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"1000679-52.2023.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 160 de 179

Lincoln Ryan D Angelo Salim Gomes x Trinity Solucoes Financeiras Ltda

ID: 278582356

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000679-43.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINCOLN RYAN D ANGELO SALIM GOMES

Polo Passivo:

TRINITY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000679-43.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: LINCOLN RYAN D ANGELO SALIM GOMES RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000679-43.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: LINCOLN RYAN D ANGELO SALIM GOMES RECLAMADO: TRINITY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: LINCOLN RYAN D ANGELO SALIM GOMES Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 13/06/2025 09:45hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. MARINA FURLAN SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LINCOLN RYAN D ANGELO SALIM GOMES

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Iranilde Teresinha Silva e outros x R Castro & Cia Ltda e outros

ID: 322367695

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000679-33.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IRANILDE TERESINHA SILVA RAFAEL MOREIRA BALDIVIA UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

R CASTRO & CIA LTDA RCASTRO SERVICOS DE DIGITACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO DE SOUSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000679-33.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: IRANILDE TERESINHA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000679-33.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: IRANILDE TERESINHA SILVA RECLAMADO: R CASTRO & CIA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fd2e68 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA, ante a manifestação da PGFN (Id d8df8fb). São Bernardo do Campo, 10 de julho de 2025. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Intime(m)-se o(s) exequente(s) para comprovar a habilitação do crédito no Juízo da Falência, com juntada do protocolo respectivo, no prazo preclusivo de 10 dias. No silêncio, reputa-se que o crédito foi regularmente habilitado no Juízo Falimentar. Ressalto que na determinação supra incluem-se eventuais peritos(as), patronos(as) e a União. Quanto à manifestação retro, da União (PGFN), indefiro. Registro que incumbe à PGF, no exercício de suas atribuições funcionais, o requerimento de inclusão do crédito previdenciário diretamente no processo falimentar, nos termos do art. 10 da Lei n. 10.480/2002: "À Procuradoria-Geral Federal e extrajudicial das autarquias e fundações compete a representação judicial públicas federais, as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial." (grifei). Portanto, as medidas de intervenção judicial requeridas são desnecessárias, ante o poder postulatório da PGF perante o Juízo Falimentar, e fogem da atribuição do Judiciário. Ademais, dispõe o art. 7º-A da Lei n. 11.101/2005 que: "Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto,respectivamente, no inciso XIII do caput e no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento inscritos em dívida ativa,processual, a relação completa de seus créditos acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual." (grifei). Notadamente, incumbe à Fazenda Pública apresentar seu crédito consolidado diretamente ao administrador da falência em questão. Insira-se a PGF na autuação, intimando-a via Domicílio Judicial Eletrônico. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRANILDE TERESINHA SILVA

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Banco Do Brasil S/A x Estado De São Paulo

ID: 325544695

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000679-82.2016.8.26.0014

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MILTON DEL TRONO GROSCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA MIDORI ISHII

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LIA PINTO PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000679-82.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000679-82.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - readequaram o Acórdão. V.U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. READEQUAÇÃO DO JULGADO.I. CASO EM EXAME1. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA COBRANÇA DE IPVA DOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA, NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, NULIDADE DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS E EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDO A MULTA MORATÓRIA ELEVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LIMITAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA AO TETO DE 20% DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 816.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O STF, NO JULGAMENTO DO RE Nº 882.461/MG, FIXOU TESE DE QUE AS MULTAS MORATÓRIAS DEVEM OBSERVAR O TETO DE 20% DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.4. A MULTA MORATÓRIA INICIALMENTE FIXADA EM 100% FOI REDUZIDA PARA 30% PELO ACÓRDÃO ANTERIOR, MAS DEVE SER AJUSTADA PARA 20% CONFORME A TESE DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACÓRDÃO READEQUADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A MULTA MORATÓRIA AO LIMITE DE 20%, MANTENDO-SE O RESTANTE DO ACÓRDÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. MULTA MORATÓRIA DEVE SER LIMITADA A 20% DO DÉBITO TRIBUTÁRIO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 3º E 5º; ART. 1.025; ART. 1.026, § 2º. STF, RE Nº 882.461/MG, TEMA 816, J. 14.10.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - 1º andar

