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A. F. Da S. e outros x L. A. Dos S.

ID: 311261748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000732-77.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DA S. A. L. DA R. D. G. DE O. E. E. DE O. F. DOS S. O. G. P. DE O. I. C. M. I. E. A. DE D. L. F. DE O. O. P. DA S. P. R. G. R. DA S. V. M.

Polo Passivo:

L. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

SIDNEI BIZARRO

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JOSE DOMINGOS BITTENCOURT

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DANIELLE PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1000732-77.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Estatuto Social da Empresa - P.R.G. - - R.S. - - E.E.O. - - F.S.O. - - O.P.S. - - L.F.O. - - A.F.S. - - D.G.O. - - A.L.R. - - … Processo 1000732-77.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Estatuto Social da Empresa - P.R.G. - - R.S. - - E.E.O. - - F.S.O. - - O.P.S. - - L.F.O. - - A.F.S. - - D.G.O. - - A.L.R. - - V.M. - - G.P.O. - - I.C.M. - - I.E.A.D. - L., registrado civilmente como L.A.S. e outro - Vistos. Proceda-se ao cadastro da nova procuradora dos autores. Conheço dos embargos opostos, eis que tempestivos. No mérito são parcialmente procedentes. Acolho estes para acrescentar, no relatório, que os réus alegam em defesa tese de convalidação do estatuto vigente da igreja que se pretende anular, com fulcro nas diversas atas celebradas e registradas no cartório, constante especificamente de fl. 589/590, item 40 e fl. 702, item 5. Quanto à tese de contradição da decisão embargada, afasta-se. A decisão embargada busca o saneamento do processo do aspecto processual para que consiga transcorrer normalmente e alcançar os efeitos pretendidos pelas partes. O reconhecimento da legitimidade da Igreja para constar do polo passivo adveio justamente do pedido de reconhecimento de ilegitimidade ativa desta, momento em que o Juízo analisou a situação e se pronunciou, reconhecendo a legitimidade da Igreja, anteriormente constando do polo ativo, para constar no polo passivo, sendo que a legitimidade é questão de ordem pública, podendo ser decidida a qualquer momento e de ofício. Ainda que fosse considerar o argumento da estabilização, a Igreja constou dos autos, ainda que erroneamente como autora, sendo, assim, não é parte nova ou estranha que ingressaria apenas posteriormente à alegada estabilização. Nesse aspecto, destaca-se que a integração da lide pela Igreja se faz necessária, vez que as partes arguem sobre situação que poderá afetar a organização religiosa sobremaneira, com efeitos da sentença a esta, notadamente em seu estatuto . Entendimento diverso apenas tornaria o processo inócuo, por vício sanável, obrigando os autores a ingressarem com nova ação e realizar novamente todos os atos, com grande dispêndio às partes e ao Judiciário, apesar do próprio réu ser o representante da organização, devendo ser observado o princípio da boa-fé, celeridade processual e busca do julgamento de mérito. Destarte, não se reconhece contradição na decisão ao informar a necessidade de integração do polo passivo pela Igreja e determinar a tomada das medidas necessárias. Do mesmo modo, restou explícito na decisão embargada a razão de não ter sido o autor falecido condenado em verba sucumbencial, vez que não se reconheceu que este deu causa ao ajuizamento e nem teve culpa pela extinção, causada por morte. Assim, inexiste contradição nos dois pontos apresentados. Diante do exposto, conheço dos embargos e acolho parcialmente suas razões para sanar omissão referente à ausência da descrição integral da matéria de defesa no relatório, nos moldes supra, e rejeitar o restante da argumentação apresentada, mantendo o resto da decisão como já proferida. Int. - ADV: SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), JOSE DOMINGOS BITTENCOURT (OAB 129147/SP), JOSE DOMINGOS BITTENCOURT (OAB 129147/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), DANIELLE PEREIRA DE SOUZA (OAB 324388/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP), SIDNEI BIZARRO (OAB 309914/SP)

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Processo nº 0000392-90.2024.8.26.0553

ID: 293346191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000392-90.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé AMéRICO SIMEONI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO REAL

