Resultados para "6008889-53.2025.4.06.3816" – Página 16 de 18

Processo nº 6012381-53.2025.4.06.3816

ID: 331132810

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6012381-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOVANIO FERREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

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RAFAEL MORAES PEREIRA

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LAIZ FERREIRA PARANHOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012381-53.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : JOVANIO FERREIRA FREIRE ADVOGADO(A) : LAIZ FERREIRA PARANHOS (OAB MG20…

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Processo nº 6010344-53.2025.4.06.3816

ID: 330806144

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6010344-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZADORA SILVA CARNEIRO

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JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

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RAFAEL ESTEVES ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010344-53.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : MARILENE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB MG2118…

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Processo nº 6012769-53.2025.4.06.3816

ID: 336411056

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6012769-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR TADEU PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZADORA SILVA CARNEIRO

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JHANE MARCELA LOPES NOGUEIRA

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RAFAEL ESTEVES ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012769-53.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : VALDIR TADEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL ESTEVES ARAUJO (OAB…

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Processo nº 6012478-53.2025.4.06.3816

ID: 337895136

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6012478-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AVNER XAVIER PIRES

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GABRIELA OLIVEIRA ROCHA LIMA

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BARBARA MEDEIROS DE AGUILAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6012478-53.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : LINDOMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BARBARA MEDEIROS DE AGUILAR (…

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Processo nº 6008889-92.2025.4.06.3803

ID: 331857937

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6008889-92.2025.4.06.3803

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMBERSON ALVES SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA ALMEIDA PEREIRA MAGALHAES

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OROZINA ALVES DA SILVA MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008889-92.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : AMBERSON ALVES SOARES ADVOGADO(A) : ADRIANA ALMEIDA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG119128) ADVOGADO(A) : OROZINA ALVES D… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008889-92.2025.4.06.3803/MG REQUERENTE : AMBERSON ALVES SOARES ADVOGADO(A) : ADRIANA ALMEIDA PEREIRA MAGALHAES (OAB MG119128) ADVOGADO(A) : OROZINA ALVES DA SILVA MELO (OAB MG069728) SENTENÇA Com base no artigo 22, § 1º da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, ?b?, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei 9.099/95. Assim, há imediato trânsito em julgado, que deverá ser certificado pela Secretaria. INTIME-SE o INSS por meio da CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS - CEAB para que, no prazo da intimação eletrônica, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (implantação/reestabelecimento do benefício), nos termos da proposta de acordo formulada. Esclareço que a parte Autora ou seu advogado poderão acompanhar a implantação/restabelecimento/revisão do benefício diretamente pelos canais oficiais do INSS, quais sejam: o site https://meu.inss.gov.br; o aplicativo 'Meu INSS'; ou a Central de Atendimento 135. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para dar início a execução invertida e apresentar os cálculos referentes aos valores retroativos devidos à parte autora, nos termos da proposta de acordo formulada. Após, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, EXPEÇA-SE a RPV para pagamento dos valores atrasados, TRANSMITINDO-SE, em seguida, o ofício requisitório ao Tribunal. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, com fundamentos nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, §1º, da Lei 8.906/94, desde que o documento seja anexado ao feito antes da expedição da RPV ou Precatório. Caberá à parte autora realizar o acompanhamento por meio do site www.trf6.jus.br e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do respectivo valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG e CPF). Cumpridas as obrigações, ARQUIVEM-SE os autos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

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Processo nº 6014127-53.2025.4.06.3816

ID: 331982476

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6014127-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL PEREIRA DA CRUZ VANUSA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KENIA PEREIRA SANTIAGO

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DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRA

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BARBARAH REIS VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6014127-53.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : VANUSA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A) : BARBARAH REIS VIEIRA (OAB…

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Processo nº 6014127-53.2025.4.06.3816

ID: 335936262

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6014127-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL PEREIRA DA CRUZ VANUSA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KENIA PEREIRA SANTIAGO

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DEBORAH TAINA REIS DE OLIVEIRA

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BARBARAH REIS VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6014127-53.2025.4.06.3816/MG RELATOR : ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR : VANUSA PEREIRA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A) : BARBARAH REIS VIEIRA (OAB…

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Nivaldo Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310745560

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6004524-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUAN MOREIRA DELES

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Rita Vanessa Oliveira Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314793607

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6007434-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RITA VANESSA OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LARISSA NEIVA SANTOS PACHECO

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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Jose Wilson Batista Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 336269292

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6008113-53.2025.4.06.3816

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WILSON BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/…

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