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"1000730-53.2025.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 160 de 181

Sara Cecilia Dos Santos Machado x Avanzzo Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli

ID: 277712321

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000730-20.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO RENATO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000730-20.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000730-20.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO RECLAMADO: AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c24f5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DYNY HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de IDs 55298db e d79aed4). Registro que o(a) reclamante compareceu pessoalmente no balcão da Secretaria da Vara e ratificou o acordo juntado aos autos. Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto na petição de ID f81c313, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Homologo a discriminação de verbas (100% indenizatórias). A presente decisão, com a devida assinatura eletrônica, tem força de ALVARÁ para LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (modalidade SAQUE RESCISÃO) e HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO (verificados os requisitos legais pela autoridade competente), ficando o responsável pelo cumprimento da presente ordem ciente de que a criação de embaraços injustificados ou o não cumprimento no prazo de 15 dias ensejará crime de desobediência. O presente expediente supre a necessidade de baixa na CTPS, carimbo da empresa ou apresentação de TRCT. Favorecido: SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO; PIS 130.78636.85-1; Admissão: 02/07/2019; Desligamento: 20/05/2025; Remuneração para fins rescisórios: R$ 2.148,22; Código de movimentação I1 -"saque-recisão". É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 62,00, a cargo do(a) reclamante, isento(a). Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Retire-se o feito de pauta. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 3.100,00 e como data da última obrigação o dia 30/05/2025. Int. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO

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Sara Cecilia Dos Santos Machado x Avanzzo Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli

ID: 277712326

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000730-20.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO RENATO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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DIEGO FERREIRA DOS SANTOS

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SUSY OMETTO RODRIGUES REINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000730-20.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1000730-20.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO RECLAMADO: AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c24f5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DYNY HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Partes conciliadas e regularmente representadas (procurações de IDs 55298db e d79aed4). Registro que o(a) reclamante compareceu pessoalmente no balcão da Secretaria da Vara e ratificou o acordo juntado aos autos. Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi proposto na petição de ID f81c313, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Homologo a discriminação de verbas (100% indenizatórias). A presente decisão, com a devida assinatura eletrônica, tem força de ALVARÁ para LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (modalidade SAQUE RESCISÃO) e HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO (verificados os requisitos legais pela autoridade competente), ficando o responsável pelo cumprimento da presente ordem ciente de que a criação de embaraços injustificados ou o não cumprimento no prazo de 15 dias ensejará crime de desobediência. O presente expediente supre a necessidade de baixa na CTPS, carimbo da empresa ou apresentação de TRCT. Favorecido: SARA CECILIA DOS SANTOS MACHADO; PIS 130.78636.85-1; Admissão: 02/07/2019; Desligamento: 20/05/2025; Remuneração para fins rescisórios: R$ 2.148,22; Código de movimentação I1 -"saque-recisão". É desnecessário que as partes noticiem nos autos o pagamento das parcelas, devendo o(a) reclamante apenas noticiar eventual inadimplemento em até 30 dias da data prevista para pagamento, sendo que no silêncio os autos baixarão ao arquivo por ter-se cumprido integralmente o acordo. Custas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 62,00, a cargo do(a) reclamante, isento(a). Cumprido o acordo, o processo estará extinto, devendo os autos baixarem ao arquivo geral. Retire-se o feito de pauta. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 3.100,00 e como data da última obrigação o dia 30/05/2025. Int. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AVANZZO SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

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Processo nº 1002121-32.2024.8.26.0296

ID: 275917707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: TUTELA C/C DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1002121-32.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. G. DE O. R. A. DOS R.

Intimação

Advogados:

MARIO VITOR ZONZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mario Vitor Zonzini (OAB 394105/SP) Processo 1002121-32.2024.8.26.0296 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqdo: R. A. dos R. , C. G. de O. - Vistos. Deixo de designar audiência de ten… ADV: Mario Vitor Zonzini (OAB 394105/SP) Processo 1002121-32.2024.8.26.0296 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Reqdo: R. A. dos R. , C. G. de O. - Vistos. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto a controvérsia não permite composição, já que atinente a direito indisponível. Não foram arguidas preliminares e não há questões processuais pendentes de julgamento. No mais, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se está presente nos autos hipótese de destituição do poder familiar. Defiro a prova oral solicitada e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025, às 14 horas, que se realizará por meio virtual. No dia da audiência, todos os participantes (magistrado, partes, advogados e testemunhas) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando à disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar um documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado. As partes e testemunhas que não dispuserem de aparelho apto a ingressar na audiência (computador ou celular com acesso à internet) poderão se dirigir ao Fórum de Jaguariúna onde haverá local adequado para participarem do ato. Intimem-se as partes, ainda, para que apresentem rol de testemunhas no prazo de dez dias da presente decisão, sob pena de preclusão, observado o rol já apresentado pelo Ministério Público às fls. 168 dos autos. A testemunha deverá ser intimada pela própria parte, por carta com aviso de recebimento juntado aos autos pelo menos 3 dias antes da audiência, nos termos do parágrafo primeiro, do artigo 455 do CPC. Se o caso, deverá a parte requerer a intimação judicial em até 20 dias antes da audiência, demonstrando a necessidade de intimação judicial, nos termos do parágrafo quarto do artigo 455 do CPC. Intime-se o requerido Reginaldo para comparecimento à audiência ora designada via edital e através de seu curador especial. Sem prejuízo, providencie a zelosa serventia a juntada aos autos de cópia da avaliação psicossocial realizada com o núcleo familiar em fevereiro de 2025 e da certidão de óbito da correquerida C.G.O. (processo 1000730-42.2024.8.26.0296). Nos termos do artigo 1.003, caput, § 1º, do Código de Processo Civil, reputar-se-ão intimadas as partes e seus procuradores de eventuais decisões proferidas em audiência, independentemente de efetivo comparecimento ao ato. Intime-se.

