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Processo nº 5340794-55.2024.8.21.7000

ID: 282326122

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5340794-55.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RUDINEY GASPAR GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMIR ADALBERTO RODRIGUES FERREIRA

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JOSE ODORALDO MEDEIROS PINHEIRO

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JULIANA COLOMBELLI CANDIDO

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VINICIUS MACHADO BORTOLINI

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Agravo de Instrumento Nº 5340794-55.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda AGRAVANTE : RUDINEY GASPAR GARCIA ADVOGADO(A) : VINICIUS MACHADO BORTOLINI (OAB RS118011) ADVOGADO(A) : JULIANA COL…

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Processo nº 5039609-55.2024.8.21.7000

ID: 319576780

Tribunal: TJRS Órgão: Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039609-55.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP) HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMIRO ALAGIA BRASIL

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LANA DE OLIVEIRA MORELLI

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LUCAS RODRIGUES SILVA

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TÂNIA MARA OLIVEIRA PEREIRA

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LUIZ CARLOS VAZ PIERUCCI

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ALVARO LUIZ PIMENTA MEIRA

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039609-55.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51481653620238210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA …

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Tatiane Ciriaco Bueno x Luis Fernando De Souza De Oliveira

ID: 325495072

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5370961-55.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE CIRIACO BUENO

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO DE SOUZA DE OLIVEIRA

80

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5370961-55.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1185) RELATOR: Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN AGRAVANTE: TATIANE CIRIACO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: LUIS FERNANDO DE SOUZA DE OLIVEIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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E.K. Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros x Acrux Securitizadora S.A.

ID: 339545687

Tribunal: TJRS Órgão: 11ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5190541-55.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E.K. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E.S. HANEI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES EIRELI

Polo Passivo:

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

80

Advogados:

RAFAEL MARIMON DOS SANTOS

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GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

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11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua pró… 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 13 (treze) de agosto de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 814, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br, ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. A solicitação de link de acesso para sustentação oral se dará através do e-mail: 11_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5190541-55.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA AGRAVANTE: E.S. HANEI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E REPRESENTACOES EIRELI ADVOGADO(A): RAFAEL MARIMON DOS SANTOS (OAB RS056345) AGRAVANTE: E.K. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MARIMON DOS SANTOS (OAB RS056345) AGRAVADO: ACRUX SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A): GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB RJ209427) INTERESSADO: PRIORITY PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO VIANA CALETTI ADVOGADO(A): VITORIA MINETTO BRONDANI INTERESSADO: PAULO ROBERTO SCHEFER ADVOGADO(A): EDUARDO VIANA CALETTI ADVOGADO(A): VITORIA MINETTO BRONDANI INTERESSADO: NORMA SCHEFER ADVOGADO(A): EDUARDO VIANA CALETTI ADVOGADO(A): VITORIA MINETTO BRONDANI INTERESSADO: EDUARDO SCHEFER ADVOGADO(A): RAFAEL MARIMON DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de julho de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente

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Fundação Attila Taborda (Universidade Da Região Da Campanha - Urcamp) e outros x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D

ID: 292697416

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039609-55.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP) HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Ato ordinatório

Advogados:

RAMIRO ALAGIA BRASIL

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LANA DE OLIVEIRA MORELLI

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LUCAS RODRIGUES SILVA

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TÂNIA MARA OLIVEIRA PEREIRA

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LUIZ CARLOS VAZ PIERUCCI

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ALVARO LUIZ PIMENTA MEIRA

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ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039609-55.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51481653620238210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA …

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Processo nº 5018632-55.2024.8.21.0141

ID: 314297812

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5018632-55.2024.8.21.0141

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RC3 SPORTS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA FAGUNDES FERNANDES

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5018632-55.2024.8.21.0141/RS RÉU : RC3 SPORTS LTDA ADVOGADO(A) : PAULA FAGUNDES FERNANDES (OAB RS135143) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do AI, bem como da decisã…

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Paulo Aberle x Ercules Lourenco Ferri e outros

ID: 312636628

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Gaurama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000144-41.2011.8.21.0098

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ABERLE

Polo Passivo:

ERCULES LOURENCO FERRI EURIDES TOMAZ FERRI IVO E EUDIRES FERRI LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MÁRCIO FERNANDO SEELIG