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Fernando Claro Iglesias e outros x Factus Construcoes E Empreendimentos Ltda - Epp e outros

ID: 323536858

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000679-94.2021.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS OTONIEL LEITE TEIXEIRA NETO

Polo Passivo:

FACTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP F.C.B CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSÉ ACCACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACILEIDE FERREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000679-94.2021.5.02.0606 RECLAMANTE: OTONIEL LEITE TEIXEIRA N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000679-94.2021.5.02.0606 RECLAMANTE: OTONIEL LEITE TEIXEIRA NETO RECLAMADO: F.C.B CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab8eb0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de julho de 2025 STELA GIORGIANI AMARAL BORGES DESPACHO Vistos. Dê-se ciência às partes da penhora realizada por meio do Sisbajud no importe de R$ 101.563,40 (Id 3e30255), que recaiu sobre a conta bancária de titularidade da 2ª reclamada. Vencidos todos os prazos, nada pendente, providencie a Secretaria da Vara a distribuição dos valores depositados nos autos na forma da atualização de cálculos id. a755f25, qual seja: 1- com a liberação em favor da parte autora do importe de R$ 37.171,68 referente ao crédito líquido; 2- com a liberação em favor do patrono da parte autora do importe de R$ 1.929,66 referente aos honorários advocatícios; 3- com a transferência ao INSS do importe de R$ 8.119,51, sendo R$ 1.377,22 referente ao INSS quota parte reclamante e R$ 6.742,29 referente ao INSS quota parte reclamada; 4- com a liberação em favor do perito contador do importe de R$ 2.500,00 referente aos honorários periciais contábeis; 5- com a transferência aos cofres públicos da União do importe de R$ 131,48 , referente às custas processuais. Poderão os interessados, no prazo de cinco dias, indicar dados bancários para transferência de valores. Salienta-se que referida operação está sujeita à incidência de tarifa bancária. Atentem as partes e interessados aos valores acima especificados. No prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, querendo, poderão apontar, fundamentadamente, eventuais divergências, erros ou inconsistências. O silêncio será tido como concordância. Não é necessário qualquer peticionamento, caso os valores estejam corretos. Ainda, atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2024, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Ao final, nada pendente, venham conclusos para declaração de extinção da execução, registro de valores pagos e arquivamento em definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OTONIEL LEITE TEIXEIRA NETO

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Fernando Claro Iglesias e outros x Factus Construcoes E Empreendimentos Ltda - Epp e outros

ID: 323536863

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000679-94.2021.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS OTONIEL LEITE TEIXEIRA NETO

Polo Passivo:

FACTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP F.C.B CONSTRUCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO

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TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO

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DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA

