momento oportuno, após a instauração do contraditório, uma vez que o pedido formulado consiste no objeto principal da lide, exaurindo-o se decidido precocemente. Digno de nota que a medida tem caráter satisfativo, o que compromete a sua reversibilidade. Por todo o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes, de forma concomitante, os requisitos expressos no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belo Horizonte, 02 de junho de 2025. PAULO BARONE ROSA Juiz de Direito 3ª Unidade Jurisdicional Cível - 9º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5000406-78.2020.8.21.0161

ID: 312140127

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000406-78.2020.8.21.0161

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA CRISTINI DA ROSA TAMARA REGINA FERREIRA DA ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALICE LANDVOIGT DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NERINA FARIAS MOTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO HESPER ROBINSON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000406-78.2020.8.21.0161/RS EXEQUENTE : REGINA FERREIRA DA ROSA ADVOGADO(A) : NERINA FARIAS MOTA (OAB RS034880) ADVOGADO(A) : LEONARDO HESPER ROBINSON (OAB RS116859) EXEQ…

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Processo nº 5096920-04.2024.8.21.7000

ID: 324327641

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5096920-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IEDA TEREZINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5096920-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho REQUERENTE : IEDA TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5075192-04.2024.8.21.7000

ID: 324327588

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5075192-04.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE ESTIVALET DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5075192-04.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Férias REQUERENTE : ELENICE ESTIVALET DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) …

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