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Processo 0000392-90.2024.8.26.0553 (processo principal 1000732-51.2023.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Duplicata - José Américo Simeoni - ME - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movid… Processo 0000392-90.2024.8.26.0553 (processo principal 1000732-51.2023.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Duplicata - José Américo Simeoni - ME - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Américo Simeoni ME em face de Catarina Maria Gyorfi, na qual a parte exequente requereu a reiteração de pesquisa de bens pelo sistema Sisbajud (fls. 109/110). É o relatório. Fundamento e Decido. Os mecanismos de pesquisa de bens, tais como Bacenjud/Sisbajud, Infojud e Renajud, constituem medida útil à pesquisa e localização de bens que possam servir à garantia do juízo. Contudo, tais mecanismos não podem ser utilizados indiscriminadamente com reiterações sucessivas de pesquisas sem a demonstração de alteração da situação financeira da parte executada e sem que tenha decorrido prazo razoável desde a última pesquisa. E não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-Jud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso. Precedente: REsp 1.199.967/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe de 04.02.2011. (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Tuma, j. em 25.03.2014, DJe 07.04.2014). No presente caso, a última pesquisa foi realizada há menos de 01 ano (fls. 25/47), de modo que, não houve transcurso de lapso temporal suficiente a justificar a reiteração do pedido de pesquisa de bens via Sisbajud, não podendo o Poder Judiciário ser compelido a renovar as tentativas de penhora on line, de forma reiterada, sob pena de comprometimento de toda máquina judiciária. Nesse sentido, precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Novo pedido de penhora via Bacenjud. Indeferimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Ausência de diligências mínimas para a busca de bem penhorável e de transcurso de tempo razoável. Decisão mantida. Recurso não provido (2073005-60.2019.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Títulos de Crédito Relator(a): Walter Barone Comarca: São Paulo Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 31/07/2019 Data de publicação: 31/07/2019). Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que indeferiu nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros dos executados, pelo sistema Bacenjud, uma vez que realizada há menos de 1 (um) ano e não demonstrada qualquer alteração da situação financeira dos mesmos - Improcedência do inconformismo - O art. 854, do CPC, regulamenta a utilização de sistemas eletrônicos para consultas em nome dos executados. Não há previsão de prazo para reiteração de pesquisas durante o processo. Entretanto, deverá ser observado lapso temporal razoável - Precedentes - Sistema Bacenjud utilizado há menos de um ano - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada. Recurso desprovido (2096523-79.2019.8.26.0000 Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito Relator(a): Jacob Valente Comarca: São Paulo Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 17/07/2019 Data de publicação: 22/07/2019). Ante todo o exposto, INDEFIRO o pedido de reiteração de pesquisa pelo sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GUSTAVO REAL (OAB 265583/SP)

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Joilson Vieira Dias x Banco Bradesco Cartões S/A e outros

ID: 315297242

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015559-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOILSON VIEIRA DIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER S/A BANCO ITAUCARD S/A HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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DANIEL DE SOUZA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015559-26.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015559-26.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Joilson Vieira Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Hipercard Banco Multiplo S.a. - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - Apelado: Banco Itaucard S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS PARA RENEGOCIAÇÃO DOS DÉBITOS CONTRAÍDOS PELO DEVEDOR COM O INTUITO DE PRESERVAR O MÍNIMO EXISTENCIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR FAZ JUS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS, MEDIANTE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS PELA LEI Nº 14.181/21 E PELO DECRETO Nº 11.150/22.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICABILIDADE DO VALOR ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 11.150/22 ENQUANTO PARÂMETRO PARA AVERIGUAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDADO, CONFORME PRECEDENTES DESTA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E DESTE TJSP.4. O ART. 4º DO DECRETO Nº 11.150/22 EXCLUI, ENTRE OUTRAS, AS PARCELAS DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS A TÍTULO DE CRÉDITO CONSIGNADO DA AFERIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.5. AUTOR NÃO COMPROVOU TER PREENCHIDO OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI Nº 14.181/21 E NO DECRETO Nº 11.150/22 PARA FAZER JUS À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 14.181/21, ART. 54-A; DECRETO Nº 11.150/22, ART. 4º; DECRETO LEI Nº 11.567/2023, ART. 3º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, I; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006319-27.2023.8.26.0562, REL. JAYME DE OLIVEIRA, J. EM 28/03/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1017425-77.2023.8.26.0564, REL. SIMÕES DE VERGUEIRO, 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. EM 25/04/2025.TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1000732-88.2024.8.26.0400, REL. DANIELA MENEGATTI MILANO, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J EM 10/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Gantus Chagas da Silva (OAB: 119964/RS) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 118073/MG) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 3º andar

