Resultados para "PROCEDIMENTOS CAUTELARES" – Página 16 de 1000
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ID: 34016912
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - PLANTÃO FIM SEMANA/FERIADO-204-UAP
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 2959728-07.2022.8.13.0000
Data de Disponibilização:
10/01/2023
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
PLANTÃO FIM SEMANA/FERIADO-204-UAP
CAUTELAR INOMINADA -CRIME
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido…
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Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Alex De Jesus Ribeiro
ID: 34016913
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - PLANTÃO FIM SEMANA/FERIADO-204-UAP
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 2959678-78.2022.8.13.0000
Data de Disponibilização:
10/01/2023
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
PLANTÃO FIM SEMANA/FERIADO-204-UAP
CAUTELAR INOMINADA -CRIME
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido…
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Ministério Público Do Estado De Minas Gerais x Ramon Pereira Souto
ID: 307378442
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 2087879-03.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - RAMON PEREIRA SOUTO;
Relator - Des(a). Kárin Emmerich
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do …
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Processo nº 2090642-74.2025.8.13.0000
ID: 307411906
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 2090642-74.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Passivo:
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Maria das Graças Rocha Santos
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Anda…
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Ministério Público - Mpmg x Parte Sigilosa
ID: 308763122
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 1710976-97.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - PARTE SIGILOSA;
Relator - Des(a). Edison Feital Leite
MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG Remessa para ciência do acórdão
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) C…
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Ministério Público - Mpmg x Parte Sigilosa
ID: 308809547
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 1710976-97.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - PARTE SIGILOSA;
Relator - Des(a). Edison Feital Leite
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andament…
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Ministério Público - Mpmg x Ércio Xavier Leão Júnior
ID: 308681624
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 2090501-55.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA
OAB/MG XXXXXX
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Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - ÉRCIO XAVIER LEÃO JÚNIOR;
Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG …
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Processo nº 2090501-55.2025.8.13.0000
ID: 309295032
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 2090501-55.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA
OAB/MG XXXXXX
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Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - ÉRCIO XAVIER LEÃO JÚNIOR;
Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques
ÉRCIO XAVIER LEÃO JÚNIOR Remessa para ciência do despacho/decisão Deci…
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Processo nº 2090501-55.2025.8.13.0000
ID: 308683409
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 2090501-55.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA
OAB/MG XXXXXX
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Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - ÉRCIO XAVIER LEÃO JÚNIOR;
Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques
ÉRCIO XAVIER LEÃO JÚNIOR Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv …
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Ministério Público - Mpmg x Pedro Henrique Ferreira Nunes
ID: 306731750
Tribunal: TJMG
Órgão: TJMG - 6ª CÂMARA CRIMINAL
Classe: MEDIDAS CAUTELARES
Nº Processo: 1214409-69.2025.8.13.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GERSON SILVA DE CARVALHO
OAB/MG XXXXXX
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Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - PEDRO HENRIQUE FERREIRA NUNES;
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
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