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Processo nº 1000730-14.2025.8.26.0294

ID: 274779386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000730-14.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN PEDROSO LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1000730-14.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonathan Pedroso Lemos - Trata-se de ação revisional de cláusula de contrato c/c repe… ADV: Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1000730-14.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonathan Pedroso Lemos - Trata-se de ação revisional de cláusula de contrato c/c repetição de indébito, na qual a parte autora alega abusividade na cobrança de tarifas não contratadas, pleiteando, liminarmente, a autorização para depósito judicial das parcelas no valor incontroverso, manutenção na posse do bem, bem como a abstenção de inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes. Com a inicial, juntou os documentos de fls. 15/34. É o relatório. Decido. A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, que ora DEFIRO, com fundamento no art. 98 do CPC, ante a declaração de hipossuficiência acostada (anotado no sistema, nesta data). O pedido de tutela de urgência requer a presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, embora a parte autora aponte a existência de supostas cláusulas abusivas no contrato, a análise do alegado não pode ser realizada de plano, pois demanda a prévia verificação da regularidade das tarifas cobradas, da estrutura contratual global e da prestação das informações no momento da contratação. Trata-se de matéria controvertida, que exige oportunidade para o contraditório e a ampla defesa da parte ré, não se mostrando prudente o acolhimento de medidas liminares que antecipem os efeitos da tutela final sem que haja a devida instrução e manifestação da instituição financeira. Assim, o indeferimento da tutela de urgência neste momento não representa negativa do direito invocado, mas sim medida necessária para garantir o equilíbrio processual e a correta apuração dos fatos à luz do contraditório, princípio basilar do devido processo legal (art. 5º, LV, da Constituição Federal). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise após a apresentação da contestação e eventual instrução probatória. Cite-se a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, §1º, do CPC), para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Não havendo integração da empresa com convênio de citação/intimação eletrônica do TJSP, CITE-SE por meio postal Anote-se a opção da parte autora pela dispensa da audiência de conciliação, conforme artigo 319, VII, do CPC. Intime-se.

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Dakson Ribeiro Cunha x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324619248

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000730-38.2025.5.02.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAKSON RIBEIRO CUNHA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000730-38.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: DAKSON RIBEIRO CUNHA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000730-38.2025.5.02.0292 RECLAMANTE: DAKSON RIBEIRO CUNHA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2cddf26 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, afasto a preliminar arguida, pronuncio a prescrição e julgo extintos, com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC), os direitos da parte autora, anteriores a 25/04/2020, inclusive quanto FGTS e exceção feita às pretensões declaratórias, que são imprescritíveis e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido na reclamação ajuizada por DAKSON RIBEIRO CUNHA em face de FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP, para condenar a reclamada ao pagamento de: diferenças de feriados trabalhados e não pagos corretamente em dobro, parcelas vencidas e vincendas, observando-se a base de cálculo composta por todas as parcelas de natureza salarial (salário base, adicional de periculosidade, GRET, quinquênios, sexta-parte e adicional noturno) e divisor 200. Sobre os feriados laborados em período noturno, incidirá também o adicional noturno de 30% sobre a hora já dobrada;reflexos das diferenças de feriados nos descansos semanais remunerados, décimo terceiro salário, férias + 1/3 e FGTS, que deverá ser recolhido em conta vinculada.honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora. Improcedentes os demais pleitos formulados. Após o trânsito em julgado, determino que a reclamada promova a inclusão dos créditos vincendos em folha de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação pessoal e específica (Súmula 410 do STJ), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 limitada a 30 dias-multa, fixada a título de astreintes (artigos 536, §1º e 537, ambos do CPC) Tudo nos termos e limites constantes da fundamentação supra, que faz parte integrante desta decisão, a ser apurado em regular liquidação de sentença. Juros de mora e correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, se cabíveis, na forma da fundamentação. Concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00, no importe de R$200,00, dispensada do recolhimento na forma da lei (art. 790-A, I, da CLT). Intimem-se. Nada mais. ANNETH KONESUKE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAKSON RIBEIRO CUNHA

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Processo nº 1000730-80.2025.4.01.3903

ID: 328748646

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000730-80.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEUDIANE DOS SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA

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LARISSA QUEIROZ CAMARA

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YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA

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LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100073… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000730-80.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEUDIANE DOS SANTOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858, YOHANA SANTOS AIRES FERREIRA - TO9711, LARISSA QUEIROZ CAMARA - TO4910 e HISLLAYANNY ALMEIDA SOUSA - TO11.400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000730-97.2025.8.26.0137