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Kalen Sebastiao Francisco x Procare Medical Ltda

ID: 262953042

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000732-84.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KALEN SEBASTIAO FRANCISCO

Polo Passivo:

PROCARE MEDICAL LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

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JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000732-84.2025.5.02.0202 : KALEN SEBASTIAO FRANCISCO : PROCARE MEDICAL LTDA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000732-84.2025.5.02.0202 : KALEN SEBASTIAO FRANCISCO : PROCARE MEDICAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c919b proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Barueri/SP, 29 de abril de 2025. ROGERIO DOS SANTOS Despacho Vistos. Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id. cdb4283: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) reclamante KALEN SEBASTIAO FRANCISCO na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de arquivamento. Fica indeferida a participação telepresencial do advogado da parte, uma vez que este, ao contrário do trabalhador, pode substabelecer. Demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, sob as penas da lei. A(o) reclamante acessará a audiência com o seguinte link e dados: Tópico: SALA 01 AUD 09:20 HORAS Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81112205409?pwd=CLrsQJiN090CpyJyg7IldWnAHdehbz.1 ID da reunião: 811 1220 5409 Senha de acesso: 873686 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PROCARE MEDICAL LTDA

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Kalen Sebastiao Francisco x Procare Medical Ltda

ID: 262953049

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000732-84.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

KALEN SEBASTIAO FRANCISCO

Polo Passivo:

PROCARE MEDICAL LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

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JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000732-84.2025.5.02.0202 : KALEN SEBASTIAO FRANCISCO : PROCARE MEDICAL LTDA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000732-84.2025.5.02.0202 : KALEN SEBASTIAO FRANCISCO : PROCARE MEDICAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54c919b proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Barueri/SP, 29 de abril de 2025. ROGERIO DOS SANTOS Despacho Vistos. Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id. cdb4283: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) reclamante KALEN SEBASTIAO FRANCISCO na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de arquivamento. Fica indeferida a participação telepresencial do advogado da parte, uma vez que este, ao contrário do trabalhador, pode substabelecer. Demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, sob as penas da lei. A(o) reclamante acessará a audiência com o seguinte link e dados: Tópico: SALA 01 AUD 09:20 HORAS Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81112205409?pwd=CLrsQJiN090CpyJyg7IldWnAHdehbz.1 ID da reunião: 811 1220 5409 Senha de acesso: 873686 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KALEN SEBASTIAO FRANCISCO

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Processo nº 1000732-84.2023.8.26.0348

ID: 334303087

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara da Família e Sucessões - Mauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000732-84.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J.R.M.

Edital

Advogados:

DEISE FERREIRA DE LIMA

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DECISÃO-EDITAL Processo nº: 1000732-84.2023.8.26.0348 Classe - Assunto Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Requerente: João Miguel da Silva Martins e outros Requerid…

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Processo nº 1000732-84.2023.8.26.0348

ID: 336649585

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara da Família e Sucessões - Mauá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000732-84.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J.R.M.