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RODRIGO JOSÉ ACCACIO

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GRACILEIDE FERREIRA COSTA

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JESSICA KAROLINE TRAVASSOS LA FALCE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000679-94.2021.5.02.0606 RECLAMANTE: OTONIEL LEITE TEIXEIRA N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000679-94.2021.5.02.0606 RECLAMANTE: OTONIEL LEITE TEIXEIRA NETO RECLAMADO: F.C.B CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ab8eb0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 11 de julho de 2025 STELA GIORGIANI AMARAL BORGES DESPACHO Vistos. Dê-se ciência às partes da penhora realizada por meio do Sisbajud no importe de R$ 101.563,40 (Id 3e30255), que recaiu sobre a conta bancária de titularidade da 2ª reclamada. Vencidos todos os prazos, nada pendente, providencie a Secretaria da Vara a distribuição dos valores depositados nos autos na forma da atualização de cálculos id. a755f25, qual seja: 1- com a liberação em favor da parte autora do importe de R$ 37.171,68 referente ao crédito líquido; 2- com a liberação em favor do patrono da parte autora do importe de R$ 1.929,66 referente aos honorários advocatícios; 3- com a transferência ao INSS do importe de R$ 8.119,51, sendo R$ 1.377,22 referente ao INSS quota parte reclamante e R$ 6.742,29 referente ao INSS quota parte reclamada; 4- com a liberação em favor do perito contador do importe de R$ 2.500,00 referente aos honorários periciais contábeis; 5- com a transferência aos cofres públicos da União do importe de R$ 131,48 , referente às custas processuais. Poderão os interessados, no prazo de cinco dias, indicar dados bancários para transferência de valores. Salienta-se que referida operação está sujeita à incidência de tarifa bancária. Atentem as partes e interessados aos valores acima especificados. No prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, querendo, poderão apontar, fundamentadamente, eventuais divergências, erros ou inconsistências. O silêncio será tido como concordância. Não é necessário qualquer peticionamento, caso os valores estejam corretos. Ainda, atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2024, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Ao final, nada pendente, venham conclusos para declaração de extinção da execução, registro de valores pagos e arquivamento em definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FACTUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

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Adilson Leandro Dos Santos x Junrong Zhang e outros

ID: 326681791

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000679-59.2025.5.02.0055

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON LEANDRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JUNRONG ZHANG YILUXI COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO

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RICARDO FRESNEDA MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000679-59.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: ADILSON LEANDRO DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000679-59.2025.5.02.0055 RECLAMANTE: ADILSON LEANDRO DOS SANTOS RECLAMADO: JUNRONG ZHANG E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f87f27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr. Raphael Jacob Brolio. São Paulo/SP, 15 de julho de 2025. Thaís Helena Rosa Torricelli Galoro Assistente de Juiz Vistos, etc. Os autos vieram conclusos para julgamento. Porém, compulsando a petição inicial, noto que o reclamante arrolou no polo passivo da presente reclamatória as seguintes pessoas físicas: JUNRONG ZHANG e PEDRO ZHANG, bem como a pessoa jurídica de UYILUXI COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA (sic). Nos assentamentos do Sistema PJe, incluiu apenas a pessoa de Junrong Zhang e a empresa Yiluxi. Foi ofertada defesa comum e, na qualificação da peça (fl.110 - ID 2bf749b), constou que Junrong (nome chinês) e Pedro (nome brasileiro) são a mesma pessoa – circunstância inclusive esclarecida mais adiante à fl.113 (ID 2bf749b) e quando da manifestação de ID 03916a8. Não obstante, na mesma defesa, as rés trouxeram preliminar de ilegitimidade de parte em relação às duas pessoas físicas indicadas pelo autor (como se Junrong e Pedro fossem pessoas distintas). E, no instrumento de mandato de fl.97 (ID cf67aea), consta que Junrong é uma chinesa, feminina, solteira. E mais, denota-se da narrativa dos fatos trazida pelo autor que existe um sócio oculto (Pedro), diferente daquele(a) que consta na ficha da JUCESP de ID 8c09406 (Junrong) – tanto que fez menção, também na audiência, a uma suposta companheira/esposa de Pedro. Dito isso, a fim de evitar prejuízo às partes e impedir eventual e futura arguição de nulidade, previamente, converto o feito em diligência para determinar: (a) que as partes (ambas) prestem novos esclarecimentos no pertinente (quanto às questões acima pontuadas), (b) que as rés inclusive juntem cópia do documento pessoal (RNE) de Junrong Zhang e, (c) se o caso, que as rés juntem também documento pessoal da pessoa de nome Pedro Zhang, além de procuração em seu nome. Prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. No mesmo termo, os litigantes poderão ainda peticionar sobre a evolução nas tratativas conciliatórias. Fica o julgamento provisoriamente redesignado para o dia 01/08/2025 às 18h01. Dispensado o comparecimento das partes, que serão intimadas da decisão. Intimem-se para ciência e providências. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RAPHAEL JACOB BROLIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON LEANDRO DOS SANTOS

