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Processo nº 5325038-06.2024.8.21.7000

ID: 319301289

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5325038-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LEOMAR GUIMARAES SANTARIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURO RODRIGUES OVIEDO

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Precatório Nº 5325038-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Jornada de Trabalho REQUERENTE : ROBERTO LEOMAR GUIMARAES SANTARIANO ADVOGADO(A) : MAURO RODRIGUES OVIEDO (OAB RS034240) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5275374-06.2024.8.21.7000

ID: 276516537

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5275374-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA KELLER DIEHL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL VON HOHENDORFF

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Precatório Nº 5275374-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Juros de Mora - Legais / Contratuais REQUERENTE : ANA MARIA KELLER DIEHL ADVOGADO(A) : DANIEL VON HOHENDORFF (OAB RS032150) ATO ORDINATÓRIO I…

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Carlos Alberto De Moraes Schettert e outros x Felipe De Mello Disconsi

ID: 325458731

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5221248-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE MORAES SCHETTERT TALES ANDRE PENS VANDERLEI EVANDRO TAMIOSSO

Polo Passivo:

FELIPE DE MELLO DISCONSI

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE MARTINS

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SUELIN CARDOSO DOS REIS

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JONAS FOLLMER DE BORBA

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ALINE MUNHOZ GONCALVES

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FERNANDA FENSTERSEIFER ISSE

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RENATA DE MAGALHAES DREHER

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JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5221248-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 52191450820238210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO DE MORAES SCHETTERT ADVOGA…

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Processo nº 5075263-06.2024.8.21.7000

ID: 330710188

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5075263-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA VERONICA DINIZ GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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Precatório Nº 5075263-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Descontos Indevidos REQUERENTE : MARCIA VERONICA DINIZ GOMES ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Projeto Imobiliario Condominio Park Plaza Spe 52 Ltda. x Condominio Park Plaza e outros

ID: 330396618

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5059161-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIARIO CONDOMINIO PARK PLAZA SPE 52 LTDA.

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARK PLAZA

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CAMARA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO CASSIO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059161-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50498039620238210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : PROJETO IMOBILIARIO CONDOMINIO PARK PLAZA…

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Projeto Imobiliario Condominio Park Plaza Spe 52 Ltda. x Condominio Park Plaza e outros

ID: 330396623

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5059161-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIARIO CONDOMINIO PARK PLAZA SPE 52 LTDA.

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARK PLAZA

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO AUGUSTO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CAMARA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO CASSIO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PARAISO SEQUITO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059161-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50498039620238210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : PROJETO IMOBILIARIO CONDOMINIO PARK PLAZA…

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Jose Ricardo Margutti x Ivanir Da Silva Pereira Matzenbacker e outros

ID: 329921152

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5282358-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO MARGUTTI

Polo Passivo:

IVANIR DA SILVA PEREIRA MATZENBACKER

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME GOTASKI

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ANDRE FELIPE HEINLE SANCHEZ

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JOSE RICARDO MARGUTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL PIZZOLOTTO DE CONTI MARGUTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LISANE KOWALSKI RAMOS

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RAFAEL CHAGAS KRUBER

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LUCCAS PASTORIO DICK

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ARNALDO PALIVANAS FILHO

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SÉRGIO RODRIGO COLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULLES SOHEL BORDIM DE LEY

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5282358-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50010628220168210029/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : JOSE RICARDO MARGUTTI ADVOGADO(A) : Lisan…

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Ariadne Scaf Resing e outros x Franca Administracao E Incorporacoes Ltda e outros

ID: 307375618

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5160235-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARIADNE SCAF RESING RICARDO PACHECO MACHADO

Polo Passivo:

FRANCA ADMINISTRACAO E INCORPORACOES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

GISELE PEREIRA MEYER

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JOSE ALBERTO OPITZ

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ANGELA CRISTINA VIERO

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ARIADNE SCAF RESING

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RICARDO PACHECO MACHADO

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JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO

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ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5160235-06.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50320152120138210001/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : ARIADNE SCAF RESING ADVOGADO(A) : RICARDO…

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Processo nº 5287402-94.2025.8.09.0051

ID: 303189648

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5287402-94.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SIMOES DEROCHE DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO ODA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro … PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5287402-94.2025.8.09.0051Requerente(s): Gabriel Simões Deroche de BritoRequerido(s): Tam Linhas Aéreas S.A. DECISÃO Não obstante a parte autora tenha manifestado, expressamente, na exordial, o desinteresse na autocomposição, em razão da afetação do TEMA 1271 como representativo de controvérsia no âmbito do STJ, visando evitar futura arguição de nulidade, por cautela, designe-se data para realização de audiência de conciliação, a qual será realizada por meio do CEJUSC.Importante salientar que a audiência somente não se realizará se a parte requerida também o requerer (CPC, art. 334, § 4.º, I), devendo, nesta hipótese, indicar seu desinteresse por meio de petição a ser apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º).Destarte, cite-se e intime-se a parte requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final).Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhadas de advogados, é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).Escoado o prazo de defesa sem manifestação do réu, certifique-se a Serventia e, via ato ordinatório, intime-se a parte autora para, se for o caso, especificar as provas que pretende produzir (art. 348, CPC), em 5 (cinco) dias.Apresentada a contestação e alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora (art. 350, CPC), ou qualquer das matérias preliminares enumeradas no art. 337 do CPC, via ato ordinatório, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Na hipótese de a parte ré também manifestar desinteresse na realização de audiência de conciliação, retire-a de pauta, hipótese em que o prazo da contestação se iniciará da data do protocolo de sua manifestação, nos termos do art. 335, II, do CPC. I.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoJP

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Processo nº 5287402-94.2025.8.09.0051

ID: 303189649

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5287402-94.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DAVI SIMOES DEROCHE DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO ODA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro … PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5287402-94.2025.8.09.0051Requerente(s): Gabriel Simões Deroche de BritoRequerido(s): Tam Linhas Aéreas S.A. DECISÃO Não obstante a parte autora tenha manifestado, expressamente, na exordial, o desinteresse na autocomposição, em razão da afetação do TEMA 1271 como representativo de controvérsia no âmbito do STJ, visando evitar futura arguição de nulidade, por cautela, designe-se data para realização de audiência de conciliação, a qual será realizada por meio do CEJUSC.Importante salientar que a audiência somente não se realizará se a parte requerida também o requerer (CPC, art. 334, § 4.º, I), devendo, nesta hipótese, indicar seu desinteresse por meio de petição a ser apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º).Destarte, cite-se e intime-se a parte requerida com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final).Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhadas de advogados, é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).Escoado o prazo de defesa sem manifestação do réu, certifique-se a Serventia e, via ato ordinatório, intime-se a parte autora para, se for o caso, especificar as provas que pretende produzir (art. 348, CPC), em 5 (cinco) dias.Apresentada a contestação e alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora (art. 350, CPC), ou qualquer das matérias preliminares enumeradas no art. 337 do CPC, via ato ordinatório, intime-se a parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Na hipótese de a parte ré também manifestar desinteresse na realização de audiência de conciliação, retire-a de pauta, hipótese em que o prazo da contestação se iniciará da data do protocolo de sua manifestação, nos termos do art. 335, II, do CPC. I.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoJP

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