Edital

Advogados:

DEISE FERREIRA DE LIMA

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DECISÃO-EDITAL Processo nº: 1000732-84.2023.8.26.0348 Classe - Assunto Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Requerente: João Miguel da Silva Martins e outros Requerid…

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Aline Custodio Da Silva e outros x Supermercado Nacoes Unidas Ltda

ID: 336595684

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-24.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CUSTODIO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELE AQUINO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000732-24.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000732-24.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a29748a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista petição protocolada pela reclamada, sob id. ffb5b88 (pág. 1414 - 23/07/2025), na qual requer habilitação do Dra. KELE AQUINO SANTOS, já habilitada nos autos. Anexa procuração sob id. 7473201 (pág. 1415/1418 - 23/07/2025). Levo ainda à conclusão petição de id. 7473201 (pág. 1419 - 23/07/2025), na qual requer a reconsideração da r. decisão proferida sob id. e703ef2 (pág. 1408/1409 - 15/07/2025), sobre a pesquisa patrimonial. Comprova depósito judicial no valor de R$ 4.156,64 (id. 344b23f - pág. 1420 - 24/07/2025) com o comprovante de pagamento de id. 5f33741 (pág. 1421 - 23/07/2025); e petição de id. 6bb89a6 - 24/07/2025) informa que o processo está quitado. São Paulo, 25 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos…. 1 - Considerando-se que a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior, DETERMINO a EXCLUSÃO do(a)(s)patrono(a)(s) da reclamada , Dr(a). Denise Mieko Yokoi, MANTENDO-SE EXCLUSIVAMENTE o(a) advogado(a), Dr(a). KELE AQUINO SANTOS, nos assentamentos deste feito. Providencie a Secretaria da Vara. 2 - Considerando-se o depósito realizado pela reclamada, SUSPENDO a determinação proferida sob id. e703ef2 (pág. 1408/1409 - 15/07/2025) acerca da pesquisa patrimonial. 3 - Considerando-se os termos da decisão proferida sob id. 867f84a (pág. 1393/1394 - 06/05/2025); considerando-se as petições protocoladas pela reclamada de id. 7473201 (pág. 1419 - 23/07/2025) e id. 6bb89a6 - 24/07/2025); considerando-se o depósito judicial no valor de R$ 4.156,64 (id. 344b23f - pág. 1420 - 24/07/2025) e comprovante de pagamento de id. 5f33741 (pág. 1421 - 23/07/2025), DETERMINO: da conta judicial 1900101707408 do depósito realizado em 23/07/2025, no total de R$ 4.156,64, depositado em 23/07/2025: TRANSFIRA-SE ao INSS, código 6092, por DARF (ADE CODAR Nº 2, de 05/01/2023), para quitação da contribuição previdenciária do empregado, o valor de R$ 1.579,52 (R$ 1.532,44) TRANSFIRA-SE ao INSS, código 6092, por DARF (ADE CODAR Nº 2, de 05/01/2023), para contribuição previdenciária complementar do empregador, o valor de R$ 2.577,12 4 - Considerando-se a satisfação da obrigação, DECLARO extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC, procedam-se às anotações pertinentes ao sistema PJ-e, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. 5 - INTIMEM-SE. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA

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Aline Custodio Da Silva e outros x Supermercado Nacoes Unidas Ltda