ID: 259512707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000730-97.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DOMINGOS FORTE NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA POSSIGNOLO DE JESUS

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HELDER ANDREONI ALVES FERREIRA

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JOSE GERALDO FABRI

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VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA

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ADV: Victor de Carvalho Guerra Correa (OAB 343907/SP), Jose Geraldo Fabri (OAB 139532/SP), Helder Andreoni Alves Ferreira (OAB 456772/SP), Bruna Possignolo de Jesus (OAB 523627/SP) Processo 1000730-9… ADV: Victor de Carvalho Guerra Correa (OAB 343907/SP), Jose Geraldo Fabri (OAB 139532/SP), Helder Andreoni Alves Ferreira (OAB 456772/SP), Bruna Possignolo de Jesus (OAB 523627/SP) Processo 1000730-97.2025.8.26.0137 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Antonio Domingos Forte Neto - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) Atribuir o valor correto à causa, nos termos dos artigos 58, inciso III e art. 62, inciso I, da Lei nº 8.245/91, o qual deve corresponder à soma de uma prestação anual dos alugueres com o valor da cobrança; b) Recolher a taxa judiciária, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o advogado providenciar a vinculação da guia complementar no ato do protocolo, conforme o Comunicado Conjunto n° 881/2020 disponibilizado no DJE de 14/09/2020; c) Regularizar a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato válido, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV), tendo em vista que o instrumento de fl. 06 foi outorgado a apenas um dos advogados indicados na petição inicial; e d) Providenciar o recolhimento da(s) diligência(s) do oficial de justiça, observado o valor mínimo de 3 UFESPs até 50km, acrescido de 0,5 UFESP para cada faixa de 10km por diligência. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). 2. Com o cumprimento, tornem conclusos para novas deliberações. No silêncio, certifique-se e tornem conclusos para indeferimento da petição inicial. Intimem-se.

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Processo nº 1000730-88.2025.8.26.0334

ID: 328328205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000730-88.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALDEVINO APARECIDO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MATHEUS PUGA

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RONALDO FERREIRA MACHADO

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Processo 1000730-88.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdevino Aparecido Neves - Vistos, 1) Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora à efetiva… Processo 1000730-88.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdevino Aparecido Neves - Vistos, 1) Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). Deve-se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC e do artigo 4º, § 1º, da Lei n.l 1.060/50 é meramente relativa, competindo ao magistrado indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Assim, para apreciação do pedido, deverá a parte autora comprovar, de modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob pena de indeferimento do benefício, todos os seguintes documentos, apontando as folhas dos autos em que constam: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses (extratos do INSS); b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro ou Registrato) (disponível no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs) e cópia do referido relatório, nos termos do Enunciado 3, do Comunicado CG nº 424/2024; c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses. Destaca-se que a não apresentação injustificada do relatório CCS implicará no indeferimento da gratuidade. Alternativamente, deverá a parte autora recolher as custas iniciais (taxa judiciária e custas de citação), sob pena de cancelamento da distribuição. As determinações acima (juntada de todos os documentos com apontamento das folhas ou recolhimento das custas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica e sem o recolhimento das custas, a petição inicial será indeferida e o processo extinto, nos termos do artigo 290 c/c artigos 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Int. Macaubal,14 de julho de 2025. - ADV: VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP)

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Igor Henrique Jeronimo De Oliveira x Txs Distribuicao E Mercantil De Alimentos Ltda

ID: 331418046

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000730-57.2025.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IGOR HENRIQUE JERONIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TXS DISTRIBUICAO E MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TERRA SOSSIO

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PRISCILA DE PAULA SPIANDON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000730-57.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: IGOR HENRIQUE JERONIMO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000730-57.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: IGOR HENRIQUE JERONIMO DE OLIVEIRA RECLAMADO: TXS DISTRIBUICAO E MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f100df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA/RS, presencial, para o dia 25/09/2025 10:40. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT, devendo o comprovante do convite ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intimada da tentativa de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa atual da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A petição deverá ser protocolada no Pj-e com a descrição endereço de citação. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IGOR HENRIQUE JERONIMO DE OLIVEIRA

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Igor Henrique Jeronimo De Oliveira x Txs Distribuicao E Mercantil De Alimentos Ltda

ID: 331418181

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000730-57.2025.5.02.0706

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IGOR HENRIQUE JERONIMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TXS DISTRIBUICAO E MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TERRA SOSSIO

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PRISCILA DE PAULA SPIANDON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000730-57.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: IGOR HENRIQUE JERONIMO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000730-57.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: IGOR HENRIQUE JERONIMO DE OLIVEIRA RECLAMADO: TXS DISTRIBUICAO E MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f100df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA/RS, presencial, para o dia 25/09/2025 10:40. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT, devendo o comprovante do convite ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intimada da tentativa de citação negativa, deverá a parte autora acostar aos autos pesquisa atual da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicará o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A petição deverá ser protocolada no Pj-e com a descrição endereço de citação. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TXS DISTRIBUICAO E MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA

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