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ERICO ALVES NETO

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LERI ALBERTO LONZETTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000144-41.2011.8.21.0098/RS EXEQUENTE : PAULO ABERLE ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB RS077050) ADVOGADO(A) : ERICO ALVES NETO (OAB RS024421) EXECUTADO : IVO E E… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000144-41.2011.8.21.0098/RS EXEQUENTE : PAULO ABERLE ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB RS077050) ADVOGADO(A) : ERICO ALVES NETO (OAB RS024421) EXECUTADO : IVO E EUDIRES FERRI LTDA ADVOGADO(A) : LERI ALBERTO LONZETTI (OAB RS024856) EXECUTADO : EURIDES TOMAZ FERRI ADVOGADO(A) : LERI ALBERTO LONZETTI (OAB RS024856) EXECUTADO : ERCULES LOURENCO FERRI ADVOGADO(A) : LERI ALBERTO LONZETTI (OAB RS024856) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve divergência entre as partes acerca dos valores devidos, tendo sido determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos, em especial após o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5371058-55.2024.8.21.7000/TJRS, que determinou a aplicação do Tema 677 do STJ ao caso concreto. A Contadoria apresentou os cálculos, apurando o valor de R$ 42.547,59 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) como devido pelo executado ( evento 116, CÁLCULO 2 ). O executado impugnou os cálculos ( evento 125, PET1 ) O exequente, por sua vez, manifestou-se defendendo a correção dos cálculos elaborados pela Contadoria e requerendo o prosseguimento da execução ( evento 130, OUT1 ). A Contadoria prestou esclarecimentos, informando que os cálculos apresentados observaram rigorosamente o Tema 677 do STJ, conforme determinado no julgamento do Agravo de Instrumento ( evento 132, INF1 ). 2. Inicialmente, cumpre destacar que a questão central diz respeito à aplicação do Tema 677 do STJ, cuja tese foi fixada nos seguintes termos: " Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente de penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários da sua mora, conforme previstos no título executivo. Devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido, o saldo da conta judicial. " O Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 5371058-55.2024.8.21.7000/TJRS, determinou expressamente a aplicação do referido tema ao caso concreto, estabelecendo que " o valor da condenação no âmbito da ação indenizatória deverá receber a atualização monetária, nos termos fixados no título executivo judicial, sendo, ato contínuo, abatidos os valores constantes no alvará judicial e/ou conta de depósito judicial vinculada aos autos originários, inclusive com a remuneração própria deste tipo de serviço ". Analisando os cálculos apresentados pela Contadoria, verifico que foram observados os parâmetros determinados pelo Tribunal de Justiça, com a correta aplicação do Tema 677 do STJ. As alegações do executado não merecem acolhimento. Primeiro, porque a questão relativa à aplicação do Tema 677 do STJ já foi definitivamente decidida pelo Tribunal de Justiça, não cabendo rediscussão nesta fase processual. Segundo, porque o fato de o exequente ter anteriormente indicado um saldo de R$ 5.349,87 não impede a aplicação do entendimento firmado pelo STJ, especialmente considerando que o Agravo de Instrumento foi julgado posteriormente. Terceiro, porque não há ofensa à segurança jurídica ou à boa-fé objetiva, uma vez que a aplicação do Tema 677 do STJ decorre de decisão judicial transitada em julgado. Quanto à alegação de que existiriam outros depósitos judiciais não considerados, verifico que a Contadoria levou em conta todos os depósitos e levantamentos realizados nos autos, conforme se depreende da análise dos cálculos apresentados. 3. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria, fixando o valor devido pelo executado em R$ 42.547,59 (quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 01/04/2025. Intimem-se as partes. Preclusa a decisão, intime-se o executado para pagamento do débito, pena de bloqueio de valores.

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Processo nº 5037572-55.2024.8.21.7000

ID: 302745742

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5037572-55.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMERA SURREAUX OBINO FLAVIO OBINO FLAVIO OBINO FILHO VALERIA SURREAUX OBINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

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LAIS ROCHA NAZARI

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STEFAN GUIMARÃES EMERIM

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JOSE VECCHIO FILHO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037572-55.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000934820148210155/RS) RELATOR : ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE : VALERIA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A) : JOSE VE…

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Sigilo1 x Sigilo2

ID: 298513163

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5344577-55.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

PATRÍCIA RODRIGUES RIBEIRO

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CLÁUDIA DUTRA PAINS

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ALINE ALEXANDRE BUKOWSKI

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PAULA GIOVANNA XAVIER FLORES

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VIVIANE DE PAULA XAVIER

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VICTORIA CARDOSO MAI

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JORDANA SCHAEDLER

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17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5344577-55.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 356) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Sueli Ivone Fin Gonzales x Condominio Edificio Olimpic

ID: 325489669

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5259799-55.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUELI IVONE FIN GONZALES

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO OLIMPIC

80

Advogados:

JULIE MAHLMANN PRETTO

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CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES

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DIEGO DUARTE GONZALEZ

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ADRIANA DA SILVA SOUZA

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5259799-55.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 811) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ AGRAVANTE: SUELI IVONE FIN GONZALES ADVOGADO(A): DIEGO DUARTE GONZALEZ (OAB RS091820) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS VARGAS MENEZES (OAB RS076195) ADVOGADO(A): JULIE MAHLMANN PRETTO (OAB RS130734) AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO OLIMPIC ADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA SOUZA (OAB RS080397) INTERESSADO: ELIANE JANETE VIEIRA SCHALLEMBERGER ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA INTERESSADO: IMOBILIARIA MENINO DEUS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA INTERESSADO: NADIA SILVANE VIEIRA SCHALLENBERGER ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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