ID: 336595711

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-24.2021.5.02.0720

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CUSTODIO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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KELE AQUINO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000732-24.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000732-24.2021.5.02.0720 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a29748a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. VINICIUS JOSE DE REZENDE, tendo em vista petição protocolada pela reclamada, sob id. ffb5b88 (pág. 1414 - 23/07/2025), na qual requer habilitação do Dra. KELE AQUINO SANTOS, já habilitada nos autos. Anexa procuração sob id. 7473201 (pág. 1415/1418 - 23/07/2025). Levo ainda à conclusão petição de id. 7473201 (pág. 1419 - 23/07/2025), na qual requer a reconsideração da r. decisão proferida sob id. e703ef2 (pág. 1408/1409 - 15/07/2025), sobre a pesquisa patrimonial. Comprova depósito judicial no valor de R$ 4.156,64 (id. 344b23f - pág. 1420 - 24/07/2025) com o comprovante de pagamento de id. 5f33741 (pág. 1421 - 23/07/2025); e petição de id. 6bb89a6 - 24/07/2025) informa que o processo está quitado. São Paulo, 25 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos…. 1 - Considerando-se que a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior, DETERMINO a EXCLUSÃO do(a)(s)patrono(a)(s) da reclamada , Dr(a). Denise Mieko Yokoi, MANTENDO-SE EXCLUSIVAMENTE o(a) advogado(a), Dr(a). KELE AQUINO SANTOS, nos assentamentos deste feito. Providencie a Secretaria da Vara. 2 - Considerando-se o depósito realizado pela reclamada, SUSPENDO a determinação proferida sob id. e703ef2 (pág. 1408/1409 - 15/07/2025) acerca da pesquisa patrimonial. 3 - Considerando-se os termos da decisão proferida sob id. 867f84a (pág. 1393/1394 - 06/05/2025); considerando-se as petições protocoladas pela reclamada de id. 7473201 (pág. 1419 - 23/07/2025) e id. 6bb89a6 - 24/07/2025); considerando-se o depósito judicial no valor de R$ 4.156,64 (id. 344b23f - pág. 1420 - 24/07/2025) e comprovante de pagamento de id. 5f33741 (pág. 1421 - 23/07/2025), DETERMINO: da conta judicial 1900101707408 do depósito realizado em 23/07/2025, no total de R$ 4.156,64, depositado em 23/07/2025: TRANSFIRA-SE ao INSS, código 6092, por DARF (ADE CODAR Nº 2, de 05/01/2023), para quitação da contribuição previdenciária do empregado, o valor de R$ 1.579,52 (R$ 1.532,44) TRANSFIRA-SE ao INSS, código 6092, por DARF (ADE CODAR Nº 2, de 05/01/2023), para contribuição previdenciária complementar do empregador, o valor de R$ 2.577,12 4 - Considerando-se a satisfação da obrigação, DECLARO extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC, procedam-se às anotações pertinentes ao sistema PJ-e, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. 5 - INTIMEM-SE. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA

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Studio Intimo Asses De Moda Confeccao E Comercio Ltda x Sabrina Garrido Da Silva

ID: 333765052

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000732-28.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

STUDIO INTIMO ASSES DE MODA CONFECCAO E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