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Liviana Lima Borges x Wp Foods Comercio De Alimentos Eireli - Epp

ID: 262932457

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000679-87.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LIVIANA LIMA BORGES

Polo Passivo:

WP FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

GERALDO HENRIQUE LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000679-87.2025.5.02.0078 : LIVIANA LIMA BORGES : WP FOODS COMERCIO DE ALIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000679-87.2025.5.02.0078 : LIVIANA LIMA BORGES : WP FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO - Pje Destinatário: LIVIANA LIMA BORGES Fica Vossa Senhoria CIENTIFICADA da audiência UNA que se realizará no dia 25/06/2025 11:10 horas, na sala de audiências da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo. DO ROL DE TESTEMUNHAS Rol de testemunhas deverá ser apresentado em cinco dias (contados da publicação deste), sob pena de preclusão e de oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Apresentado o rol, caberá à Vossa Senhoria a intimação da(s) pessoa(s) arrolada(s), na forma do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR13/2006. Para tanto, DOU A ESTE EXPEDIENTE FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à(s) referida(s) testemunha(s) para que compareça(m) neste Juízo a fim de prestar(em) depoimento na audiência designada, sujeitando-se à condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. O comprovante de entrega deste deve ser apresentado pela parte interessada no momento da audiência na hipótese de não comparecimento da(s) testemunha(s), a fim de comprovar a sua efetiva intimação, sob pena de preclusão. DO DIREITO DE PRIORIDADE NA ORDEM DAS AUDIÊNCIAS Eventual necessidade de observância do direito de prioridade previsto em lei, no caso de advogadas gestantes ou lactantes (Artigo 7º-A da Lei 8.906/1994 acrescido pela Lei 13.363/2016) ou demais partes que se enquadrem nos termos da Lei 10.048/2000, deverá ser manifestada nos autos, em até 5 (cinco) dias (contados do recebimento desta), com comprovação da condição que lhe garanta a prioridade, sob pena de preclusão. DA GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS Caso se pretenda gravar as audiências, valendo-se da prerrogativa prevista no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, a parte que assim agir deverá juntar aos autos o áudio e a degravação em até 48 horas corridas após o término da audiência, sob pena de preclusão para manifestar qualquer insurgência a respeito. Ainda, deve-se observar o impedimento de tal gravação nos casos de processos que tramitam em segredo de justiça e de divulgar o conteúdo para terceiros em respeito ao direito dos envolvidos. A divulgação e utilização indevida das gravações estão sujeitas à responsabilidade civil e penal. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JOEL DE ALCANTARA ROSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LIVIANA LIMA BORGES

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Edmilson Menezes x Auto Pecas Guiant Ltda - Me e outros

ID: 256198107

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000679-71.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDMILSON MENEZES

Polo Passivo:

AUTO PECAS GUIANT LTDA - ME KOTA KOTA AUTO PECAS LTDA

Notificação

Advogados:

LAILA AUGUSTA FIGUEIRA

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WASDLEY BRITO WINSCAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000679-71.2024.5.02.0321 : EDMILSON MENEZES : KOTA KOTA AUTO PECAS LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000679-71.2024.5.02.0321 : EDMILSON MENEZES : KOTA KOTA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5b1ca1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. EDNEI PAULO CONFORTO DESPACHO Vistos, etc. Ante o informado, defiro a expedição de alvará em favor do reclamante para fins de soerguimento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. A presente decisão, por cópia, assinada eletronicamente, tem força de ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS E RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO O(a) Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária e ao Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, que efetue o pagamento ao favorecido, da importância das parcelas destinadas ao seguro desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício, suprindo-se dessa forma a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e de anotação de baixa na C.T.P.S. com o devido carimbo. Fornece-se, para tanto, os seguintes dados relativos ao contrato de trabalho: FAVORECIDO: EDMILSON MENEZES, CPF 297.344.188-90 PIS: 128.66680.93.8; CTPS nº 70483, série 0000202 - SP Data de Admissão: 01/11/2012 Dispensa: 08/11/2023 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agência: 0250/ Guarulhos/SP Empregador: KOTA KOTA AUTO PECAS LTDA, CNPJ 02.563.667/0001-28 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. Convém ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 5º da Medida Provisória (MP) 1.951/2000 - ATUAL MP 2.197/2001 - que introduziu o parágrafo 18 ao artigo 20 da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, o qual considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de levantamento de valores. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. Dê-se ciência. GUARULHOS/SP, 11 de abril de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON MENEZES