SABRINA GARRIDO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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DANTE BELCHIOR ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1000732-28.2024.5.02.0717 RECORRENTE: STUDIO INTIMO ASSES DE MOD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE ROT 1000732-28.2024.5.02.0717 RECORRENTE: STUDIO INTIMO ASSES DE MODA CONFECCAO E COMERCIO LTDA RECORRIDO: SABRINA GARRIDO DA SILVA PROCESSO TRT/SP Nº 1000732-28.2024.5.02.0717 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: STUDIO INTIMO ASSES DE MODA CONFECCAO E COMERCIO LTDA EMBARGADO: V. Acórdão Id 565cd74 ORIGEM: 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL RELATÓRIO Vistos etc. Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos pela recorrente, alegando omissão no v. acordão com a cerceamento de defesa e prequestionamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão pela qual são conhecidos. Não assiste razão à embargante. A prestação jurisdicional foi devidamente efetivada, inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A decisão colegiada apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, arts. 131 e 458 do Código de Processo Civil e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. "a exigência de inteireza da motivação (Michele Taruffo) não chega ao ponto de mandar que o juiz se manifeste especificamente sobre todos os pontos, mais relevantes ou menos, ou mesmo sem relevância alguma ou quase sem relevância, que as partes hajam suscitado no processo. O essencial é motivar no tocante aos pontos relevantes e essenciais, de modo que a motivação lançada em sentença mostre que o juiz tomou determinada decisão porque assumiu determinados fundamentos com que esta guarda coerência. A regra de equilíbrio é esta: motiva-se no essencial e relevante, dispensa-se relativamente a motivação no periférico e circunstancial." (Cândido Rangel Dinamarco. Instituições de direito processual civil. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 242). Note-se que o V. acórdão, tratou especificamente das questões suscitadas pela embargante. Em relação a manutenção da multa, houve manifestação no. acórdão nos seguintes termos: Cerceamento de defesa. Indeferimento de pergunta à testemunha. Suscita o demandado nulidade da sentença por cerceamento defesa, em razão do indeferimento de pergunta à testemunha levada a seu convite. Ao exame. Em contestação, o ora recorrente revela que "deve ser aplicada a justa causa na rescisão do contrato de trabalho da reclamante, uma vez que, após a reclamante deixar de comparecer ao trabalho, a reclamada constatou uma falta grave, pois a reclamante, no exercício da sua função de almoxarife, apagou todos os registro do estoque no sistema da reclamada, em tese, para prejudicar as atividades da reclamada, que estava na véspera da produção da coleção de seus produtos direcionada a campanha de dia dos namorados, o que será comprovado através de prova testemunhal." (ID. 326E556). Em ata de audiência, a segunda testemunha ouvida a convite do empregador relatou (ID. 435396d): "Que trabalho na reclamada desde maio de 2020, sendo que chegou a sair em junho de 2022 e foi readmitido em 24/04/24; que não trabalhou diretamente com a reclamante; que a chefe da reclamante era Sra. Sheila; que o depoente não é registrado, com horário flexível, sendo gerente de produção; que comparece todos os dias de segunda a sexta-feira, não batendo ponto; que não via o horário que a reclamante chegava e ia embora pois trabalhava em outro setor; que não sabe dizer porque a reclamante parou de trabalhar, sendo que o depoente entrou na empresa em 24/04/24 e no dia seguinte a reclamante não foi mais; Nada mais." (g.n) Nesse contexto, o Juízo fez constar em ata: "Indeferida(s) a(s) seguinte(s) pergunta(s) do advogado da reclamada, sob protestos: "quem cuidava do registro de estoque, como era feito o registro do estoque" Ora, da análise do depoimento prestado, nota-se que a citada testemunha não trabalhava diretamente com a autora e não sabe o motivo pelo qual ela parou de trabalhar, o que, por óbvio, em nada contribui para o deslinde do tema relativo à falta grave supostamente praticada. Ainda, deve-se destacar a natureza eminentemente documental da controvérsia, cujo teor demanda averiguação e rastreio no próprio sistema da empresa, sendo certo que a prova testemunhal, de uma pessoa que atua em setor diverso, não se mostra adequada. Por oportuno, registro que o artigo 765 da CLT dispõe que os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Ademais, nos termos do artigo 370 do CPC/15, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Tendo a Justiça do Trabalho como princípios norteadores a celeridade e a economia processual, não há que se cogitar em cerceamento de defesa (art. 5º, LV, da CF/88), por indeferimento de provas impertinentes para a resolução da demanda, sobretudo porque as provas têm como destinatário o Julgador, que no exercício do seu poder diretivo, pode perfeitamente rejeitar a sua produção, ainda mais quando estiver convicto de que os elementos já existentes nos autos são suficientes para solucionar a lide, como no caso em tela. Rejeito a preliminar. Destaco que ao Juiz é facultado a livre apreciação dos fatos e fundamentos apresentados, não estando obrigado a discutir ou se manifestar sobre todos os argumentos e dispositivos legais trazidos pela parte se não entender necessário, sendo certo que tal ato não implica em negativa de prestação jurisdicional ou empecilho ao prequestionamento da matéria. O que se verifica é o descontentamento das embargantes com a decisão obtida em relação aos embargos de terceiros, visando a reanálise de fatos e provas em sede de embargos de declaração, o que não é permitido, devendo se utilizar do instrumento processual adequado para tentar fazer valer o seu inconformismo. Esclareço ser desnecessario o pronunciamento expresso sobre toda a materia ventilada nos presentes autos, para fins de prequestionamento, eis que o acordao traz tese explicita acerca do tema. O C. TST firmou entendimento sobre o tema: Sumula nº 297 - Prequestionamento. Oportunidade. Configuracao. (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redacao - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) 1. Diz-se prequestionada a materia ou questao quando na decisao impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. 2. Incumbe a parte interessada, desde que a materia haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratorios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusao. 3. Considera-se prequestionada a questao juridica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, nao obstante opostos embargos de declaracao. Acórdão Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto, mantendo-o na íntegra. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - STUDIO INTIMO ASSES DE MODA CONFECCAO E COMERCIO LTDA

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