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Erika Geane Rego De Souza x H.P. Calcados E Confeccoes Ltda

ID: 328893966

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000679-52.2025.5.02.0704

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA GEANE REGO DE SOUZA

Polo Passivo:

H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000679-52.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: ERIKA GEANE REGO DE SOUZA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000679-52.2025.5.02.0704 RECLAMANTE: ERIKA GEANE REGO DE SOUZA RECLAMADO: H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 013d2c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA ROSSI MACHADO DESPACHO Vistos Id. 300a716: Indefiro a alteração da modalidade da audiência, mantendo-a presencial. Comprovado, entretanto, que a autora reside em comarca distinta, defere-se, de modo excepcional, apenas sua participação por videoconferência na mesma ocasião, com o link abaixo. Fica a requerente intimada de que deverá estar com áudio e vídeo devidamente habilitados e com conexão estável no horário de início da audiência. É que, por analogia ao que ocorre no processo eletrônico, apenas as indisponibilidades de sistema advindas do próprio Poder Judiciário asseguram a repetição de atos. Nos termos do §2º, item I, art. 9º da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CPNJ: § 2º É de responsabilidade do usuário: I – o acesso ao seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas; Assim, não serão realizados adiamentos por problemas de conexão de partes, testemunhas e/ou patronos. Não cumpridas as determinações acima, a audiência não será adiada e será realizada apenas com quem estiver apto a participar, assumindo as partes o ônus quanto às impossibilidades verificadas, salvo se decorrentes do sistema ou do Juízo. 4ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 09:20 - Audiência - Sala 2 Hora: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89615083768?pwd=bmhmZDBHdFRQN0orRlFqS214aEhWQT09 ID da reunião: 896 1508 3768 Senha de acesso: 941620 Dispositivo móvel de um toque +551146806788,,89615083768#,,,,*941620# Brasil +551147009668,,89615083768#,,,,*941620# Brasil Discar pelo seu local +55 11 4680 6788 Brasil +55 11 4700 9668 Brasil +55 21 3958 7888 Brasil +55 11 4632 2236 Brasil +55 11 4632 2237 Brasil ID da reunião: 896 1508 3768 Senha de acesso: 941620 Localizar seu número local: https://trt2-jus-br.zoom.us/u/kbqMAue1cq Int. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA GEANE REGO DE SOUZA

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Processo nº 1000679-75.2021.8.11.0030

ID: 329509750

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1000679-75.2021.8.11.0030

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO DE SOUZA TERRA

Intimação

Advogados:

DANIELE LAUANNY OLIVEIRA CORREA DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO D'OLIVEIRA MARQUES PROCESSO n. 1000679-75.2021.8.11.0030 Valor da causa: R$ 98.592,28 ESPÉCIE: [Dano ao Erário]->AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, RUA QUATRO, S/N, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-921 POLO PASSIVO: Nome: REGINALDO DE SOUZA TERRA Endereço: AVENIDA ARGÉLIA, 156, Apto.603-B, Prive Residencial Paiaguás, JARDIM ACLIMAÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-268 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO das partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários apresentada no id. 201276070, nos termos da decisão id. 200201825, no prazo legal. CUIABÁ, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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